DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 268, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Alberto Saburo Todo, CPF nº ***.625.758-**, matrícula SIAPE nº
0668034, ocupante do cargo permanente de Pesquisador, classe S, padrão III, nível
Superior, vaga nº 0418128, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo
acima mencionado. Processo IPEN/CNEN nº 01342.004874/2025-94.
ISOLDA COSTA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR LEONARDO COSTA BECK DE SOUZA, CPF Nº 004.***.***-69, no
cargo de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E1, da Classe Salarial I, do
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica
Avançada S.A. - CEITEC, em cumprimento à sentença proferida na Reclamatória Trabalhista
nº 0021413-75.2015.5.04.0012, que tramitou perante a 12ª Vara do Trabalho de Porto
Alegre, mantida pelas instâncias superiores e transitada em julgado em 22/10/2025, a
contar do dia 19 de dezembro de 2025.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 73, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Estatuto Social - Decreto
6.638, de 7 de novembro de 2008, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos Sigilosos (CPADS) e da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).
Art. 2º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS)
e da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos (CPAD) passam a ter a seguinte composição:
I. Fabiana Fagundes Fontana - Analista Administrativa Operacional - Arquivista e
Coordenadora das Comissões;
Glaucy Renata Pereira - Gerente de Departamento Geral I - Suplente
II. Daniel Piccinini Maurer - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada -
Dep. TI - Titular;
Daniel Brod Oliveira da Rosa - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada -
Dep. TI - Suplente;
III. Francisco Cesar Modernel Lenuzza - Gerente de Governança, Risco e
Conformidade - Titular;
Débora Cristina Rosa da Silva - Dep. RH - Suplente;
IV. Josué Paulo José de Freitas - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada
- Dep. Pesquisa e
Desenvolvimento - Titular;
Pedro Antonio Mucillo - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep.
Pesquisa e Desenvolvimento -
Suplente;
V. Julio Cesar Oliveira - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep.
Fábrica - Processos - Titular;
Jefferson Frasson - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep.
Fábrica - Manutenção - Suplente;
VI. Manuela Alegria Martins Ilha - Superintendente Jurídica - Titular;
Andrea Cristina da Silva Goulart - Dep. Jurídico - Suplente;
VII. Marina Ledesma Trindade - Analista Administrativa Operacional - Dep.
Contabilidade - Titular;
Leslie Nasario - Analista Administrativa Operacional - Dep. Contabilidade -
Suplente.
Art. 3º Revoga-se a Portaria 4/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA PRESIDENTE
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 557, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de
outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025,
considerando o inciso IX do artigo 8º e artigo 29 da Lei nº 8.112/90, a Súmula
Administrativa nº 16, de 19 de junho de 2002, da Advocacia-Geral da União, e tendo em
vista o que consta nos autos do Processo nº 53115.027061/2025-50, resolve:
Art. 1º Reconduzir, a partir de 18 de dezembro de 2025, o servidor ADRIANO
DE SÁ GODOI, matrícula SIAPE 17901170, ao Cargo de Técnico em Comunicação Social,
código da vaga 574332, Classe "C", Padrão IV, para o qual havia sido nomeado pela
Portaria nº 387, de 29 de abril de 2010, cuja vacância por posse em outro cargo
inacumulável foi efetivada pela Portaria MCOM nº 464, de 15 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 558, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 5º da Portaria MCOM nº 12.395, de 29 de
fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio
de 2022, no Processo nº 53115.017423/2021-71, e ainda o interesse da Administração,
resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do teletrabalho com residência no exterior, em
regime de execução integral, até 1º de dezembro de 2028, da servidora PATRÍCIA PUI YUE
LEE, matrícula SIAPE nº 2003096, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e
Tecnologia, do quadro de pessoal do do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI), em exercício neste Ministério das Comunicações.
Art. 2º O exercício do teletrabalho com residência no exterior fica condicionado
à vigência do Programa de Gestão e Desempenho do Ministério das Comunicações no
âmbito da Secretaria- Executiva ou outro que venha a substituí-lo, no prazo disposto no
inciso I, § 9º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a contar da data
da concessão da autorização.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes na Portaria MCOM nº
12.395, de 29 de fevereiro de 2024 e na Portaria SEXEC/MCOM nº 14.835, de 7 de outubro
de 2024.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria MCOM nº 12.395, de 2024 e da Portaria SEXEC/MECOM nº 14835,
de 2024, o regime de execução integral de teletrabalho será convertido em afastamento,
sem ônus para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.378, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.108670/2025-65, resolve:
Exonerar, a partir de 16/12/2025,
EDDA ALMEIDA FERREIRA do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenadora do Processo de Gestão
Interna da Informação/GR10GI na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e
Amapá/GR10.
Nomear MICHEL KULHAVY CERQUEIRA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-III,
com função
de Coordenador
do Processo
de Gestão
Interna da
Informação/GR08GI na Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08.
Nomear JOÃO ANTÔNIO FARNESI PEREIRA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de TIC
- Arquitetura/GIMR7 na Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR.
ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.380, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.107930/2025-85, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, do servidor Franciélio
Alves de Almeida, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1700529, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício na Presidência
da República, com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.007/1995 e nos termos do Decreto nº
10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.381, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.107930/2025-85, resolve:
Dispensar FRANCIÉLIO ALVES DE ALMEIDA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Documentos, Arquivo, Protocolo e Correios/GIIB3, na Gerência de Informações e
Biblioteca/GIIB.
ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Resolução nº 650, de 16 de março de
2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de
Telecomunicações - CDUST;
CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº
313, de 19 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.062689/2017-48, resolve:
Art. 1º Designar o Conselheiro Octavio Penna Pieranti para exercer o cargo de
Presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.876, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI