DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre
o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por
meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o
desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível
nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e
controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas
brasileiras. Data de Assinatura: 29/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público;
Glaucio Pinto Garcia, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do
Norte.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por
meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o
desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível
nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e
controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas
brasileiras. Data de Assinatura: 29/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público;
Danilo José de Castro Ferreira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Maranhão.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 21/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Francisco Zanicotti,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 17/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Nilzir Soares Vieira Junior,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público de Goiás ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 05/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Cyro Terra Peres,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Leda Mara Nascimento
Albuquerque, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Pará ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 24/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Alexandre Tourinho,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Pará.
19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público
de Rondônia ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do
Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto
Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias
de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação
das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e
consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso
à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data de Assinatura:
17/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Alexandre Jésus de Queiroz Santiago,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia.
19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público
de Minas Gerais ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do
Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto
Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias
de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação
das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e
consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso
à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data de Assinatura:
28/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Paulo de Tarso Morais Filho,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Espírito Santo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por
meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o
desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível
nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e
controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas
brasileiras. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público;
Francisco Martínez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito
Santo.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 16/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Paulo Sérgio de Oliveira e
Costa, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público de Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por
meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o
desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível
nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e
controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas
brasileiras. Data de Assinatura: 23/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público;
Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso
do Sul.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Acre ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Danilo Lovisaro Do
Nascimento, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público de Pernambuco ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por
meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o
desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível
nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e
controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas
brasileiras. Data de Assinatura: 06/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; José
Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de
Pernambuco.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por
meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o
desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível
nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e
controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas
brasileiras. Data de Assinatura: 22/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público;
Antonio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de
Janeiro.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público de Santa Catarina ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por
meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o
desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível
nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e
controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas
brasileiras. Data de Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público;
Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa
Catarina.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público de Mato Grosso ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por
meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o
desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível
nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e
controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas
brasileiras. Data de Assinatura: 16/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público;
Rodrigo Fonseca Costa, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 15/12/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Gláucio Araújo De
Oliveira, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Ceará ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da