DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
A Prefeitura Municipal de Urucuia/MG torna público que realizará licitação, na
modalidade Concorrência, na forma Eletrônica nº 007/2025, Critério De Julgamento:
"Menor preço por empreitada global", cujo o objeto é Contratação de empresa
especializada para Execução de obra, com
utilização de mão de obra e materiais, por empreitada global, visando a
execução da obra de implantação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, conforme
diretrizes
e parâmetros
estabelecidos
pelo Ministério
da
Saúde
na Proposta nº
11472.0450001/25-004, de
acordo com as
especificações contidas
na Planilha
Orçamentária, Cronograma físico financeiros e demais anexos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Modo De
Disputa: "Aberto e fechado". Início Do Recebimento Das Propostas: às 08h00m do dia
23/12/2025. Término Do Recebimento Das Propostas: às 08h45m do dia 20/01/2026. Data
Da Sessão Pública: às 09h00m do dia 20/01/2026 horário de Brasília (DF). Disponibilização
do edital no site
http://www.urucuia.mg.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br
https://ammlicita.org.br. . Informações complementares poderão ser obtidas
através do telefone: (038) 3634-9246.
Urucuia 22 de dezembro de 2025.
LIGIA MAGNA AMORIM PEREIRA .
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELANDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº179/2025. Objeto: a Contratação de empresa especializada de
engenharia para a construção de Unidades Habitacionais/Residenciais do Programa FNHIS
SUB 50, neste Município de Varzelândia/MG, de acordo com suas especificações, conforme
projetos 
e 
planilha. 
Contratada: 
JG 
Construtora 
e 
Transportes 
Ltda., 
CNPJ:
10.525.812/0001-04, Valor Global: R$ 2.428.806,96 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e
oito mil, oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos), Vigência: 12 meses a contar da
assinatura 22/12/2025 - Amâncio Oliva Neto - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do Termo Aditivo nº 78 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022 - Processo
Administrativo nº 1548/2022 - SEI 5103/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE -
HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.989.187/0001-09. Objeto: a
título do repasse financeiro 3, no eixo da Metodologia de Grupos de Diagnósticos
Relacionados (DRG) do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor
em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas
instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n°4.586, de 21 de fevereiro de 2024, aditam o
contrato celebrado com o acréscimo de R$ 72.534,00 (setenta e dois mil, quinhentos e trinta
e quatro reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 9.343, de 21 de fevereiro de
2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações- Prefeito Municipal - Ângelo
Chequer
Extrato do Termo Aditivo nº 79 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022 - Processo
Administrativo nº 1548/2022 - SEI 5103/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE -
HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.989.187/0001-09. Objeto: a
título do repasse financeiro 4, no eixo da Metodologia de Grupos de Diagnósticos
Relacionados (DRG) do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor
em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas
instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n°4.586, de 21 de fevereiro de 2024, aditam o
contrato celebrado com o acréscimo de R$ 120.890,00 (cento e vinte mil, oitocentos e noventa
reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024.
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações- Prefeito Municipal - Ângelo Chequer
Extrato do Termo Aditivo nº 80 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022 - Processo
Administrativo nº 1548/2022 - SEI 5103/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE -
HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.989.187/0001-09. Objeto: a
título do repasse financeiro 3, no eixo do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) do
Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de
Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-
SUS/MG n°4.586, de 21 de fevereiro de 2024, aditam o contrato celebrado com o acréscimo
de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais). Este valor é proveniente da Resolução SES
Nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações-
Prefeito Municipal - Ângelo Chequer
Extrato do Termo Aditivo nº 92 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo
Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO
SEBASTIÃO, pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo do repasse financeiro 3, no eixo
da Metodologia de Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG) do Projeto de caráter
transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar
do Estado de Minas Gerais- Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n°4.586, de
21 de fevereiro de 2024, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 152.361,00
(cento e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais). Este valor é proveniente da
Resolução SES Nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações- Prefeito Municipal - Ângelo Chequer.
Extrato do Termo Aditivo nº 93 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo
Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO
SEBASTIÃO, pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo do repasse financeiro 4, no eixo
da Metodologia de Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG) do Projeto de caráter
transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar
do Estado de Minas Gerais- Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n°4.586, de
21 de fevereiro de 2024, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 253.935,00
(duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais). Este valor é proveniente da
Resolução SES Nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações- Prefeito Municipal - Ângelo Chequer.
Extrato do Termo Aditivo nº 94 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo
Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO
SEBASTIÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo do repasse
financeiro 3, no eixo do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) do Projeto de caráter
transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar
do Estado de Minas Gerais- Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n°4.586, de
21 de fevereiro de 2024, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 33.200,00 (trinta
e três mil e duzentos reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 9.343, de 21 de
fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações- Prefeito Municipal -
Ângelo Chequer.
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº004/2024, firmado em 19
de dezembro de 2025, com a empresa: LICITA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
42.430.139/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada em gestão pública,
para prestar consultoria e assessoria técnica para o setor de licitações no planejamento,
instauração, instrução e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, objetivando a
otimização das atividades do setor através de ações gerenciais de planejamento e gestão,
treinamento e acompanhamento dos servidores, identificando e sanado possíveis falhas
involuntárias em prol do atendimento dos princípios básicos da administração pública e
requisitos dos órgãos de controle. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato
administrativo nº004/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira
e pela contratada: Advaldo Rodrigues da silva.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº001/2024, firmado em 18
de dezembro de 2025, com a empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 18.428785/0001-63. Objeto: prestar serviços de Locação de Software de
Sistema de Folha de Pagamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de
conceição do Araguaia. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo
nº001/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da
Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada:
RHELCRIS SALVINO DE SOUSA.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº002/2024, firmado em 18
de dezembro de 2025, com a empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 18.428785/0001-63. Objeto: prestar serviços de Locação de Software de
Sistema de Contabilidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição
do Araguaia-PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº002/2024,
de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei
14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: RHELCRIS
SALVINO DE SOUSA.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº003/2024, firmado em 18
de dezembro de 2025, com a empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 18.428785/0001-63. Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais
de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, hospedagem e manutenção do
Portal da Transparência e site da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia-PA .
FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº003/2024, de 01 janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela
contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: RHELCRIS SALVINO DE
SOUSA .
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº005/2025, firmado em 18
de dezembro de 2025, com a empresa: MANGUEIRÃO COMERCIO DE COMBUSTIVEL E
TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 16.923.420/0001-80. Objeto: Aquisição de combustível (gasolina
comum e óleo diesel S10) para ser utilizado na execução das atividades da Câmara
Municipal de Conceição do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato
administrativo nº005/2025, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira
e pela contratada: Suzy kelly de Oliveira Marreiro.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº006/2024, firmado em 18
de dezembro de 2025, com a empresa: LIDER EMPREENDIMENTOS E CORRETORA LTDA,
CNPJ:17.574.366/0001-77. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos
automotor para serem utilizados nas atividades da Câmara Municipal de Conceição do
Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº006/2024, de
01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei
14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: Otoniel Da
Conceição Alves.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº007/2024, firmado em 18
de dezembro de 2025, com a empresa: D. GOES LTDA, CNPJ: 45.346.144/0001-32. Objeto:
Contratação de empresa para locação de veículos automotor para serem utilizados nas
atividades da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a
vigência do contrato administrativo nº007/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro
de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro
Quintino Silveira e pela contratada: Daniel Goes Sirqueira.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº003/2025, firmado em 18
de dezembro de 2025, com a empresa: BRUNNO WILLIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, CNPJ: 33.583.645/0001-53. Objeto: Contratação de prestação de serviços de
consultoria e assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Conceição
do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº003/2025,
de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei
14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: Brunno
Willian da Silva Freitas.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº004/2025, firmado em 18
de dezembro de 2025, com a empresa: MARREIRO CONSULTORI CONTBIL LTDA, CNPJ:
07.668.317/0001-40. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria e
assessoria contábil para a Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. FI N A L I DA D E :
prorrogar a vigência do contrato administrativo nº004/2025, de 01 janeiro de 2026 a 31 de
dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante:
Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: Lourival Jose Marreiro Da Silva.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE DOM ELISEU
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250537
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20250537, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00171101/25,
autuado na modalidade de Inexigibilidade nº 02/2025-IPSEMDE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE
PREÇOS NO SISTEMA ONLINE DO "BANCO DE PREÇOS" COM BASE NOS PREÇOS
PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇ ÃO
ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS. FUNDAMENTADO NO INCISO I, DO ART. 74 DA LEI Nº
14.133/21 JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
DOM ELISEU, Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 07.797.967/0001-95, no valor total R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 8.002 Gerenciamento administrativo do IPSEMDE, Elemento de
despesas: 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia Informação/ Comunic. -PJ/. Data da assinatura:
15/12/2025. Dom Eliseu - PA, Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De
Dom Eliseu. JOÃO DE DEUS DE AQUINO - Presidente do IPSEMDE.