DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.303, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08655.016744/2025-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula
Siape nº 1534851, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da
função
de
Chefe do
Núcleo
de
Educação
Corporativa,
código FCE
1.01,
da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.313, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08676.002421/2025-09 , resolve:
Art. 1º Dispensar JEAN NASCIMENTO DE CARVALHO, matrícula Siape nº
2181930, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Roraima.
Art. 2º Designar MARCOS JOEL DE MELO SANTOS, matrícula Siape nº 1370948,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.320, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08672.002264/2025-63, resolve:
Art. 1º Designar LUIS HENRIQUE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº
1072885, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código
FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Sergipe, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 64, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com
base no que consta no Termo de Fomento nº 988701/2025 CGRS/DPRS/SENAD, Processo
SEI n.º 08129.007881/2025-11 e considerando o que dispõe a lei 13.019, de 31 de julho de
2014, resolve:
Art.1º Designar Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção
Social) 
como 
Gestor 
do 
Termo 
de 
Fomento 
Transferegov 
nº 
988701/2025
CGRS/DPRS/SENAD, firmado entre esta Secretaria e o Centro de Educação Margarida
Pereira da Silva, Organização da Sociedade Civil.
Art.2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II -
informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que
serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - confeccionar, observando o disposto no §1º do art. 59 da Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e
submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;
IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014; e
V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 65, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base
no que consta no Termo de Fomento 988701/2025 , Processo SEI n.º 08129.007881/2025-11,
resolve:
Art.1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas,
no âmbito do Termo de Fomento nº 988701/2025.
Art.2º À Comissão de Monitoramento e Avaliação compete, em especial:
I - propor o aprimoramento dos procedimentos;
II - propor a padronização de objetos, custos e indicadores;
III - produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados;
IV - avaliar e a homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.
Art.3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes
servidores:
I - Sara Maria Baptista Reis ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da
administração pública federal (art. 49, §1 do Decreto n. 8726/2016), que a coordenará:
II - André Wagner Carvalho de Oliveira, Coordenador de Proteção Social, enquanto
ocupar este cargo;
III - Izabela Karoline Costa Borges, Assessora Fiocruz, enquanto ocupar este
cargo;
IV - Natália Dantas de Oliveira, Técnica Especializada em Gestão de Ativos e
Parcerias, enquanto ocupar este cargo.
§1 A Comissão de Monitoramento e Avaliação, para subsidiar seu trabalho, poderá
solicitar assessoramento técnico de especialista externo.
Art.4º Deverá se declarar impedido, qualquer membro da Comissão de
Monitoramento e Avaliação que tenha, nos últimos 5 (cinco) anos, participado como associado,
cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da Sociedade Civil,
ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº
12.813, de 16 de maio de 2013 (art. 50, I, II e III, do Decreto nº 8.726/2016).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.015841/2025-11,
resolve:
Dispensar, a partir de 2 de janeiro de 2026, HENRIQUE DINIZ GEBRIM, Matrícula
SIAPE nº 1556056, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
Divisão de Apoio ao CONAMA e ao SISNAMA, da Coordenação-Geral de Apoio ao CONAMA ,
do Departamento de Apoio ao CONAMA e ao SISNAMA, da Secretaria-Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.015841/2025-11,
resolve:
Designar ALVANITE SILVA E MOURA, Matrícula SIAPE nº 1723889, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, Divisão de Apoio
ao
CONAMA
e
ao
SISNAMA,
da Coordenação-Geral
de
Apoio
ao
CONAMA,
do
Departamento de Apoio ao CONAMA e ao SISNAMA, da Secretaria-Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.162, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.015766/2025-81,
resolve:
Designar CLEITON COSTA DE SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1502092, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Apoio à Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da
Secretaria Nacional de Bioeconomia.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.014901/2024-90,
resolve:
Designar FERNANDA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 1508157, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-
Geral de Fundos, do Departamento de Gestão de Fundos e Recursos Externos, da
Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que
consta no processo nº 02000.016403/2025-62, resolve:
Designar, no período de 05 de janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2026, ALLAN
RAZERA, Matrícula SIAPE nº 1480162, para exercer o encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas
de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.171, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no
processo nº 02000.016412/2025-53, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA NARDI, Matrícula SIAPE nº 1249993, para exercer o
encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima.
Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento da titular
e do primeiro substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.174, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº
1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e
considerando o que consta no processo nº 02000.015793/2025-53, resolve:
Designar KILDREN PANTOJA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1437840, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Gestão Socioambiental, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e
Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO