DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 197, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido na Resolução Administrativa 1/2023, de 7 de fevereiro
de 2023, que "estabelece plano de ação para alterar áreas e especialidade de cargos
efetivos vagos, adequando-os às necessidades das áreas administrativa e judiciária do
Tribunal, sem alteração de quantidade nem aumento de despesas, além de estabelecer
incentivos à capacitação de servidores para formação em nível superior, notadamente da
área fim para o apoio às atividades jurisdicionais e jurídicas necessária";
considerando o contido no Processo SEI 0012183-84.2025.5.10.8000, que
identifica o cargo vago passível de transformação conforme resultante do ato normativo
editado pelo Tribunal Pleno, resolve:
DECLARAR TRANSFORMADO o seguinte cargo vago existente no Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sem qualquer aumento de
despesa, para provimento à medida da disponibilidade orçamentária:
I - 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, em 1 (um) cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, resultante:
a) da vacância do cargo antes ocupado pelo servidor ARTHUR ALENCAR DE
ANDRADE, declarada por meio da Portaria da Presidência nº 189, de 12/12/2025 3011191,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2025 3013533.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
DIRETORIA-GERAL JUDICIÁRIA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº Nº 61, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 12ª Sessão
Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 14h15, na
Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CO R D E I R O
LEITE, Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA S I M Õ ES
FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS
VICENTIN FOLTRAN, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA
AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e
GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do
Trabalho, Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA; ausentes os Desembargadores
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA e AUGUSTO CÉSAR
ALVES DE SOUZA BARRETO, todos em período de férias,
DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010594-
57.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 61/2025 - (2495):
I - REFERENDAR a Portaria da Presidência nº 181/2025, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, página 75, de 05 de dezembro de 2025, a qual concedeu, "ad
referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora ISMARIA
MAGALHÃES MACIEL, código 102059-5, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C,
Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
na forma § 8º do art. 4.º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 193, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0012597-82.2025.5.10.8000, resolve:
I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C",
Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
ocupado pelo servidor IVANILDO RABELO DE CARVALHO, em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com
efeitos a contar de 5/12/2025.
II - DISPENSAR, a pedido, o servidor IVANILDO RABELO DE CARVALHO, Técnico
Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, da função comissionada de
Assistente de Gabinete, Código FC-5, do Gabinete do Desembargador Gilberto Augusto
Leitão Martins, com efeitos a contar de 5/12/2025.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 198, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos Processo
Administrativo 0008817-37.2025.5.10.8000, resolve:
NOMEAR LEONARDO JOSE GOMES LOURENÇO, candidato habilitado em
Concurso Público realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região,
classificado em 7º lugar para vaga destinada a candidatos negros, observada a ordem
classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em
caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira
Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Julio
Cesar de Souza Costa, para ter exercício no Distrito Federal:
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 199, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos Processo
Administrativo 0008817-37.2025.5.10.8000, resolve:
NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público
realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, observada a ordem
classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para exercerem, em
caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira
Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, em suas respectivas vagas, para terem exercício no
Distrito Federal:
1. JOAO VITOR LIVRAMENTO DOS SANTOS, classificado em 7º lugar para vaga
destinada a candidatos negros, em vaga decorrente da aposentadoria de Sabrina Costa
Monteiro;
2. GIOVANNA TRISTAO LUCAS, classificada em 22º lugar na categoria ampla
concorrência, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Samir Ranon Correia
Motta;
3. TALITA SINEDINO DE SOUSA, classificada em 23º lugar na categoria ampla
concorrência, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Bruno Sigilião de
Arruda Pinto;
4. LORRANE RANIELLE MENDES SOARES, classificada em 24º lugar na categoria
ampla concorrência, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Felipe
Penteado Silva;
5. JOAO VITOR FALCAO DA LUZ, classificado em 25º lugar na categoria ampla
concorrência, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Ivanildo Rabelo de
Carvalho;
6. LUANA BATISTA DA SILVA, classificada em 8º lugar para vaga destinada a
candidatos negros, em vaga decorrente de redistribuição de cargo vago oriundo do
Tribunal Superior do Trabalho, conforme Ato TST nº 277/2025, publicado no Diário Oficial
da União, Seção 2, de 30/5/2025.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos Processo
Administrativo 0008817-37.2025.5.10.8000, resolve:
NOMEAR AMANDA GUIMARÃES LUGON, candidata habilitada em Concurso
Público realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, classificada em 2º
lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art.
10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º,
item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe
"A", Padrão 1, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da transformação do cargo vago
anteriormente ocupado por Bruno Alves de Moura, para ter exercício no Distrito
Fe d e r a l .
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 22893/2025, resolve:
Nomear DAYANNE PAMELA DA SILVA SANTOS VERDIN, nos termos dos artigos
9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter
efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área
Apoio Especializado, especialidade Enfermagem do Trabalho, classe A, padrão 01, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro
cargo inacumulável de Israel Moreira Paradela.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT 19 Nº 907, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido na Resolução CSJT
n.º 99/2012, Considerando a Recomendação contida no item IV.42 da Ata de correição
ordinária no TRT19 realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no período de
10 a 14/11/2025, em que determinou-se que seja promovida a dispensa dos servidores
municipais requisitados do encargo de oficial de justiça ad hoc, no prazo de 30 (trinta) dias,
prazo a contar da publicação desta ata. (ITEM 1. ESTRUTURA, SUBITEM 1.2.13 SE R V I D O R ES
QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE EXECUTANTES DE MANDADOS AD HOC), resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 12/01/2026, os servidores Diogo Ferreira Silva,
requisitado da Prefeitura Municipal de Poços das Trincheiras/AL, lotado na Vara do
Trabalho de Santana do Ipanema/AL, e José Carlos da Silva Júnior, requisitado da Prefeitura
Municipal de Branquinha/AL, lotado na Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL, do
encargo de Oficiais de Justiça Ad hoc.
Des. JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
5756/2025, resolve:
CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a DARCY BATISTA DE FRANÇA DANTAS, na
condição de cônjuge, e a LEILIANE MÁRCIA FRANÇA DANTAS, na condição de filha, em razão
do falecimento de MÁRCIO AURÉLIO DE ARAÚJO DANTAS, servidor aposentado deste
Tribunal, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, art. 23, caput, §§ 1º, 2º, I e
II, e 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, III, IV e V, alínea
"c", 6, da Lei nº 8.213/1991, c/c os artigos 215, 217, I e IV, "b", 219, I, e 222, III e VII, "b",
6, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 10/12/2025, data do óbito.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
15804/2025, resolve
Nomear a
servidora NADIR MRIANDA
SILVA, Técnica
Judiciário, área
administrativa, para o cargo em comissão - CJ03 - RESERVA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -
ÁREA ADMINISTRATIVA, no período de 22/12/2025 a 06/01/2026. ADENIR ALVES DA SILVA
C A R R U ES CO
Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
15804/2025, resolve
Nomear a servidora ANA BEATRIZ BARBOSA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, área
Judiciária, para o cargo em comissão - CJ02- RESERVA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - ÁREA
ADMINISTRATIVA, no período de 22/12/2025 a 01/01/2026
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
15804/2025, resolve
Nomear o servidor DARLEY ABRÃO, Técnico Judiciário, área administrativa, para
o cargo em comissão - CJ02- RESERVA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - ÁREA ADMINISTRATIVA ,
no período de 02/01/2026 a 06/01/2026.
Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

                            

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