DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00486609/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009339/2025-82, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
DIEGO VICENTE LIMA, matrícula nº 30841, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC 020101, Classe A, padrão 3, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26,
§§ 1º, 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no DOU de 13 seguinte, c/c o artigo 40, § 14 e 16, da Constituição Federal de
1988, e de acordo com o artigo 3º, inciso I, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com
revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral
de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 635, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00469525/2025, resolve:
1. Dispensar GISELLE VERDEJO GERTRUDES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 5983, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-
1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
2. Designar DENISE MARIA MORUM SIMAO CASTRO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 27719, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 657, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00475870/2025, resolve:
1. Dispensar PATRICIA NASCIMENTO E CASTRO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29216, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, da Assessoria Central de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Designar PATRICIA NASCIMENTO E CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29216, para exercer a função de confiança de Secretaria
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Homero Fernandes
de Andrade, em vaga decorrente da dispensa de Eduardo Luiz Machado, matrícula nº
19009, ocorrida em 21 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 658, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00475870/2025, resolve:
1. Dispensar PATRICIA NASCIMENTO E CASTRO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29216, do encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Execução de Eventos da Assessoria Central
de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Dispensar PATRICIA NASCIMENTO E CASTRO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29216, do encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Eventos Institucionais da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 670, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF
nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00470503/2025, resolve:
1. Dispensar SUEID FERNANDES MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3485, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Janice Agostinho Barreto Ascari.
2. Designar SUEID FERNANDES MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3485, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA, em vaga decorrente da dispensa de Tais Rodrigues Lima Biriba,
matrícula nº 32737, ocorrida em 26 de outubro de 2025, publicada no DOU de 28 de
outubro de 2025.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 67, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.
382, de 5 de maio de 2015, CONSIDERANDO a solicitação contida no MEMORANDO N.
9/2025/PR/AC/GABPR4 (PR-AC-00031441/2025), resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo
de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 30663, para exercer o encargo de
substituto eventual, pelo período de 07/01 a 16/01/2026, de Assessor - Chefe Nível IV,
CC-4, do GABPR4-RASL, na Procuradoria da República no Acre.
Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.
VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 775, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2025, o servidor SUAIR DA SILVA
CAMPOS, matrícula nº 27557, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do
gabinete do Procurador da República Rodrigo Joaquim Lima, da Procuradoria da República
do Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 257/PGJM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da
CCR/MPM, proferida na 533ª Sessão Ordinária de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Doutor ADRIANO ALVES MARREIROS, Promotor de Justiça
Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para promover
Ação Penal Militar em desfavor das civis Antônia da Silva Iessim e Ana Lúcia Costeira
da Silva Flores, nos autos da APM 7000140-56.2019.7.03.0103 (PA 101.2025.000075),
em curso na 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, precedida da realização
de diligências imprescindíveis a tal desiderato, através de instauração de Procedimento
de Investigação Criminal ou requisição de instauração de Inquérito Policial Militar, nos
termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Militar (CCR/MPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 258/PGJM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da
CCR/MPM, proferida na 533ª Sessão Ordinária de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar a Doutora FERNANDA MACHADO LOPES, Promotora de
Justiça Militar, lotada na 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para
dar continuidade às investigações nos autos do Inquérito Policial Militar 7000008-
58.2025.7.01.0001 (PA 101.2025.000062), em curso na 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição
Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Militar (CCR/MPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 259/PGJM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da
CCR/MPM, proferida na 533ª Sessão Ordinária de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Doutor MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, Promotor de
Justiça Militar, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para
dar continuidade às investigações nos autos do Inquérito Policial Militar 7000207-
80.2025.7.01.0001 (PA 101.2025.000096), em curso na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição
Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Militar (CCR/MPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 260/PGJM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da
CCR/MPM, proferida na 533ª Sessão Ordinária de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar a Doutora CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora
de Justiça Militar, lotada na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, para
atuar no prosseguimento das investigações procedidas no âmbito do Inquérito Policial
Militar 7000320-59.2024.7.11.0011. (PA 101.2025.000097), em curso na 2ª Auditoria da
11ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 262/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o Despacho da CCR/MPM
(Documento 2025/0000019635) e, ainda, a Deliberação da CCR/MPM proferida na 532ª
Sessão Ordinária de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Doutor DIMORVAN GONÇALVES LEITE, Procurador de
Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, para
deliberar quanto ao cabimento ou não de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos
autos do Inquérito Policial Militar 7000165-93.2024.7.03.0103 (PA 101.2025.000067),
em curso na 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, e adotar, no
seguimento, as medidas judiciais e administrativas decorrentes, nos termos deliberados
pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
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