DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-00034
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025-00034. Objeto: "Contratação de empresa especializada
para a aquisição de materiais de consumo, peças e acessórios destinados à instalação,
manutenção e reparo de sistemas de climatização e refrigeração (ar-condicionado), através
do qual atende às necessidades da prefeitura municipal de Paragominas.
A contratação tem por finalidade fornecer a infraestrutura necessária para
garantir a conservação e o funcionamento dos equipamentos, mediante pagamento por
item (menor preço), tendo em vista a natureza de consumo imediato e física dos materiais
a serem fornecidos". Data de Abertura: 29/12/2025 às 9h. A retirada do edital deverá ser
efetuada via
internet, no
site https://www.portaldecompraspublicas.combr/,
ou de
segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do
Contorno, 1212 - Centro.
Paragominas - PA, 19 de dezembro de 2025.
MILCILENE NASCIMENTO DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00055-PMP
Reabertura
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00055-PMP-REABERTURA. Objeto: "Aquisição de 01 (uma)
envasadora automática de água em copos de 200 ml e 01 (uma) mesa acumuladora
rotativa, em lote único, destinados à implantação de processo próprio de envase de água
tratada em copos descartáveis, para uso institucional da Agência de Saneamento de
Paragominas - SANEPAR". Data de Abertura: 09/01/2026 às 9h.
A 
retirada
do 
edital
deverá 
ser
efetuada 
via
internet, 
no
site:
https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e
das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro.
Paragominas - PA, 19 de dezembro de 2025.
MILCILENE NASCIMENTO DOS SANTOS
Pregoeira
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1140/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-
00053-SRP-PMP, POLYMEDH LTDA. Objeto:
"Aquisição de curativos especializados,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde de Paragominas no programa Melhor
em Casa". Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de
Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal de Saúde.
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1143/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
3/2025-00008-SRP-PMP, L O DOS SANTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
"Contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de
manutenção, recuperação e conservação de logradouros públicos no município de
Paragominas". Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Ordenador de Despesa: Prefeitura
Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 1134/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00080-PMP, WM
CORRETORES ASSOCIADOS LTDA-ME. Objeto: "Locação de 01 (um) imóvel situado na Rua
dos Capixabas S/N, Bairro Uraim, Paragominas/PA. O referido imóvel abriga uma estrutura
em alvenaria destinada ao funcionamento do Arquivo Central e Departamento de
Transporte Escolar, bem como um amplo espaço utilizado para a guarda de ônibus e micro-
ônibus escolares, veículos leves e caminhonetes pertencentes à frota própria da Secretaria
Municipal de Educação". Valor Global: R$ 114.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026.
Recurso: FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Pablo Alves Gatinho
- Secretário Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 1141/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00043-PMP, T G DA COSTA
EQUIPAMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - EPP. Objeto: "Contratação de solução para
registro 
e 
gestão 
eletrônica 
da 
frequência
dos 
servidores 
do 
município 
de
Paragominas/PA". Valor Global: R$ 86.380,00. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026.
Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney
Rosa - Prefeito Municipal.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00080-PMP
Adjudicação e Homologação de Inexigibilidade nº 6/2025-00080-PMP. Objeto: "Locação de
01 (um) imóvel situado na Rua dos Capixabas S/N, Bairro Uraim, Paragominas/PA .
O referido imóvel abriga uma
estrutura em alvenaria destinada ao
funcionamento do Arquivo Central e Departamento de Transporte Escolar, bem como um
amplo espaço utilizado para a guarda de ônibus e micro-ônibus escolares, veículos leves e
caminhonetes pertencentes à frota própria da Secretaria Municipal de Educação".
O Secretário Municipal de Educação, Pablo Alves Gatinho, no uso de suas
atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da
empresa WM CORRETORES ASSOCIADOS LTDA - ME e HOMOLOGAR o resultado do
processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Paragominas - PA, no valor global de R$ 114.000,00.
Paragominas, 16 de dezembro de 2025.
PABLO ALVES GATINHO
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00080-PMP
Ratificação de Inexigibilidade nº 6/2025-00080-PMP.
A Secretaria Municipal de Educação de Paragominas, ordenadora de despesa, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com
o que a natureza comercial, este contrato administrativo tem por fundamento o que
descreve a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o que consta do processo
administrativo que trata da contratação da empresa WM CORRETORES ASSOCIADOS LTDA -
ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.234.428/0001-60 vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação
para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Paragominas-PA, 16 de dezembro de 2025.
PABLO ALVES GATINHO
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20230185
ORIGEM: CONTRATO nº 20230185
DECORRENTE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-002SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED
CONTRATADO: CONTROTEST SONDAGEM E LOCAÇÃO LTDA
OBJETO:
CONTRATAÇÃO 
DE
EMPRESA 
ESPECIALIZADA
PARA 
FINALIZAÇÃO
DA
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL DO PROGRAMA PROINFÂNCIA HABITAR FELIZ -
8527 - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 007, TIPO B, LOCALIZADO NA AVENIDA PARAGUAÇÚ,
NO BAIRRO CASAS POPULARES II, OBJETO DO COMPROMISSO Nº 07055/2013, PACTUADO
ENTRE O ENTE MUNICIPAL E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE)
MESES DE IDADE DO ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO
PARÁ .
CONTRATADO: CONTROTEST SONDAGEM E LOCAÇÃO LTDA.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.269.260,64 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove
mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 05 de junho de 2023 a 06 de junho de 2024
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: R$ 2.492.350,73 (dois milhões, quatrocentos e
noventa e dois mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos).
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterada.
PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 1º APT: Inalterada.
Esse Reajustamento é baseado nos Índices do INCC-M (Índice Nacional de Custo de
Construção) entre os meses de SETEMBRO DE 2022 a AGOSTO DE 2023, SETEMBRO DE
2023 a AGOSTO DE 2024 e SETEMBRO DE 2024 a AGOSTO DE 2025 conforme
demonstrado pela Parecer Técnico da Secretaria. O presente Termo de Apostilamento
objetiva a alteração contratual no valor de R$ 223.090,11 (duzentos e vinte e três mil,
noventa reais e onze centavos). DATA DO ADITIVO: 31/10/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240546
ORIGEM: CONTRATO nº 20240546
DECORRENTE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2023-SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED
CONTRATADO: COOP MUSA - COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA
SANTO ANTÔNIO DE PARAUAPEBAS-PA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNE, NESSES MUNICÍPIO, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.199.999,39 (dois milhões, cento e noventa e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 26 de abril de 2024 a 26 de abril de 2025.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 26 de abril de 2024 a 26 de abril de 2026.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado.
PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA VIGENCIA 06 (seis) meses (26 de outubro de 2025 a 26 de
abril de 2026). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240547
ORIGEM: CONTRATO nº 20240547
DECORRENTE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2023-SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED
CONTRATADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE CARAJAS - COOPER.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNE, NESSES MUNICÍPIO, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 4.439.995,34 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e
nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 25 de abril de 2024 a 25 de abril de 2025.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 25 de abril de 2024 a 25 de abril de 2026.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado
PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA VIGENCIA 06 (seis) meses (25 de outubro de 2025 a 25 de
abril de 2026). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240548
ORIGEM: CONTRATO nº 20240548
DECORRENTE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2023-SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED
CONTRATADO: COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITUPIRANGA - COOMAFI.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNE, NESSES MUNICÍPIO, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 288.601,18 (duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e
um reais e dezoito centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 25 de abril de 2024 a 25 de abril de 2025.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 25 de abril de 2024 a 25 de abril de 2026.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado.
PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA VIGENCIA 06 (seis) meses (25 de outubro de 2025 a 25 de
abril de 2026). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240557
ORIGEM: CONTRATO nº 20240557
DECORRENTE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2023-SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE UNIÃO- ASPROUNI.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNE, NESSES MUNICÍPIO, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 947.081,88 (novecentos e quarenta e sete mil, oitenta e
um reais e oitenta e oito centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 07 de maio de 2024 a 07 de maio de 2025.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 07 de maio de 2024 a 07 de maio de 2026.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado.
PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA VIGENCIA 06 (seis) meses (07 de novembro de 2025 a 07
de maio de 2026). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240558
ORIGEM: CONTRATO nº 20240558
DECORRENTE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2023-SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED
CONTRATADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA FAMILIAR DA AMAZONIA - COOAF-
AMAZÔNIA .
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
EXCLUSIVOS
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNE, NESSES MUNICÍPIO, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.461.604,48 (um milhão, quatrocentos e sessenta e
um mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 30 de abril de 2024 a 30 de abril de 2026.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado.
PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA VIGENCIA 06 (seis) meses (30 de outubro de 2025 a
30 de abril de 2026). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025