DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 35/2025
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à aquisição de área
urbana ou rural, para extração de cascalho laterítico, localizada dentro de um círculo de
raio menor que 8,5 km, tendo como referência de centro do círculo, o cruzamento da
Avenida Getúlio Vargas com a Rua dos Colhereiros.
Fundamento: Inciso V do Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Vendedor: LIBERO LEONEL DE MENEZES
Valor total de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)
Cáceres, 22 de dezembro de 2025.
WILSON MASSAHIRO KISHI
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística
Em Substituição
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
AV I S O
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2025
O Município de Campo Novo do Parecis vem por meio deste tornar público
para conhecimento dos interessados, a decisão relativa ao recurso administrativo
apresentado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 082/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE
PREÇOS contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de
impressão, incluindo fornecimento de equipamentos (impressoras, multifuncionais e
plotters), insumos (com papel), suporte técnico, software de gerenciamento e bilhetagem.
O recurso administrativo interposto pela empresa F ROCHA & CIA LTDA, visando à reforma
da decisão proferida pelo pregoeiro que havia habilitado a empresa MSB COMERCIO E
SERVICOS LTDA no citado processo, foi DESPROVIDO. Dessa forma, mantém-se inalterada a
decisão que declarou habilitada a empresa recorrida.
Campo Novo do Parecis, 22 de dezembro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2025
Processo Administrativo Nº 1973/2025 Recebimento das propostas: a partir do
dia 23 de dezembro de 2025, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento
das propostas: dia 14 de janeiro de 2026, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data
de abertura das propostas: dia 14 de janeiro de 2026, às 09:00 horas. (horário de Brasília
- DF) Início da sessão de disputa de preços: dia 14 de janeiro de 2026, às 09:05 horas.
(horário de Brasília - DF). OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviços de merendeiras, de natureza continuada, com alocação de postos de
trabalho com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as Secretarias Municipais
de 
Educação 
e 
Assistência 
Social. 
LOCAL 
DA 
REALIZAÇÃO 
DO 
CERTAME:
https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de
Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do
Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado
pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 22 de dezembro de 2025.
TARCÍSIO NASCIMENTO DA SILVA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do seu
Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 072/2025, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS para futura
e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender às demandas da
merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação, teve como vencedoras as empresas:
MULTGAS LTDA com valor total de R$ 19.580,00 (dezenove mil e quinhentos e oitenta reais),
PANIFICADORA DOCE PAO LTDA com valor total de R$ 372.160,00 (trezentos e setenta e
dois mil e cento e sessenta reais), COMERCIAL LUAR LTDA com valor total de R$ 33.840,10
(trinta e três mil e oitocentos e quarenta reais e dez centavos), MASTER JVM COMERCIO
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA com valor total de R$ 3.386.306,60 (três milhões e
trezentos e oitenta e seis mil e trezentos e seis reais e sessenta centavos), MASTER
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA com valor total de R$ 544.465,60 (quinhentos e quarenta
e quatro mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), DARLU INDUSTRIA
TEXTIL LTDA com valor total de R$ 3.232,00 (três mil e duzentos e trinta e dois reais).
Campo Novo do Parecis-MT, 22 de dezembro de 2025.
TARCÍSIO NASCIMENTO DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER
AV I S O
ADENDO Nº I AO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025 - SRP
A Prefeitura Municipal de Colider/MT, por intermédio de sua Pregoeira, visando
prestigiar a competitividade do certame, torna público para o conhecimento dos
interessados que decidiu inserir o ADENDO Nº I ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº
037/2025, cujo objeto trata-se de registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra de apoio às atividades
operacionais subsidiárias para atender as demandas de diversas secretarias municipais de
Colider/MT. Fica INALTERADO as quantidades e os valores estimados de todos os itens dos
serviços licitados, permanecendo os valores e as quantidades especificadas no edital inicial.
As alterações na redação dos itens 7.9 e 13.3 constantes no Termo de Referência (ANEXO
I) do Edital do Pregão Eletrônico 037/2025 e a publicação do presente adendo, servem
para esclarecimentos dos interessados e NÃO ALTERA a data de abertura da licitação que
será realizada no dia 30/12/2025 às 08h30min. (Horário de Brasília-DF), por meio do portal
de compras públicas (site: www.portaldecompraspublicas.com.br), mantendo inalteradas as
demais cláusulas do Edital que não colidirem com as do mencionado ADENDO. As
alterações constantes no Adendo nº I encontram-se disponíveis no site da Prefeitura:
www.colider.mt.gov.br 
e
no 
portal
de 
compras
públicas
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Colider/MT, 19 de dezembro de 2025.
ANA PAULA ZAMONER
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D''OESTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025
Processo Administrativo nº 095/2025. Dispensa de Licitação Nº 038/2025. A
Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, Inciso
I, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público
que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
de na execução de pavimentação por metro quadrado (m²) do Município de Figueirópolis
d'Oeste/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência. Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preço adicionais,
oportunidade em que a Prefeitura escolherá a mais vantajosa. Colocando-nos à inteira
disposição para esclarecer o que se fizer necessário, informamos que o nosso telefone para
contato é Fone: (65) 3235-1586 e o e-mail; licitacoes@figueiropolisdoeste.mt.gov.br, para
onde devem ser enviadas a PROPOSTA de preços de condições, podendo também ser
entregue pessoalmente na sede do Poder Executivo, horário das 07:00h às 11:00h e das
13:00h às 17:00h.
Figueirópolis D'Oeste - MT, 22 de dezembro de 2025.
LEAR TEIXEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 646/2025
INEXIGIBILIDADE N° 050/2025. Parceiro Público: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º
15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De
Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdinei
Holanda Moraes, Brasileiro, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito
No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7, Residente E Domiciliado No Município De Juara/Mt,
Denominado Contratante.Parceira: M&R Producoes Artisticas Ltda, Inscrita No Cnpj: Cnpj:
41.214.756/0001-10, Localizada A Rua 1122, Nº 260 Qd. 219 Lt.03 , Setor Marista - Cep
74.175-110, Goiania-Go, Representada Pelo Sr. Aguiar José Gerhadt Filho, Brasileiro,
Inscrito No Cpf Nº. 041.Xxx.Xxx-30 - Rg 6xxxxxx6 Ssp/Go, Telefone 62 99859-9091 - E-Mail
Contratos@Letsgoprocudoes.Com.Br,
Denominada Contratada.Objeto:
Contratação Da
Dupla Mayke & Rodrigo Para Atender Festividade Cultural De Fim De Ano De Forma
Gratuita Para A População De Juara E Todos Os Municípios Circunvizinhos, Voltada Para A
Valorização Da Cultura Local, Com A Inclusão De Shows Nacionais E Regionais. Conforme
Termo De Convênio 2853-2025- Processo: Secel-Pro-2025/10241, Em Atendimento A
Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico.Valor Global: R$ 150.000,00 (Cento E
Cinquenta Mil Reais).Assinatura: 19/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 647/2025
INEXIGIBILIDADE N° 051/2025.Parceiro Público: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º
15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De
Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdinei
Holanda Moraes, Brasileiro, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito
No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7, Residente E Domiciliado No Município De Juara/Mt,
Denominado Contratante.Parceira: Irineu Tonieto Scalabrin
Ltda, Inscrita No Cnpj:
01.897.230/0001-68, Estabelecida A Av. Das Acacias,2103, Sala D, Setor Res. Norte, Sinop-
Mt, E-Mail: Scalabrinpromocoes@Gmail.Com Telefone; (66) 99637-1515 Representada
Neste Ato Pelo Seu(Ua) Responsável Legal, Sr(A) Irineu Tonieto Scalabrin, Portador Do Rg.:
4xxxx3 Ssp-Mt E Do Cpf Xxx.427.Xxx-20, Denominada Contratada.Objeto: Contratação De
Apresentação Artística Do Tipo Banda Regional Banda San Genios Para Atender Festividade
Cultural De Fim De Ano De Forma Gratuita Para A População De Juara E Todos Os
Municípios Circunvizinhos, Voltada Para A Valorização Da Cultura Local, Com A Inclusão De
Shows Nacionais E Regionais. Conforme Termo De Convênio 2853-2025- Processo: Secel-
Pro-2025/10241, 
Em 
Atendimento 
A
Secretaria 
Municipal 
De 
Desenvolvimento
Econômico.Valor Global: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).Assinatura: 19/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 648/2025
INEXIGIBILIDADE N° 052/2025.Parceiro Público: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º
15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De
Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdinei
Holanda Moraes, Brasileiro, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito
No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7, Residente E Domiciliado No Município De Juara/Mt,
Denominado Contratante.Parceira: Dumatto Producoes Ltda, Pessoa Jurídica De Direito
Privado, Devidamente Inscrita Junto Ao Cnpj Nº. 10.578.033/0001-77, Com Endereço Na
Rua Das Nogueiras, Nº 681, Sala 02 Centro, Cep: 78.550-226, Sinop/Mt, Representada Neste
Ato Pelo Seu(Ua) Responsável Legal, Sr(A) Paulo Antunes De Lara, Brasileiro, Inscrito No Cpf
Nº. 0xx.Xxx.Xxx-X0, Portador Do Rg Nº 3xxxxxx-2 Ssp/Sc, Contato Telefônico: (66) 99637-
9664 E-Mail Bandadumatto@Gmail.Com, Denominada Contratada.Objeto: Contratação De
Apresentação Artística Do Tipo Banda Regional Banda Dumatto Para Atender Festividade
Cultural De Fim De Ano De Forma Gratuita Para A População De Juara E Todos Os
Municípios Circunvizinhos, Voltada Para A Valorização Da Cultura Local, Com A Inclusão De
Shows Nacionais E Regionais. Conforme Termo De Convênio 2853-2025- Processo: Secel-
Pro-2025/10241,
Em
Atendimento
A 
Secretaria
Municipal
De
Desenvolvimento
Econômico.Valor Global: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).Assinatura: 19/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
169/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 45.484.775/0001-18. O objeto do presente contrato
consiste na apresentação de 01 (um) show a ser realizado pela dupla João Neto e Frederico
e todos os componentes da equipe de operação técnica da equipe dos artistas,
representada com exclusividade pela CONTRATADA, em consonância com a Proposta de
Convênio nº 2886/2025, que visa atender as demandas da Secretaria de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer, conforme Termo de Referência. Valor total de 275.000,00 (Duzentos e
setenta e cinco mil reais). O prazo de vigência do Contrato até 30/06/2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO
Nº 30/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: C. DOS S. M. FREITAS, inscrita com o CNPJ
sob o n.º 49.754.462/0001-93. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a
contratação mediante inexigibilidade para show
regional com o artista/cantor
MATHEUZINHO SUCESSINHO, que se apresentará no dia 26/12/2025 durante o PANFEST de
Porto Alegre do Norte/MT, na celebração de Final de Ano no Município de Porto Alegre do
Norte/MT, que será realizado nos dias 25 á 27 de dezembro de 2025, em consonância com
a Proposta de Convênio nº 2886/2025 SIGCON, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Valor total de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais). O prazo de vigência do Contrato
até 29/05/2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 144/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO
Nº 32/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: C. DOS S. M. FREITAS, inscrita com o CNPJ
sob o n.º 49.754.462/0001-93. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a
contratação mediante inexigibilidade para show regional com a artista/cantora THAYLA
COSTA, que se apresentará no dia 25/12/2025 durante o PANFEST de Porto Alegre do
Norte/MT, na celebração de Final de Ano no Município de Porto Alegre do Norte/MT, que
será realizado nos dias 25 a 27 de dezembro de 2025, em consonância com a Proposta de