DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122300015
15
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD-MD Nº 5.711, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETÁRIO
DE PESSOAL,
SAÚDE, DESPORTO
E
PROJETOS SOCIAIS
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60066.000339/2025-30, resolve:
EXONERAR
o CC (MB) HUGO BATISTA LIRA, do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo
0002(B), do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 21 de dezembro de 2025.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.696, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº
5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº
12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº
60010.000218/2025-33, resolve:
N O M EA R
FELIPE RODRIGUES MENDES, para exercer o cargo de Chefe de Projeto II no
Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 3.07.
BRUNO CORREIA CARDOSO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 671, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.023453/2025-62, resolve:
DISPENSAR
RAQUEL MARTINS LUCIANO, matrícula SIAPE nº 1058428, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à
Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo,
Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria
de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania
Alimentar, nos afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 672, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.023453/2025-62, resolve:
D ES I G N A R
SARAH CRISPIM CALIXTO, matrícula SIAPE nº1506032, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à
Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo,
Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria
de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 673, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.023760/2025-43, resolve:
D ES I G N A R
LOUISE GABRIELLA CLEMENTE MONTALVÃO NERI, matrícula SIAPE nº 1068896,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executiva de
Superintendente
Federal, 
código
CCE
1.13,
da 
Superintendência
Federal
do
Desenvolvimento
Agrário 
Nacional,
da
Secretaria
Executiva, 
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 674, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.023332/2025-11, resolve:
D ES I G N A R
TAMIRES TAMIRIELE BARBOSA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3502939, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Educação do Campo e Ação Cultural, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural, do Departamento de
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso
XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024,
e 
considerando
as 
informações 
contidas
no 
Processo
Administrativo 
nº
54000.169938/2025-39, resolve:
Conceder pensão por morte à CLOVIS LIMA DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge da servidora aposentada MARIA ANTONIA PANTOJA DE OLIVEIRA, cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0718482, do quadro de pessoal deste Instituto, com
fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos
termos do art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 19 de novembro de 2025.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso
XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024,
e 
considerando
as 
informações 
contidas
no 
Processo
Administrativo 
nº
54000.172103/2025-66, resolve:
Conceder pensão por morte à ANNA CLAUDIA CORREA DO NASCIMENTO
SOUZA, na qualidade de filha do servidor aposentado LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO
SOUZA, cargo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 6168242, do quadro de pessoal
deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso IV,
219, inciso I, e 222, inciso IV da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos
termos do art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 10 de novembro de 2025.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso
XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024,
e 
considerando
as 
informações 
contidas
no 
Processo
Administrativo 
nº
54000.173057/2025-12, resolve:
Conceder pensão por morte à VICTOR CORREA DO NASCIMENTO SOUZA, na
qualidade de filho do servidor aposentado LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO SOUZA, cargo
de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 6168242, do quadro de pessoal deste Instituto,
com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso IV, 219, inciso I, e
222, inciso IV da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos
financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 10 de novembro de 2025.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso
XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024,
e 
considerando
as 
informações 
contidas
no 
Processo
Administrativo 
nº
54000.162196/2025-11, resolve:
Conceder pensão por morte à ANA LÚCIA CORRÊA DA SILVA, na qualidade de
companheira do servidor aposentado LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO SOUZA, cargo de
Agente Portaria, Matrícula SIAPE nº 6168242, do quadro de pessoal deste Instituto, com
fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos
termos do art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 10 de novembro de 2025.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 274, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo § 2º do art. 3º da Portaria MDS nº 1.052, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1° O art. 1º da Portaria SE/MDS nº 94, de 16 de maio de 2025, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................................................................
..........................................................................................
II - ..........................................................................................
a) Denise Andreia de Oliveira Avelino, titular; e
b) João Bosco de Melo Lima Júnior, suplente.
III - ...................................................................................
.......................................................................................
b) Ana Luiza de Menezes Delgado, suplente.
..........................................................................................
VI - Conselho Nacional de Justiça:
a) Hugo Gomes Zaher, titular.
b) Julianne Freire Marques, suplente.
.................................................................................................................................." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

                            

Fechar