DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MA
COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO Nº 217/25 DE AQUISIÇÃO,
INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE
AR 
- 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
048/25; 
Valor: 
R$ 
12.500,00; 
Dotação:
08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.39.99,
08.02.00/08.122.4001.2370/4.4.90.52.34,
08.05.00/08.122.4002.2416/4.4.90.52.34,
08.05.00/08.122.4002.2416/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 03/12/2025;
Processo Digital: 2.703/25. Praia Grande, 18 de dezembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE
ALCÂNTARA. Secretário Municipal de Administração Interino
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2025
Processo Administrativo Digital: 27505/2025
Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS SECOS ATRAVÉS DO
PROGRAMA DE
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
DESPACHO DECISÓRIO
Considerando
o recurso
administrativo interposto
pela Cooperativa
dos
Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre Ltda. - COOTAP;
Considerando que o recurso foi interposto dentro do prazo legal, sendo,
portanto, conhecido por tempestivo;
Considerando as razões apresentadas pela recorrente;
Considerando a realização de diligência administrativa junto à cooperativa
COPARDENSE, que apresentou documentação suficiente e idônea para comprovação da
produção do objeto licitado;
Considerando que a cooperativa COPARDENSE apresentou, de forma regular,
documentos de habilitação, amostra do produto e documentação técnica, em
conformidade com as exigências do edital;
Considerando que não restou demonstrada qualquer irregularidade capaz de
ensejar sua desclassificação;
Considerando,
ainda,
que
diante da
manutenção
da
classificação
da
COPARDENSE, resta prejudicada a análise do critério de desempate, por ausência de
situação de empate;
DECIDO conhecer do recurso, por tempestivo; Negar provimento ao recurso
interposto, mantendo-se a classificação da cooperativa COPARDENSE para o Item 01 -
Arroz; Declarar prejudicado o pedido referente a critério de desempate, diante da
inexistência de empate após as diligências realizadas e Determinar o prosseguimento
regular do certame.
Em 17 de dezembro de 2025.
VANESSA ROVENNA M. S. HERNANDES
Secretária Municipal de Educação
Substituta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2025
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MONITORES E NOBREAKS"
Processo Administrativo: 18.464/2025-D
Data e Hora do Pregão: 26/01/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência, Cota Reservada de 25% para ME e EPP
UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através do Gabinete do
Prefeito, Subsecretaria de Ações de Cidadania, Subsecretaria de Assuntos da Juventude,
Subsecretaria de Controle Interno, Subsecretaria de Comunicação Social, Secretaria de
Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública,
Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças,
Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública,
Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas,
Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria
de Transportes, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo,
Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Projetos Especiais e Estratégicos e Secretaria
de Diversidade e Inclusão Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico
acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra,
através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br
para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 15 de dezembro de 2025.
JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA
Secretária Municipal de Planejamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2025
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA
P A N I F I C AÇ ÃO "
Processo Administrativo: 34.953/2025-D
Data e Hora do Pregão: 20/01/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Exclusiva para ME e EPP
UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de
Assistência Social e do Fundo Social de Solidariedade, torna público que, na data, horário
e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão
Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra,
através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br
para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 17 de dezembro de 2025.
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/25
Processo nº. 288/25
Fica adjudicado a empresa NOGUEIRA LINS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA,
no valor global de R$ 182.100,00 (Cento e oitenta e dois mil e cem reais), cujo objeto é a
aquisição de veículos para o CRAS Central e Centro de Convivência do Idoso. Adjudicado
em: 11/12/2025.
REGIANE DE ARRUDA DAFFARA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Regiane de Arruda Daffara -
Secretária Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social da Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal n° 8.137/2025 e em
conformidade com o disposto no artigo 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21;
HOMOLOGA a empresa NOGUEIRA LINS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Item 01),
responsável pelo fornecimento de veículos para o CRAS Central e Centro de Convivência do
Idoso, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 166/25 - Processo nº. 288/25. Homologado em:
11/12/2025.
REGIANE DE ARRUDA DAFFARA
Secretária Municipal
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica REVOGADO o Item 02 do PREGÃO ELETRÔNICO N° 166/25 - PROCESSO N°
288/25, cujo objeto é a aquisição de veículos para o Centro Dia do Idoso, conforme
preceitua o artigo 71, Inciso II, §2º da Lei Federal nº 14.133/21. Revogado em:
11/12/2025.
REGIANE DE ARRUDA DAFFARA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 166/25 - Processo nº. 288/25
Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré
Contratada: NOGUEIRA LINS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Aquisição de veículos para o CRAS Central e Centro de Convivência do Idoso
Valor Global: R$ 182.100,00 (Cento e oitenta e dois mil e cem reais)
Data da Assinatura do Contrato: 11/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE LOCAÇÃO - Contrato Administrativo nº 314/2025 - Processo Administrativo
nº 19094/2014 - Contratante/Locatária - Município de Salto. Contratada/Locador - Helen
Grando Fraga Zovico e José Tarcisio Barroso Zovico. Objeto - Locação de imóvel localizado
à Rua Floriano Peixoto, nº 1142, Vila Nova, Salto/SP para abrigar o Departamento de
Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica. Referente - Artigo 74, V, da Lei Federal
nº 14.133/2021. Valor Total - R$ 15.567,72 (quinze mil quinhentos e sessenta e sete reais
e setenta e dois centavos). Vigência - 12 (doze) meses, retroagindo seus efeitos a partir de
01 (um) de dezembro de 2025. Estância Turística de Salto, 22 de dezembro de 2025.
Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde
CONTRATO DE LOCAÇÃO - Contrato Administrativo nº 315/2025 - Processo Administrativo
nº 19094/2014 - Contratante/Locatária - Município de Salto - Contratada/Locadora - Wande
Liparizi. Objeto - Locação de imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 1132, Vila Nova,
Salto/SP para abrigar o Departamento de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica.
Referente - Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Total - R$ 14.803,92
(quatorze mil e oitocentos e três reais e noventa e dois centavos). Vigência - 12 (doze)
meses, retroagindo seus efeitos a partir de 01 (um) de dezembro de 2025. Estância Turística
de Salto, 22 de dezembro de 2025. Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde
CONTRATO DE LOCAÇÃO - Contrato Administrativo nº 316/2025 - Processo Administrativo
nº 19094/2014 - Contratante/Locatária - Município de Salto - Contratada/Locadora - Wande
Liparizi. Objeto - Locação de imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 1152, Vila Nova,
Salto/SP para abrigar o Departamento de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica.
Referente - Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Total - R$ 14.803,92
(quatorze mil e oitocentos e três reais e noventa e dois centavos). Vigência - 12 (doze)
meses, retroagindo seus efeitos a partir de 01 (um) de dezembro de 2025. Estância Turística
de Salto, 22 de dezembro de 2025. Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde
CONTRATO DE LOCAÇÃO - Contrato Administrativo nº 317/2025 - Processo Administrativo nº
19094/2014 - Contratante/Locatária - Município de Salto - Contratada/Locadora - Ubertinele
Pereira Fraga. Objeto - Locação de imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 1122, Vila Nova,
Salto/SP para abrigar o Departamento de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica.
Referente - Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Total - R$ 14.803,92 (quatorze
mil e oitocentos e três reais e noventa e dois centavos). Vigência - 12 (doze) meses,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 (um) de dezembro de 2025. Estância Turística de Salto,
22 de dezembro de 2025. Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO - TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE SALTO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIACAO CASA NAIM
SALTO. Número do Processo Administrativo nº 12000/2021. Termo de Colaboração n°
330/2021. Unidade Requisitante: Secretaria da Ação Social e Cidadania. Entidade Parceira:
ASSOCIACAO CASA NAIM SALTO. Objeto: Acolhimento Institucional para crianças e
adolescentes no âmbito da Proteção Social de Alta Complexidade e auxilio no custeio e na
Folha de Pagamento/Recursos Humanos conforme NOB/RH - SUAS. Valor Total Original: R$
60.000,00 (sessenta mil reais). Valor 1º Aditamento (mantido): R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais). Valor 2º Aditamento (mantido): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Valor 3º
Aditamento (mantido): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Valor 4º Aditamento (mantido):
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Razão Social: Associacão Casa Naim Salto. CNPJ:
22.168.395/0001-79. Vigência (Aditado): 01/01/2026. Termino da Vigência: 31/12/2026.
Estância Turística de Salto, 22 de dezembro de 2025. Claudia Cardoso Barichello Rodrigues
- Secretária de Ação Social e Cidadania
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3872/2025
DECISÃO
AUTORIDADE COMPETENTE.
Na qualidade
de SECRETÁRIA
DE
EDUCAÇÃO devidamente autorizada, conforme disposto no art. 16, inciso V, do Decreto
Municipal nº 59/2023 repristinado pelo Decreto Municipal n.º 47/2025, na figura de
Autoridade Competente, conforme consta nos autos, decido pelo FRACASSO do lote 14 do
processo cujo objeto é a convocação de pessoa jurídica, através de sistema de registro de
preços, com cota e exclusividade para ME/EPP, para eventual e futura aquisição de
materiais de expediente escolar e de uso artístico-pedagógico, abrangendo materiais de
papelaria, artes e afins, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades
Escolares da Rede Municipal de Ensino de Salto/SP, conforme quantidades e especificações
relacionadas no Anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Educação, alterando-se, por
conseguinte, o valor adjudicado e homologado para a licitante Ana Valéria Tonelotto para
R$ 128.147,26 (cento e vinte e oito mil cento e quarenta e sete reais e vinte e seis
centavos) para os lotes 7, 12, 13 e 32.
Estância Turística de Salto/SP, 22 de dezembro de 2025.
FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA BARBUTTO
Secretária de Educação

                            

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