DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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237
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES
.190
. CANDIDATOS PPP
C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .PEDRO FELIPE PEREIRA DE MESQUITA
.37
. .FABIO FERNANDO FERREIRA SILVA
.38
. .MARCIO DE JESUS GOMES
.39
. .GABRIEL BRAGUIN SOUSA XAVIER
.40
. .JOAO AUGUSTO MAGALHAES DE MAGALHAES
.41
. .FABIO SOUZA DOS SANTOS
.42
. .ADRIANO CANELA DA SILVA
.43
. .JOERLY MARIA FERREIRA LIMA DE PAULA
.44
. .MURILO HENRIQUE DA SILVA MACHADO
.45
. .EUGENIO CARLOS DOS SANTOS BEZERRA
.46
. .RUBENS FARIAS COSTA
.47
. .NADILSON MENDES PIEDADE
.48
. .AMANDA CAROLINE DA SILVA PINHO
.49
. .WANDER INOCENCIO DOS SANTOS
.50
. .ARIDSON SUENNYO NUNES DE ALMEIDA
.51
. .JOSE LEONEL VICENTE SALUSTIANO
.52
. .RODRIGO RESENDE SILVA
.53
. .VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
.54
. .LIRIEL LIMA ALBUQUERQUE
.55
. .JOAO PEDRO BELTRAO PEREIRA
.56
. .HEITOR DE OLIVEIRA COELHO
.57
. .ALDA DA COSTA DAMASCENO
.58
. CANDIDATOS PCD
C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .DEBORAH FERREIRA ARBEX
.11
. .FELIPE RIBEIRO BORTOLI
.12
. .LUANA CARDOSO BRITO
.13
. .RHAFAELLA RIBEIRO CARDOSO
.14
.
.At i v i d a d e
.Escolaridade
.Bloco
.CÓDIGO DO CARGO CPNU 1
. Atividades de Apoio - Nível Médio
Nível Médio
7
B8-02-C
. .
.
.
.
. CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA
C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .BIBIANA SOEIRO
.25
. .HERCULES SILVA NUNES
.26
. .ANDRESSA CAROLINA ROBERTO DA SILVA
.27
. .CAIO PINHEIRO DA SILVA
.28
. .BARBARA SANTANA MARQUES DE OLIVEIRA
.29
. .TATIANA ALMEIDA DE ALENCAR
.30
. .HIGOR FAGUNDES MARQUES
.31
. .FRANCIS CASAGRANDA ZANELLA
.32
. .EXPEDITO ARCANJO DE SOUSA JUNIOR
.33
. .LUISA GILI BERRA
.34
. CANDIDATOS PPP
C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .RAFAEL JOSEPHE GOMES
.6
. .SAVIA CHRISTINE SILVA NASCIMENTO
.7
. .JOAO VITOR QUEIROZ SANTOS
.8
. .NACNO JOSIEL CORREA MARQUES JUNIOR
.9
. CANDIDATOS PCD
C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .TIAGO RODRIGUES SILVA
.3
. .DENISE ANTONIELLI BECKMANN RAMIREZ
.4
EDITAL Nº 3, DE 19, DE DEZEMBRO DE 2025
RECRUTAMENTO E CHAMAMENTO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS DOS CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea "f", do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro
de 2023, combinado com, o inciso II do art. 2º do Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, e, tendo em vista o disposto nos itens 1.5, 1.5.1 e 15.2 dos Editais 1 a 8 de 2024, do Concurso
Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024, na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 10.728, de 23 de junho de 2021,
no art. 17 do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, no Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, na Instrução Normativa
Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, na Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025,
e na Portaria Conjunta MGI/MTE nº 78, de 11 de novembro de 2025, torna pública a abertura do presente Edital de Recrutamento e Chamamento para contratação, por tempo determinado,
de 172 (cento e setenta duas) pessoas de nível superior para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições estabelecidas neste Edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Recrutamento e Chamamento do presente Edital destinam-se, exclusivamente, às pessoas candidatas integrantes do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera
do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), de 10 de janeiro de 2024, pertencentes código e especialidade dos blocos temáticos especificados na tabela do item 3.2 deste Edital.
1.2 A contratação ocorrerá por tempo determinado para atender situação de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
1.3 O chamamento para preenchimento de vagas de contratação temporária não se confunde com as convocações para provimento de vagas dos cargos efetivos do CPNU 1.
1.4 O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas integrantes do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU
1) será regulado pelas normas contidas no presente edital, e em seus anexos, e será executado sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
1.5 O presente Edital destina-se ao chamamento para a contratação, por tempo determinado, de 172 (cento e setenta duas) pessoas candidatas para o preenchimento de vagas
temporárias para atuação em atividades de nível superior Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relacionados no quadro de vagas constantes na tabela do item 3.2 deste Edital,
respeitando o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e da Instrução Normativa Conjunta
MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, e o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas para as pessoas negras, nos termos da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, do art. 3º,
§3º, do Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, e do art. 3º, §3º, da Instrução Normativa Conjunta nº 261, de 27 de junho de 2025.
1.6 O prazo de duração dos contratos será de 01 (um) ano, prorrogável conforme o previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta MGI/MTE
nº 78, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025.
1.7 As renovações e/ou rescisões dos contratos estarão condicionadas aos resultados da avaliação de desempenho da pessoa contratada, de acordo com a sistemática de
avaliação de estabelecida por cada órgão ou entidade contratante.
1.8 O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas ocorrerá para os Blocos 7 e 5, no Código Especialidade das vagas constantes da tabela do item 3.2 deste Edital, cujos
perfis profissionais, formações acadêmicas e atividades previstas encontram-se alinhados às atribuições a serem desempenhadas pela pessoa candidata selecionada. O chamamento
respeitará a ordem de classificação dos Editais de Homologação e Resultado Final do CPNU 1 para os cargos indicados, condicionado ao atendimento do perfil profissional e dos requisitos
estabelecidos neste edital, observados os percentuais de reserva de vagas, aplicando-se os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e das
reservas de vagas
1.9 O chamamento das pessoas candidatas integrantes do Banco de Aprovados, referentes aos blocos e cargos indicados na tabela do item 3.2 deste Edital, será realizado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego de acordo com sua necessidade e conveniência, respeitando a ordem de classificação do CPNU 1. As convocações ocorrerão dentro do prazo de validade
dos resultados homologados de cada cargo do CPNU
1.10 Todos os atos relacionados ao presente Edital serão disponibilizados no endereço eletrônico https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br, sendo de responsabilidade da
pessoa candidata acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Chamamento para Contratação Temporária que forem publicados.