DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.495, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, § 3º do
Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de Dezembro de 2021, e considerando o disposto no art. 5º, § 9º da Lei nº 9.986,
de 18 de julho de 2000, resolve:
Dispensar, a partir de 20/12/2025, o Diretor ROMISON RODRIGUES MOTA,
Matrícula SIAPE nº 1491867, do encargo de substituto do cargo de Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, código CD I.
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PORTARIA Nº 108/GGGAF/ANVISA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, com poderes delegados
pela Portaria ANVISA nº. 813/2019 e tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei nº.
14.133/2021,
no
Decreto
nº
11.246/2022
e
na
Nota
Técnica
nº
3/2023/SEI/COLIP/GGGAF/ANVISA, resolve:
Art. 1º Designar os Agentes de Contratação da Fase Externa abaixo indicados
para atuarem na Comissão Permanente de Contratação nas licitações realizadas pela
ANVISA, no âmbito da UASG 253002:
1. GUILHERME SENNA JERONYMO, SIAPE nº 1491856, exercerá a função de
Presidente da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
2. DIANA MARIA RODRIGUES SANTOS, SIAPE nº 1914473, exercerá a função de
Presidente-Substituto e Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
3. PATRÍCIA MARIA JERÔNIMO PINHEIRO, SIAPE nº 1579608, exercerá a função
de Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
4. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE SANTANA, SIAPE nº 7647922, exercerá a
função de Membro-Substituto da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
5. ANA LUISA SERAFINI MACHADO, SIAPE nº 2089470, exercerá a função de
Membro-Substituto da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
Art. 2º O Presidente da CPC fica autorizado a convocar, a depender da
especificidade técnica ou da documentação apresentada, outros servidores da Anvisa, em
especial os técnicos da unidade organizacional demandante ou Equipe de Planejamento da
Contratação, para auxiliar na análise das propostas comerciais e documentos de habilitação.
Art. 3º Revogar a Portaria Nº 99 publicada no DOU Nº 177, de 12/09/2024,
seção 2, página 56.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES
PORTARIA Nº 109/GGGAF/ANVISA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SUBSTITUTO, DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, com poderes
delegados pela Portaria ANVISA nº. 813/2019 e tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei
nº.
14.133/2021,
no
Decreto
nº
11.246/2022
e
na
Nota
Técnica
nº
3/2023/SEI/COLIP/GGGAF/ANVISA, Resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Agente de
Contratação da Fase Externa e Equipes de Apoio nas licitações realizadas pela ANVISA, no
âmbito da UASG 253002:
1. ANA LUISA SERAFINI MACHADO, SIAPE nº 2089470.
2. DIANA MARIA RODRIGUES SANTOS, SIAPE nº 1914473.
3. GUILHERME SENNA JERONYMO, SIAPE nº 1491856.
4. JOÃO DE DEUS FILHO, SIAPE nº 578005.
5. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE SANTANA, SIAPE nº 7647922.
6. MARIO VIKTOR DE AZEREDO ARNEITZ, SIAPE nº 01492049
7. PATRÍCIA MARIA JERÔNIMO PINHEIRO, SIAPE nº 1579608.
Art.3º. Revogar a Portaria Nº 100 publicada no DOU Nº 177, de 12/09/2024,
seção 2, página 57.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.524, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
À vista do que consta no Processo nº 25380.007655/2025-79, conhecer do
Recurso Administrativo com Pedido de reconsideração apresentado por Renato Caldeira de
Souza para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida por esta
Presidência no Processo nº 25380.100525/2020-08 publicada no Diário Oficial da União do
dia 22 de outubro de 2025.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
N° 1.529 - Dispensar, JANINE NASCIMENTO DOS SANTOS, da Função Comissionada
Executiva, código 45.0224, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Gestão de Projetos Especiais
do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, da ESCOLA
NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
N° 1.530 - Designar, JANINE NASCIMENTO DOS SANTOS, para a Função Comissionada Executiva,
FCE 1.07, código 45.0251, para o Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA N° 1.531, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, ANTILIA JANUARIA MARTINS, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0489, no Laboratório de Biologia Molecular Aplicada
do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 1.532, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições
e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve:
Na Portaria nº 1.491, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 238, Seção 2, página 66, de 15 de dezembro de 2025, que nomeou candidatos
habilitados em Concurso Público para ocuparem cargos de nível superior, onde se lê:
"Perfil: TE20 - Infectologia - Rio de Janeiro // 2º -- EDWIGES MOTTA DOS SANTOS", leia-se:
"Perfil: TE20 - Infectologia - Rio de Janeiro // 2º -- BARBARA EDWIGES MOTTA COELLI".
MARIO SANTOS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação no DOU nº 202, de 22 de outubro de 2025, página 57, seção 2,
Onde se lê:
3.0 - VIGÊNCIA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
3.0 - VIGÊNCIA
Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 04/01/2026, tendo como período
do PGD, de 19/01/2026 a 18/01/2027.
Ministério do Trabalho e Emprego
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06
de agosto
de 2025,
e considerando
o constante
dos autos
do processo
nº
47648.001104/2025-56, resolve:
Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 25 de março de 2025 , a
dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº
11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB
nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 171.444/2025, à servidora MARIA
JOSÉ DE ANDRADE LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 0876788, Analista em C&T, com
aposentadoria concedida e publicada em 22 de agosto de 2011.
Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual
restituição de valores junto a Receita Federal , a partir de 25 de março de 2025, de acordo
com o determinado no laudo pericial.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 301, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 11.702, de 17 de maio de 2022, e o que consta do processo nº
50500.055079/2025-18, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho em regime de execução integral do Programa
de Gestão e Desempenho - PGD ao servidor Leonardo Mendonca de Oliveira, SIAPE nº
1672915, lotado na Coordenação de Planejamento e Implementação da Política Regulatória
de Rodovias - Copir, da Gerência de Regulação Rodoviária - Gerer, vinculada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, com residência no Canadá, pelo
período de 1 (um) ano, com início em 30 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.068975/2025-39, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Rafael de Albuquerque Feitosa, matrícula
SIAPE nº 1137212, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência
de
Concessão
da
Infraestrutura
-
Gab-Sucon,
subordinada
à
Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto
do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do
processo nº 50500.066282/2025-10, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Humberto Fernandes de Moura, matrícula SIAPE nº
1358917, para exercer o cargo de Subprocurador-Geral de Assuntos Judiciais, código CGE
IV, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais - Subjud, subordinada à Procuradoria
Federal junto à ANTT - PF/ANTT, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 6.999, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, e o
constante no processo nº 50623.002372/2025-88, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Estela Maris Pereira de Sousa, matrícula SIAPE
nº 1555823, na função de Presidente, Welington Gabriel Martins, matrícula SIAPE nº
1556353, Membro e Vice-presidente, Daniel Costa, matrícula SIAPE nº 1664512, Membro
e Joel Marques de Queiroz, matrícula SIAPE nº 2454562, Suplente, para comporem a
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