DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CO N V
042/2025 (Acordo de Cooperação Técnica n. 011/2025 - Numeração PCDF). SEI MPDFT
nº
19.04.3109.0118305/2025-44.
SEI
PCDF
00052-0035335/2025-72.
Partícipes:
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93,
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37.115.482/0001-35. Objeto: estabelecer
critérios
de
acesso
recíproco
e
interoperabilidade
de
sistemas
corporativos
informatizados da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF e do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, visando auxiliar os partícipes no desempenho de suas
funções institucionais na área fim de suas atividades, em substituição ao Termo de
Cooperação Técnica nº 18/2020. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2028. Signatários:
MPDFT: GEORGES
CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR,
Procurador-Geral de
Justiça; PCDF: JOSÉ WERICK DE CARVALHO, Delegado-Geral. Data de assinatura:
18/12/2025. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de
Justiça.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Secretaria-Geral. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CONV 041/2025. SEI MPDFT nº
19.04.5553.0157317/2025-49. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMETNO E
PESQUISA IDP - LTDA., CNPJ nº 02.474.172/0001-22. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPDFT
e o IDP, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos
regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2030. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; IDP: ERNADO HENRIQUE GONÇALVES RIOS, Secretário-Geral. Data de
assinatura MPDFT: 18/12/2025. Data de assinatura IDP: 22/12/2025. CLÁUDIA BRAGA
TOMELIN Secretária-Geral
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Haley de Carvalho Filho,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ao Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de
Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no
ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de
Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para
fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico
nas escolas brasileiras. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet
Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério
Público; Georges Seigneur, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Abel Andrade Leal Júnior,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Piauí ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Cláudia Pessoa Marques
da Rocha Seabra, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Amapá ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 12/12/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Alexandre Flávio Medeiros
Monteiro, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público da Bahia ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 04/12/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Norma Angélica Reis
Cardoso Cavalcanti, Procuradora-Geral de Justiça em exercício do Ministério Público da
Bahia.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de
estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e
a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à
ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da
universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data
de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Ângelo Fabiano Farias Da Costa, Corregedor Nacional
do Ministério Público; Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público da Paraíba.
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão da AEGEA
SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por
meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o
desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível
nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e
controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas
brasileiras. Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Ângelo Fabiano Farias da Costa,
Corregedor Nacional do Ministério Público; Radamés Andrade Casseb, Diretor Presidente da
AEGEA .
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2022. Nº do Processo: 1.28.000.000001/2023-12. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA (CNPJ: 41.451.915/0001-09). Objeto: alterar o valor do Contrato nº
08/2022, em razão de acréscimos e supressões de materiais e serviços, além de prorrogar o prazo de execução da obra em mais 02 (dois) meses. Data de Assinatura: 19/12/2025.
Vigência: a partir da assinatura do Quinto Termo Aditivo até 14/06/2027. Valor contratual: R$ 72.187.462,21. Amparo legal: art. 65 da Lei nº 8.666/93. Empenho: 2025NE000038.
Programa de trabalho: 0031. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, Procurador-Chefe, em aprovação,
pela Contratante; e Licínio Crasso Ramos Corrêa, Sócio-administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a
CContratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para 2 (dois) elevadores e 1(uma) plataforma elevatória na
Procuradoria da República em Niterói e São Gonçalo, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, foi vencedora a empresa:
. .CNPJ
.NOME
.GRUPO
.VALOR Mensal Total
. .29.080.486/0001-05
.PREVELAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA
.1
.R$ 106.498,36
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE METROPOLITANA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA SÃO CARLOS S/S LTDA, mantenedora do CENTRO
UNIVERSITÁRIO FAMESC - UNIFAMESC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E
ASSINATURA: 19/12/2025. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e Senhor
Carlos
Oliveira
Abreu,
Administrador
da
FAMESC.
Processo
Administrativo
-
1.30.001.004824/2023-59
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90016/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/12/2025 . Objeto:
Pregão Eletrônico - Registro de preços de serviços especializados de produção de materiais
institucionais educativos em formato de histórias em quadrinhos (HQ), contemplando criação de
conteúdo, roteiro, ilustração, arte-final, balonização, revisão, editoração e acessibilidade digital,
conforme as especificações e condições descritas neste edital e seus anexos.
ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/12/2025) 200200-00001-2025NE000041