DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 17 de dezembro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 19 subsequente, que exonerou MARIA CLARA ALENCAR CARVALHO
DINIZ DE BRITTO, ponto nº 126250, do cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce
no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de dezembro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União do dia 19 subsequente, que nomeou ROBERTA SOARES DO NASCIMENTO
para exercer, no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THIAGO NUNES PINTO DE ARAUJO, ponto n.º 126268, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Departamento de Pessoal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNO COSTA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento
Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D,
CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA ANDRESSA SOUSA DA SILVA para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THIAGO NUNES PINTO DE ARAUJO para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/1451060, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de ROBERTO MURILLO PRADO DE OLIVEIRA para
exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 13 de
novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2025, em
virtude de declaração de desistência de tomar posse no referido cargo como aprovado pela
cota de pessoas com deficiência.
Tornar sem efeito a nomeação de ELTON LAGROTERIA DOS SANTOS para
exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de
13 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de
2025, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.
Tornar sem efeito a nomeação de LINTER CRISTIANO GARCIA ROSA para exercer
o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 13 de
novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2025, em
virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.
Tornar sem efeito a nomeação de EDUARDO BENATTI PADULA para exercer o
cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 5 de
dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, em
virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei,
combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, RODRIGO
BERNARDES DE ASSIS, candidato habilitado em concurso público homologado conforme
Edital n. 4, de 15 de julho de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 135,
de 16 de julho de 2024, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade
Consultoria, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargo vago
decorrente da aposentadoria de Luis Antonio Guerra Conceição Silva, conforme Ato do
Presidente de 25 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 1º de
dezembro de 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei,
combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, SÉRGIO
RICARDO DE MELO QUEIROZ, candidato habilitado em concurso público homologado
conforme Edital n. 1, de 15 de maio de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da
União n. 94, de 16 de maio de 2024, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo
- especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em cargo vago criado pelo Ato da Mesa n. 222, de 30 de outubro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, nos termos do § 2º do artigo 5º, do inciso I do artigo 9º e do artigo
10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro
de 1990, RAFAEL VIANA VALLE LINS DE ALBUQUERQUE, candidato habilitado em concurso
público homologado conforme Edital de Homologação n. 1, de 15 de maio de 2024,
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 94, de 16 de maio de 2024, para exercer
o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargo vago criado pelo Ato da Mesa
n. 222, de 30 de outubro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei,
combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, WILSON
LAROCCA JUNIOR, candidato habilitado em concurso público homologado conforme Edital
de Homologação n. 1, de 15 de maio de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da
União n. 94, de 16 de maio de 2024, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo
- especialidade Contratação e Logística, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Simone Mourthé Nogueira
Starling, conforme Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2016, publicado no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2016.
HUGO MOTTA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 7.450 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, LUCIMAR CLAUDINA DOS SANTOS, ponto n.º
151383, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO
B O L S O N A R O.
Nº 7.451 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, TELMO BROETTO, ponto n.º 211970, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO BOLSONARO.
Nº 7.452 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2025, FRANCISCA MARIA FREIRE DE SOUZA CARMO,
ponto n.º 213940, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELSI
COGUETTO MARIA.
Nº 7.453 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, CARLOS EDUARDO GUIMARAES, ponto n.º
216367, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO
B O L S O N A R O.
Nº 7.454 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2025, MARCUS VINICIUS ANDRADE DE OLIVEIRA,
ponto n.º 239833, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RI BA M A R
ANTONIO DA SILVA.
Nº 7.455 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, ALEXANDRE MAGNO DA CONCEIÇÃO, ponto n.º
254729, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO
B O L S O N A R O.
Nº 7.456 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2025, LUÍS EDUARDO VIANNA GALVÃO, ponto n.º
256818, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA KOKAY.
Nº 7.457 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, NUBIA SUELLEN TRAMM, ponto n.º 260753, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO RAMAGEM.
Nº 7.458 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, PRISCILLA PEREIRA E SILVA, ponto n.º 265059,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO RAMAGEM.
Nº 7.459 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, BÁRBARA TORQUATO DO NASCIMENTO
ARAUJO, ponto n.º 266968, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
EDUARDO BOLSONARO.
Nº 7.460 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, MARCELO PEREIRA DE MELO, ponto n.º 267828,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO BOLSONARO.
Nº 7.461 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, GILMAR CHAVES DOS SANTOS, ponto n.º
268377, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO
R A M AG E M .
Nº 7.462 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2025, DAYANA CANTALLOPS SCHNEICKER, ponto n.º
268400, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO CESAR
R I B E I R O.
Nº 7.463 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2025, LUZIMEIRE HONÓRIO FIGUEIREDO, ponto n.º
270725, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIA MORAIS.
Nº 7.464 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, ELISA BROM DE FREITAS, ponto n.º 271960, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO RAMAGEM.
Nº 7.465 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, ALYSON ASSIS DE MENDONÇA, ponto n.º
273393, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO
R A M AG E M .
Nº 7.466 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, MONIQUE PEREIRA FERNANDES, ponto n.º
273397, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO
R A M AG E M .
Nº 7.467 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, PEDRO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA, ponto n.º
275744, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO
R A M AG E M .
Nº 7.468 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, PAULO RAPHAEL DE ARAUJO SANTOS LOPES,
ponto n.º 276028, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DE L EG A D O
R A M AG E M .