DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.4 Instrução processual
28. Em 24 de outubro de 2025, em atendimento ao que determina art. 18 da Portaria SECEX nº 282/2023, o DECOM enviou o Ofício Circular SEI nº 334/2025/MDIC notificando
as empresas consideradas partes interessadas quanto à retomada da avaliação de interesse público. Assim, foram notificadas seguintes empresas:
. .Targa Medical S.A.
.Casa Granado Laboratórios Farmacias e Drogarias S A
.Live Comercio de Material Hospitalar Ltda
. .Fábrica De Artefatos De Látex São Roque LTDA
.Cirurgica Fernandes - Comercio De Materiais Cirurgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada
.Lsi S.A.
. .Mucambo S/A
.Dcb Distribuidora Cirurgica Brasileira Ltda
.Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontologicos Ltda
. .Associação Brasileira dos Importadores de Luvas para Saúde (Abils)
.Decares Comercio Ltda
.Mexpo
Do Brasil-importacao
e
Comercio
De Material
Medico
Odontologico Ltda
. .Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro (Sindborj)
.Descarpack Descartaveis do Brasil Ltda
.Multilaser Industrial S.A.
. .Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo)
.Dvt Comercio, Importação e Exportação Ltda
.Nt Flex Industria e Comercio de Artigos de Toucador e Higiene Ltda
. .1000medic Distribuidora Importadora Exportadora De Medicamentos Ltda
.Embrast Industria e Comercio Ltda
.Olimed Material Hospitalar S.A.
. .Abase Comercio e Representacões Ltda
.Equiplex Industria Farmaceutica Ltda -
.Pack Comercio de Produtos Descartaveis Ltda
. .Accumed Produtos Medico Hospitalares Ltda
.Excelmed Distribuidora de Materiais Medicos e Odontologicos Ltda
.Polibor Ltda
. .Alfalagos Ltda.
.First Import Comercio Internacional Ltda
.Prohospital Comercio Holanda Ltda
. .Algi Do Brasil Comercio e Importação Ltda
.Fort Flex Comercial Ltda
.R M S Ribeiro
. .Ansell Brazil Ltda.
.Gemmini Gestora de Equipamentos, Materiais, Medicamentos e Implantes Nacionais e Importados Ltda
.Stra Negocios em Saude e Bem Estar Ltda
. .Bdn Trading Ltda
.Goedert Ltda
.Super Safety Importacao e Exportacao Ltda.
. .Biotec Biologica Industria Farmaceutica Ltda
.Health Care & Dubebe Comercio, Importação, Exportação de Produtos De Higiene Pessoal, Cosmeticos e
Perfumaria Ltda
.Supermax Brasil Importadora S/A
. .Biotech Logistica Ltda
.Injex Industrias Cirurgicas Ltda
.Ughc Brasil Importadora Ltda
. .Bm3 Importacao e Exportacao Ltda
.Inoven Industria, Comercio e Importação Ltda
.Vch - Importadora, Exportadora e Distribuicao De Produtos Ltda
. .Bollimp Comercial De Embalagens, Descartaveis e Prestação de Servicos De Limpeza e
Higienização Ltda
.Kevenoll do Brasil Produtos Medicos Hospitalares Ltda
.Vero Medical Importação, Exportação e Comercio De Produtos Medicos
Lt d a
29. Na mesma data, foi encaminhado o Ofício SEI nº 6964/2025/MDIC, com roteiro de verificação in loco anexo, solicitando a anuência para verificação in loco na empresa Targa
no período de 10 a 11 de novembro de 2025. Em 06 de novembro de 2025 a empresa anuiu à realização de verificação in loco nas datas de 10 a 12 de novembro de 2025.
30. No Ofício foi esclarecido que a verificação in loco tem por objetivo examinar os registros contábeis, documentos originais, informações complementares, obter outros
esclarecimentos e coletar elementos que permitam concluir a respeito da alegada interrupção significativa, total ou parcial, da fabricação e do fornecimento do produto doméstico similar
ao sujeito à medida antidumping, com duração permanente ou temporária.
31. A verificação in loco foi realizada nas instalações da Targa no período previamente acordado. As versões restrita e confidencial do relatório da verificação foram juntadas,
respectivamente, aos autos restritos e confidenciais da avaliação em 19 de novembro de 2025.
32. Ao longo da fase probatória foram trazidas, ainda, manifestações da ABILS em 5 de novembro de 2025 e da Targa em 16 de maio de 2025, e novamente pela ABILS em 19
de novembro de 2025. Por fim, ao longo da fase de manifestações finais a Targa protocolou documentos em 24 de novembro de 2025 e a ABILS encaminhou manifestação final em 25 de
novembro de 2025.
2. DA V E R I F I C AÇ ÃO A RESPEITO DA FABRICAÇÃO E DO FORNECIMENTO POR PRODUTORA NACIONAL DO PRODUTO DOMÉSTICO SIMILAR AO SUJEITO À MEDIDA ANTIDUMPING
2.1 Da verificação in loco
29. No período de 10 a 12 de novembro de 2025, foi realizada uma segunda verificação in loco na empresa Targa Medical S.A, objeto da presente avaliação. Durante a verificação
foi informado que a Targa [CONFIDENCIAL].
30. Durante a verificação in loco, a Targa relatou as medidas adotadas desde maio de 2025 para retomar a produção de luvas. Foi informado que a Targa negociou
[CONFIDENCIAL] a liberação dos carregamentos de látex retidos no porto, que já estavam em processo de perdimento. Foi explicado que a compra de látex era realizada por meio de
aquisições em modo spot, sendo que no início do ano geralmente seriam feitas compras mais volumosas, pois, por conta de particularidades relativas ao período de safra, o preço costumaria
ser melhor. A partir de então, continuariam efetuando compras spot, [CONFIDENCIAL].
31. De acordo com a empresa, esse acordo permitiria a liberação de [CONFIDENCIAL] toneladas de látex, que já têm sido utilizados na retomada de sua produção de luvas. Assim,
a empresa mantém o látex armazenado no porto e, mediante as necessidades decorrentes do volume de produção, realiza o transporte de parte dos insumos para a fábrica.
32. Foi explicado que a Targa voltou a produzir em julho, após a retirada de parte do carregamento de látex que estava retido no Porto do Rio de Janeiro. De acordo com a
empresa, os custos no porto tornaram-se elevados devido à demora na internalização da mercadoria. A empresa relatou que conseguiu negociar com o Porto uma redução de
[CONFIDENCIAL] % dos valores devidos e a empresa de contêineres também concedeu desconto, reduzindo a dívida em [CONFIDENCIAL] %. [CONFIDENCIAL].
33. Além disso, de acordo com os representantes da Targa, [CONFIDENCIAL].
34. A Targa informou que está operando atualmente com [CONFIDENCIAL] linhas de produção, sendo [CONFIDENCIAL] para luvas de procedimento não cirúrgicos e
[CONFIDENCIAL] para luvas cirúrgicas.
35. Foi informado que a Targa tem como meta a entrada em operação de nova linha de produção em fevereiro de 2026 e de uma quinta linha de produção ainda em 2026.
Sua meta contempla chegar a R$ [CONFIDENCIAL] em produção, com [CONFIDENCIAL]. Nesse cenário, a empresa teria um consumo mensal de cerca de [CONFIDENCIAL] de látex.
36. A respeito da previsão de recuperação, em novembro de 2025, do volume vendido em outubro de 2024, os representantes da empresa argumentaram que ela
[ CO N F I D E N C I A L ]
2.1.2 Da produção
37. Foram apresentados os dados de produção referentes ao período de maio a setembro de 2025 por meio de controle mantido pela empresa em Excel. Foi explicado que,
devido à perda do sistema [CONFIDENCIAL] l.
38. Foi exposto que, diariamente, a empresa registra as ordens de vendas, o estoque disponível e a produção por tipo de luva (tamanho, peso específico e tipos - cirúrgica ou
procedimento).
39. Foram apresentados os dados diários da produção, segregados por produção de luvas para procedimentos não cirúrgicos e luvas cirúrgicas.
40. Observou-se que não houve produção entre os meses [CONFIDENCIAL]. Em julho a produção foi retomada, contudo, entre os dias 15 de agosto de 2025 e 7 de outubro de
2025 a produção foi interrompida devido [CONFIDENCIAL].
41. Apresenta-se a seguir a evolução do volume de produção de luvas, em peças, no período de maio a novembro de 2025:
Tabela 2 - Produção de Luvas para Procedimento não-cirúrgico em 2025 (Em mil peças)
[CO N F I D E N C I A L ]
Variação percentual do mês de outubro calculada em relação ao mês de julho.
Tabela 3 - Produção de Luvas cirúrgicas em 2025 (Em mil peças)
[CO N F I D E N C I A L ]
Variação percentual do mês de outubro calculada em relação ao mês de setembro.
42. Conforme a planilha de controle de produção apresentada pela empresa, a produção estimada para o mês de novembro, de luvas para procedimentos não cirúrgicos, é de
[CONFIDENCIAL] unidades. O aumento de produtividade esperado para o mês de novembro em relação aos meses anteriores deve-se, sobretudo, ao início de operação da [CONFIDENCIAL],
que começou a operar em [CONFIDENCIAL]: até então [CONFIDENCIAL] linhas estavam operando.
2.1.3 Das vendas e faturamento
43. Foi informado que a empresa passa por um processo de troca de sistemas de software de planejamento de recursos empresariais (ERP). O sistema até então utilizado, era
o [CONFIDENCIAL].
44. Nesse sentido, a Targa, sem acesso ao sistema [CONFIDENCIAL], adotou o sistema [CONFIDENCIAL] . A implantação dos sistemas tem se dado com as atividades da empresa
em andamento, e a expectativa da empresa é de que parametrização se dê em [CONFIDENCIAL].
45. Foi apresentada a relação de clientes da Targa para o ano de 2025. Ao checar a planilha de faturamento por cliente fornecida pela empresa, constatou-se que dentre os
clientes figuravam [CONFIDENCIAL]. Em suas palavras:
[ CO N F I D E N C I A L ] .
46. De acordo com a planilha apresentada, [CONFIDENCIAL]. Tais vendas foram registradas nos meses de [CONFIDENCIAL] , tendo apresentado concentração no início do ano.
47. As vendas realizadas para as empresas [CONFIDENCIAL] foram excluídas para fins de identificação do faturamento com vendas de luvas. Deste modo, na tabela a seguir está
disposto o faturamento apresentado pela Targa para luvas para procedimentos não cirúrgicos no período de janeiro a novembro de 2025:
Tabela 4 - Faturamento com venda de luvas para procedimento não cirúrgico 2025 (Em R$)
[ CO N F I D E N C I A L ]
48. A empresa informou que, apesar de não ter havido produção nos meses de janeiro a junho de 2025, a Targa ainda contava com estoque de material acabado, que foi utilizado
nas vendas realizadas nos referidos meses.
49. Ao comparar os dados de faturamento relativos ao período de janeiro a abril de 2025 reportados na verificação in loco realizada em maio de 2025, verificou-se que os valores
são diferentes dos apresentados na verificação in loco ocorrida em novembro de 2025. A tabela a seguir resume a diferença nos valores:
Tabela 6 - Faturamento reportado com venda de luvas para procedimento não cirúrgico entre janeiro e abril de 2025 (Em R$) [CO N F I D E N C I A L ]
. .
.Janeiro / 2025
.Fevereiro / 2025
.Março / 2025
.Abril / 2025
. .Faturamento reportado na VIL de novembro/2025 (A)
.[CONFIDENCIAL] -
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
. .Faturamento reportado na VIL de maio/2025 (B)
. [ CO N F I D E N C I A L ]
. [ CO N F I D E N C I A L ]
. [ CO N F I D E N C I A L ]
. [ CO N F I D E N C I A L ]
. .A/B
. [ CO N F I D E N C I A L ]
. [ CO N F I D E N C I A L ]
. [ CO N F I D E N C I A L ]
. [ CO N F I D E N C I A L ]