DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 244
Brasília - DF, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 47
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 51
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 52
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 61
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 63
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 64
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 64
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 65
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 65
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 65
Ministério da Saúde................................................................................................................ 65
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 68
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 68
Ministério do Turismo............................................................................................................. 69
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 69
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 69
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 70
Ministério Público da União................................................................................................... 70
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 73
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 74
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 83
Editais e Avisos........................................................................................................................ 87
................................... Esta edição é composta de 87 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 22/12/2025 a
edição extra nº 243-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.434 - D ES I G N A R
MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS, para exercer a função de Assessor Especial
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código
FCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.435 - N O M EA R
MARCO ANTÔNIO RIECHELMANN JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário Adjunto para
Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.436 - EXONERAR
TAMILLYS LIRIO DA SILVA do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 889, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Portaria 725 CC/PR, de 23 de julho de
2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, nos
termos da Portaria nº 717, de 23 de janeiro de 2025, e da Portaria nº 284, de 12 de março
de 2025, resolve:
D ES I G N A R
RAYSA MICAELLE DOS SANTOS MARTINS, representante da Secretaria Especial de Articulação
e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de
membro suplente no Grupo de Trabalho para elaboração e consolidação de ações afirmativas,
de diversidade, equidade e inclusão nos órgãos da Presidência da República e da Vice-
Presidência da República, em substituição à Barbara Roberto Estanislau.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 890, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RUTH HELENA CRUVINEL da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da
Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 20 de dezembro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 891, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à ADRIANA DE SANTANA BEZERRA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na Divisão de
Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de
Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 892, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUIS EDUARDO SALES CORDEIRO para exercer a função de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 893, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR
LEONARDO ROCHA DOS SANTOS da Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, da Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas da Subsecretaria de Gestão da
Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de
17 de dezembro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL CHRISTIANINI NERY e ANDREA DE FREITAS VARELA para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da função de Secretário
Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Infraestrutura da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando
revogada a Portaria nº 45, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro 2021.
MIRIAM BELCHIOR