DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2025 - CPSMIG
A Comissão de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados
estará
Recebendo
Documentação
para
Credenciamento
de
serviços
médicos
complementares. O Edital poderá ser retirado na Sala de Comissão de Licitação no
endereço à Rua João Monteiro, Nº 210, Bairro Santo Antônio, Iguatu/CE, A partir de 23 de
Dezembro de 2025 às 09h e no Site: www.tce.gov.br/licitacoes.
VALERIA FRANCO DE SOUSA
Secretaria Executiva
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES
DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO / BRT
RIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO
A Comissão Pró-Fundação para a criação e fundação do Sindicato dos
Trabalhadores da Companhia Municipal de Transporte Coletivo/BRT do Rio de Janeiro
(SINTCMTC/BRT RJ), por seu presidente FLAUSINO MATIAS, inscrito no CPF sob o número
xxx.496.987-xx, convoca toda a categoria dos trabalhadores empregado na Companhia
Municipal de Transporte Coletivo em sistema de Veículos articulados, biarticulado, padron
e do BRT, incluindo os condutores, seus auxiliares, conferentes, operadores de estações,
trafego, setores administrativo, de manutenção, de limpeza e higiene, com base territorial
no município do Rio de Janeiro, para a assembleia geral de fundação da entidade. A
assembleia ocorrerá em 26 de janeiro de 2026, restrito aos trabalhadores empregado da
Companhia Municipal de Transporte Coletivo/BRT do Rio de Janeiro, na Avenida Acrísio
Mota, 301, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.660-270, em primeira convocação às
13:00 horas, com a presença mínima da maioria simples do total dos trabalhadores da
categoria, e, em segunda e última convocação, às 13:30, com qualquer número de
trabalhadores empregado na Companhia Municipal de Transporte Coletivo / BRT RJ. A
Ordem do Dia da Assembleia Geral será a seguinte: 1. fundação do Sindicato dos
Trabalhadores da Companhia Municipal de Transporte Coletivo/BRT do Rio de Janeiro
(SINTCMTC/BRT RJ); 2. Discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 3: aprovação
da diretoria e conselho fiscal; Filiação a Central Única dos Trabalhadores - CUT, assuntos
gerais.
Rio de Janeiro-RJ, 22 de dezembro de 2025.
FLAUSINO MATIAS
Presidente da Comissão Pró-Fundação.
MIX TEC EDUCACIONAL LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A MIX.TEC EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 61.421.435/0001-02, torna público o registro dos diplomas dos alunos
concluintes do curso Educação de Jovens e Adultos - EJA, na modalidade EAD
Profissionalizante, em parceria com a empresa LESSA, conforme relação abaixo, contendo
nome do aluno, número de matrícula e CPF.
GUILHERME DOUGLAS ALVES ALMEIDA - Matricula no 10725 - CPF no
10781992303
ARIEL DA SILVA SANTANA - Matricula no 61025 - CPF no 61051452333
FELIPE MORAIS DA SILVA - Matricula no 09025 - CPF no 09022858316
FRANCISCO ORLANDO FERREIRA DA SILVA - Matricula no 72325 - CPF no
72348348349
SAULO
FELIPE
TAVARES
RODRIGUES
- Matricula
no
61825
-
CPF
no
61859880380
ANDERSON ALVES DA SILVA - Matricula no 07425 - CPF no 07400944320
CARLIANE FREIRE DOS SANTOS - Matricula no 04225 - CPF no 04238720369
CLAUDIA CANDIDO RODRIGUES - Matricula no 80625 - CPF no 80602150353
GLAUCIVAN NEGREIROS
DA SILVA
- Matricula no
63625 -
CPF no
63621759301
MARIANA XAVIER PEREIRA - Matricula no 03725 - CPF no 03714737308
Registra-se que constam 10 (dez) alunos concluintes, conforme ata de
conclusao encerrada em 19 de dezembro de 2025.
CHESMAN CARVALHO DA SILVA
Diretor Academico
FORT MINERADORA
AVISO DE LICENÇA
FORTE MINERADORA LTDA, CNPJ 51.827.693/0001-21 com sede no endereço
Av. Romualdo Resende, 1791, bairro Nossa Senhora de Fátima - Monte Carmelo/MG,
representada por DOUGLAS LUIZ RIBEIRO, torna público que requereu ao IBAMA (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Licença Ambiental,
conforme Processo 02001.041709/2025-47, para atividade de extração de areia, argila,
diamante (gema e industrial), no Rio Paranaíba nas poligonais em Santa Vitória/MG,
Itarumã/GO, Caçu/GO e paiol (porto/depósito) em São Simão/GO.
MONTE CARMELO - MG, 18 de dezembro de 2025
DOUGLAS LUIZ RIBEIRO
Gerente
TBR PARTICIPAÇÕES S/A
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Realizada em 09 de dezembro de 2025. 1. DATA: 09 de dezembro de 2025;
HORÁRIO: 09:00 horas; LOCAL: Sede social da Companhia, localizada na Rua Arnoldo
Lopes Gonzaga, n° 507, Barra do Rio, CEP 88.305-570, na cidade de Itajaí, Estado de
Santa Catarina. 2. PRESENÇAS: Presente os membros do Conselho de Administração: Jair
Coser (teleconferência), Angelo Coser Neto (teleconferência), Ricardo Tombini, Rodrigo
Carlos Bandeira dos Prazeres, Rogério Luís Baltt, Bruno Santos Tombini; O Diretor-
Presidente Ricardo Ramos de Moraes e Secretário do Conselho Carlos Weidlich. 3. MESA
DIRIGENTE: Jair Coser (Presidente do Conselho de Administração). 4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre: (i) cisão do capital social através da transferência dos imóveis constantes
no Ativo Imobilizado da controlada Barra do Rio Terminal Portuário S.A. para a
controlada Barra do Rio Operação Portuária Ltda.; (ii) redução do capital social da
controlada Barra do Rio Terminal Portuário S.A. em R$ 7.845.530,90 (Sete Milhões
Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil Quinhentos e Trinta Reais e Noventa Centavos) com
transferência desse montante para a controladora TBR Participações S.A. (iii) redução do
capital social da controladora TBR Participações S.A. em R$ 7.837.458,14 (Sete Milhões
Oitocentos e Trinta e Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Quatorze
Centavos) com transferência desse montante para seus acionistas. 5. DELIBERAÇÃO: (i)
APROVADA POR UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS a cisão do capital social através da
transferência dos imóveis constantes no Ativo Imobilizado da controlada Barra do Rio
Terminal Portuário S.A. para a controlada Barra do Rio Operação Portuária Ltda.; (ii)
APROVADA POR UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS a redução do capital social da
controlada Barra do Rio Terminal Portuário S.A. em R$ 7.845.530,90 (Sete Milhões
Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil Quinhentos e Trinta Reais e Noventa Centavos) com
transferência desse montante para a controladora TBR Participações S.A. (iii) APROVADA
POR UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS a redução do capital social da controladora TBR
Participações S.A. em R$ 7.837.458,14 (Sete Milhões Oitocentos e Trinta e Sete Mil
Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Quatorze Centavos) com transferência desse
montante para seus acionistas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente deu por encerrados os trabalhos e determinou a lavratura da presente Ata,
em forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi por todos
assinada.
Itajaí-SC, 9 de dezembro de 2025
JAIR COSER
Presidente do Conselho de Administração
ANGELO COSER NETO
RICARDO TOMBINI
RODRIGO CARLOS BANDEIRA DO PRAZERES
ROGÉRIO LUÍS BALTT
BRUNO SANTOS TOMBINI
Membros Conselheiros
NORTÃO CONSTRUTORA LTDA
CNPJ Nº 52.903.066/0001-95 - NIRE Nº 35.233.964.346
AVISO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Pelo presente instrumento particular, as partes adiante qualificadas: Filipe de
Souza Romão, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº
16.xxx.x95 -SSP-MG e CPF/MF sob nº 099.xxx.xxx-69, com endereço profissional na
Alameda Rio Negro, número 503, sala 2020, bairro Alphaville Centro Industrial e
Empresarial/ALPHAV, Barueri - SP, CEP: 06454000, Único sócio da sociedade denominada
Nortão Construtora Ltda., sediada na Alameda Rio Negro, número 503, sala 2020, Barueri
- SP, CEP: 06454000, CNPJ n° 52.903.066/0001-95, com seus atos constitutivos registrados
na JUCESP sob NIRE nº 35.233.964.346, CNPJ/MF sob nº 52.903.066/0001-95
("Sociedade"); Têm entre si, justo e contratado, os seguintes termos e condições: 1. Os
sócios resolvem aprovar o Protocolo de Justificativa e Incorporação (Anexo I), firmado
entre esta sociedade na qualidade de Incorporadora e a empresa Pará Construtécnica Ltda.
sociedade com sede na Rua Zinco, S/N Quadra 05 Lote 09 e 10, Bairro Distrito Industrial,
Município de Parauapebas/PA, CEP 68.515-000, com seu contrato social registrado na
Junta Comercial do Estado do Pará sob NIRE nº 15.201.872.857, CNPJ/MF sob nº
47.598.870/0001-78, neste ato representada por sócio Filipe de Souza Romão, acima
qualificado, na qualidade de Incorporada. 2. Os sócios aprovam também, neste ato, o
Laudo de Avaliação da Pará Construtécnica Ltda. (Anexo II), elaborado pela empresa Macso
Legate Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, na Rua
Bela Cintra, 1.200 - 2º andar, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda sob o n.º 23.037.018/0001-63, registrada no Conselho Regional de
Contabilidade de São Paulo sob o n.º CRC 2SP033482/O-3, representada pelo seu sócio
infra-assinado, Sr. Vagner Alves de Lira, contador, portador do RG n.º 13.xxx.xxx-5, CPF sob
o n.º 040.xxx.xxx-02 e no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo sob o n.º
1SP222941/O-8, residente e domiciliado na cidade de São Bernardo do Campo - SP, com
escritório no mesmo endereço da representada, cuja nomeação é ora ratificada, para
todos os fins de direito. 3. Os sócios resolvem aprovar, em virtude do disposto nos itens
1 e 2, o aumento do capital social desta sociedade em R$ 2.041.237,19 (Dois milhões,
quarenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), de acordo e nos
termos do Protocolo de Justificativa e Incorporação (Anexo I), e no Laudo de Av a l i a ç ã o
(Anexo II) elaborado pelos peritos da empresa qualificada no item 2, pelo valor de seu
Acervo Líquido a valores contábeis, com base nos balanços da sociedade Incorporada,
encerrado em 30 de novembro de 2025. 4. Tendo em vista a incorporação acima
aprovada, o Capital Social da Nortão Construtora Ltda. passará dos atuais R$ 1.600.000,00
(um milhão, e seiscentos mil) reais para R$ 3.641.237,19(Três milhões, seiscentos e
quarenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) representado por
3.641.237(Três milhões, seiscentos e quarenta e uma mil, duzentos e trinta e sete) quotas,
no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Assim sendo, o caput da Cláusula Quarta do
Contrato Social passa a ser redigida da seguinte forma: "Cláusula Quarta: O Capital Social
da sociedade é de R$ 3.641.237,19 (Três milhões, seiscentos e quarenta e um mil,
duzentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) totalmente subscrito e integralizado
em moeda corrente nacional, dividido em 3.641.237(Três milhões, seiscentos e quarenta e
uma mil, duzentos e trinta e sete) quotas sociais de valor nominal de R$ 1,00 (Um Real)
cada uma, e assim distribuída ao Sócio: Sócios: Filipe de Souza Romão Quantidade de
Quotas: 3.641.237 Valor Unitário: R$ 1,00 Valor Total: 3.641.237,19 Percentual: 100%.
Total do Capital Social: 3.641.237 Valor Unitário: R$ 1,00 Valor Total: 3.641.237,19
Percentual: 100%. 5. Tendo em vista a incorporação ora aprovada, o objeto social também
será incorporado, passando a Cláusula Terceira a ter a seguinte redação: Clausula Terceira
- Em decorrência das alterações ora aprovadas, as partes decidem consolidar o contrato
social da sociedade, que passa a ter a seguinte redação: A Sociedade tem por objeto social
as seguintes atividades: Prestação de serviços, execução de obras de construção civil,
terraplenagem, pavimentação, saneamento e obras viárias e de infraestrutura em geral;
Projetos e industrialização de estruturas de concreto pré-moldado ou metálica, inclusive
montagens e serviços de solda; Incorporações imobiliárias, loteamentos e organização de
bairros residenciais; Exploração de obras e serviços públicos, mediante concessão ou
permissão e prestação de serviços conexos; Projetos e execução de sinalização vertical e
horizontal, de sinalização semafórica, inclusive eletrônica, monitoramento, automação e
painéis de mensagens variáveis; Exploração técnica comercial, acompanhada ou não de
obras públicas, dos sistemas e serviços de água potável e esgotamento sanitário, através
de privatização ou concessão, na forma parcial ou plena e compartilhamento de gestão;
Execução de obras ou serviços de engenharia sanitária, sob regime de contratação ou de
concessão pública; Projetos e execução de obras de geração, transmissão, distribuição e
utilização de energia elétrica; Projetos e execução de rede elétrica, iluminação pública,
monitoração, eletricidade e eletrônica em geral; Serviços de gerenciamento, consultoria e
engenharia para operações urbanas e rodoviárias; Aluguel de máquinas, equipamentos,
veículos e implementos; Participação em outras Sociedades. Consolidação do Contrato
Social da Nortão Construtora Ltda.: Cláusula 1ª: A Sociedade é Empresária Limitada, por
tempo indeterminado e gira sob a Denominação Social de "Nortão Construtora Lt d a " .
Cláusula 2ª: A Sociedade tem sua Sede Social na Alameda Rio Negro, número 503, sala
2020, Barueri - SP, CEP: 06454000, podendo a qualquer tempo abrir filiais e/ou sucursais
em qualquer parte do território nacional a critério dos Sócios. Cláusula 3ª: A Sociedade
tem por objeto social as seguintes atividades: Prestação de serviços, execução de obras de
construção civil, terraplenagem, pavimentação, saneamento e obras viárias e de
infraestrutura em geral; Projetos e industrialização de estruturas de concreto pré-moldado
ou metálica, inclusive montagens e serviços de solda; Incorporações imobiliárias,
loteamentos e organização de bairros residenciais; Exploração de obras e serviços públicos,
mediante concessão ou permissão e prestação de serviços conexos; Projetos e execução
de sinalização vertical e horizontal, de sinalização semafórica, inclusive eletrônica,
monitoramento,
automação e
painéis
de
mensagens variáveis;
Exploração
técnica
comercial, acompanhada ou não de obras públicas, dos sistemas e serviços de água
potável e esgotamento sanitário, através de privatização ou concessão, na forma parcial ou
plena e compartilhamento de gestão; Execução de obras ou serviços de engenharia
sanitária, sob regime de contratação ou de concessão pública; Projetos e execução de
obras de geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica; Projetos e
execução de rede elétrica, iluminação pública, monitoração, eletricidade e eletrônica em
geral; Serviços de gerenciamento, consultoria e engenharia para operações urbanas e
rodoviárias; Aluguel de máquinas, equipamentos, veículos e implementos; Participação em
outras Sociedades. Cláusula 4ª: O Capital Social da sociedade é de R$ 3.641.237,19 (Três
milhões, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove
centavos) totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em
3.641.237(Três milhões, seiscentos e quarenta e uma mil, duzentos e trinta e sete) quotas
sociais de valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, e assim distribuída ao Sócio:
Sócios: Filipe de Souza Romão Quantidade de Quotas: 3.641.237 Valor Unitário: R$ 1,00
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