DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .TO
.1717206 .Piraquê
.R$ 8.134,22
.1,030594
.1,019597
. .TO
.1717503 .Pium
.R$ 8.987,26
.1,029853
.1,011443
. .TO
.1717800 .Ponte Alta do Bom Jesus
.R$ 8.354,06
.1,030403
.1,019772
. .TO
.1717909 .Ponte Alta do Tocantins
.R$ 9.118,39
.1,029739
.1,01547
. .TO
.1718006 .Porto Alegre do Tocantins
.R$ 9.340,74
.1,029546
.1,014857
. .TO
.1718204 .Porto Nacional
.R$ 8.758,56
.1,030052
.1,008819
. .TO
.1718303 .Praia Norte
.R$ 6.998,80
.1,031581
.1,021795
. .TO
.1718402 .Presidente Kennedy
.R$ 9.553,36
.1,029361
.1,011288
. .TO
.1718451 .Pugmil
.R$ 9.415,74
.1,02948
.1,014006
. .TO
.1718501 .Recursolândia
.R$ 9.425,29
.1,029472
.1,034915
. .TO
.1718550 .Riachinho
.R$ 9.187,72
.1,029679
.1,022289
. .TO
.1718659 .Rio da Conceição
.R$ 10.065,93
.1,028915
.1,013657
. .TO
.1718709 .Rio dos Bois
.R$ 10.864,13
.1,028222
.1,021669
. .TO
.1718758 .Rio Sono
.R$ 8.926,02
.1,029906
.1,022098
. .TO
.1718808 .Sampaio
.R$ 7.579,73
.1,031076
.1,02267
. .TO
.1718840 .Sandolândia
.R$ 10.406,96
.1,028619
.1,008858
. .TO
.1718865 .Santa Fé do Araguaia
.R$ 7.373,19
.1,031255
.1,02095
. .TO
.1718881 .Santa Maria do Tocantins
.R$ 9.516,03
.1,029393
.1,02573
. .TO
.1718899 .Santa Rita do Tocantins
.R$ 12.643,89
.1,026675
.1,011682
. .TO
.1718907 .Santa Rosa do Tocantins
.R$ 7.031,33
.1,031553
.1,021034
. .TO
.1719004 .Santa Tereza do Tocantins
.R$ 10.048,79
.1,02893
.1,018253
. .TO
.1720002 .Santa Terezinha do Tocantins
.R$ 8.241,20
.1,030501
.1,020113
. .TO
.1720101 .São Bento do Tocantins
.R$ 5.836,56
.1,032591
.1,02445
. .TO
.1720150 .São Félix do Tocantins
.R$ 7.874,49
.1,03082
.1,035443
. .TO
.1720200 .São Miguel do Tocantins
.R$ 6.905,42
.1,031662
.1,0204
. .TO
.1720259 .São Salvador do Tocantins
.R$ 8.853,09
.1,029969
.1,020697
. .TO
.1720309 .São Sebastião do Tocantins
.R$ 6.650,16
.1,031884
.1,021927
. .TO
.1720499 .São Valério
.R$ 7.248,06
.1,031364
.1,019879
. .TO
.1720655 .Silvanópolis
.R$ 8.686,31
.1,030114
.0,99987
. .TO
.1720804 .Sítio Novo do Tocantins
.R$ 6.576,57
.1,031948
.1,017582
. .TO
.1720853 .Sucupira
.R$ 14.980,89
.1,024644
.1,011575
. .TO
.1720903 .Taguatinga
.R$ 8.314,42
.1,030438
.1,016838
. .TO
.1720937 .Taipas do Tocantins
.R$ 10.207,14
.1,028793
.1,021713
. .TO
.1720978 .Talismã
.R$ 10.607,38
.1,028445
.1,008659
. .TO
.1721000 .Palmas
.R$ 10.127,80
.1,028862
.1,000113
. .TO
.1721109 .Tocantínia
.R$ 6.613,91
.1,031915
.1,020264
. .TO
.1721208 .Tocantinópolis
.R$ 7.776,34
.1,030905
.1,014764
. .TO
.1721257 .Tupirama
.R$ 11.092,94
.1,028023
.1,011237
. .TO
.1721307 .Tupiratins
.R$ 11.764,50
.1,027439
.1,019926
. .TO
.1722081 .Wanderlândia
.R$ 7.308,36
.1,031312
.1,018203
. .TO
.1722107 .Xambioá
.R$ 8.903,73
.1,029925
.1,014597
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 960, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202416746
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.100 (cem)
.AFYA 
FACULDADE
DE
CIÊNCIAS 
MÉDICAS 
DE
CRUZEIRO DO SUL
.ITPAC 
INSTITUTO
TOCANTINENSE
PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A
.AV 25 DE AGOSTO, S/N, LOTE 02-B -
QUADRA
173-B 
,
25 
DE
AGOSTO,
CRUZEIRO DO SUL/AC
. .2
.202522958
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.AFYA 
FACULDADE
DE
CIÊNCIAS 
MÉDICAS 
DE
GUANAMBI
.SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO
SUPERIOR LTDA
.AVENIDA PRISCO VIANA, 215, SANTA
CATARINA, GUANAMBI/BA
. .3
.202416879
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.110 (cento
e
dez)
.AFYA 
FACULDADE
DE
PORTO NACIONAL
.ITPAC 
PORTO 
NACIONAL 
-
INSTITUTO 
TOCANTINENSE
PRESIDENTE 
ANTONIO 
CARLOS
PORTO S.A.
.RUA 02, QUADRA 07, S/N, JARDIM DOS
YPÊS, PORTO NACIONAL/TO
. .4
.202008936
.ENFERMAGEM (Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ALFREDO
NASSER DE REMANSO
.ASSOCIACAO 
APARECIDENSE 
DE
E D U C AC AO
.AVENIDA JESUÍNO OLIVEIRA DE SOUZA, LT
- 52/148, VILA SANTANA, REMANSO/BA
. .5
.202520722
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE BETIM
.ORME 
SERVICOS 
EDUCACIONAIS
LT DA
.AVENIDA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 229,
CENTRO, BETIM/MG
. .6
.202520723
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE BETIM
.ORME 
SERVICOS 
EDUCACIONAIS
LT DA
.AVENIDA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 229,
CENTRO, BETIM/MG
. .7
.202520568
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE ANHANGÜERA
DE DOURADOS
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA MANOEL SANTIAGO, 1155, VILA SÃO
LUIS, DOURADOS/MS
. .8
.202520569
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE ANHANGÜERA
DE DOURADOS
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA MANOEL SANTIAGO, 1155, VILA SÃO
LUIS, DOURADOS/MS
. .9
.202520638
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE 
GOVERNADOR
V A L A DA R ES
.ORME 
SERVICOS 
EDUCACIONAIS
LT DA
.AVENIDA 
DOUTOR
RAIMUNDO
MONTEIRO 
REZENDE,
330, 
CENTRO,
GOVERNADOR VALADARES/MG
. .10
.202519345
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE 
GOVERNADOR
V A L A DA R ES
.ORME 
SERVICOS 
EDUCACIONAIS
LT DA
.AVENIDA 
DOUTOR
RAIMUNDO
MONTEIRO 
REZENDE,
330, 
CENTRO,
GOVERNADOR VALADARES/MG
. .11
.202520639
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE ITAPECERICA DA SERRA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA
XV DE
NOVEMBRO,
1586,
CENTRO, ITAPECERICA DA SERRA/SP