DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SIDERÚRGICA LATINO AMERICANA S/A - SILAT
C.N.P.J. nº 13.888.396/0001-05 - N.I.R.E. 23.300.030.877
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada no Dia 10 de Maio de 2018
Data, Horário e Local: Aos 10 de maio de 2018, às 9:30 horas, na Cidade de Caucaia, Estado do Ceará, na Rodovia BR 222, s/nº km 32, AGC
Primavera, Localidade Guararú, Centro, CEP 61690-975, sede social da Siderúrgica Latino Americana S/A - SILAT (“Companhia”), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 13.888.396/0001-05, com seu estatuto social arquivado perante a Junta Comercial do Estado do Ceará (“JUCEC”) sob o NIRE
23.300.030.877. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação em virtude da presença de todos os conselheiros, a saber:
Sr. Edelmiro Manuel Añon Rey, cidadão espanhol, casado, empresário, portador do RNE nº V993436-R, válido até 02/02/2019, inscrito no CPF/MF
sob o nº 610.680.323-40, residente e domiciliado em Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Abolição n° 2311, Apto. 1201, Torre Gold B, Meireles, CEP
60.165-075; Sr. Manuel Añon Suarez, cidadão espanhol, solteiro, empresário, portador do RNE nº V993436-R, inscrito no CPF/MF sob nº 610.680.323-
40, residente e domiciliado em Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Abolição n° 2311, Apto. 1201, Torre Gold B, Meireles, CEP 60.165-075; Sra. Noemi
Franqueira Lois, espanhola, solteira, administradora de empresas, portadora do RNE nº V944786P, válido até 25/07/2018, inscrita no CPF/MF sob o
nº 615.350.263-67, residente e domiciliada em Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Abolição n° 2311, Apto. 1201, Torre Gold B, Meireles, CEP 60.165-
075; e Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 22888 CRE/CE, inscrito no CPF/
MF sob o nº 294.533.053-91, residente e domiciliado em Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Antônio Justa, nº 2940, apto. 104, Bloco A, Meireles, CEP
60.165-090. Composição da Mesa: Sr. Edelmiro Manuel Añon Rey - Presidente; Sra. Noemí Franqueira Lois - Secretária. Ordem do Dia: Deliberar
sobre (a) a aprovação do aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, para a capitalização de parte do principal e
juros incidentes até 31 de outubro de 2017 relativos a determinados contratos de mútuo celebrados entre a Companhia e sua acionista Hierros Añon S.A.,
sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Espanha, com sede social situada na Calle Duran Loriga, nº 5, 1º, La Coruña, Espanha, inscrita
no CNPJ/MF sob o número 13.804.181/0001-50, conforme aprovado e autorizado de forma unânime e sem restrições pelos acionistas na Assembleia Geral
Extraordinária de Acionistas da Companhia realizada em 31 de outubro de 2017 e cuja ata foi devidamente registrada perante a JUCEC sob nº 5035496,
em sessão de 04 de dezembro de 2017 (“AGE de 31 de outubro de 2017”); e (b) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários
para efetivar o referido aumento de capital social. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração
deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: (a) Conforme autorizado expressamente pelo art. 5º do Estatuto Social da Companhia e pela
AGE de 31 de outubro de 2017, aprovar, neste ato, o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, no valor de
R$ 130.676.379,00 (cento e trinta milhões, seiscentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e nove reais), com a emissão de 130.676.379 (cento e
trinta milhões, seiscentas e setenta e seis mil, trezentas e setenta e nove) novas ações ordinárias e sem valor nominal, representativas do capital social
da Companhia, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) cada, a serem subscritas integralmente pela acionista Hierros Añon S.A., sociedade anônima
constituída de acordo com as leis da Espanha, com sede na província de La Coruña, Calle Duran Loriga, nº 5, 1º, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob nº
13.804.181/0001-50, conforme Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), sem necessidade de alteração do Estatuto Social da Companhia, nos termos do
caput do artigo 168 da Lei nº 6.404/76 (conforme alterada de tempos em tempos), e tendo em vista a renúncia pelos demais acionistas da Companhia
ao exercício do direito de preferência na subscrição proporcional das novas ações emitidas, conforme AGE de 31 de outubro de 2017. Tendo em vista a
aprovação constante neste item, consignar que o capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado passa dos atuais R$ 156.224.863,20
(cento e cinquenta e seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos) para R$ 286.901.242,20 (duzentos e
oitenta e seis milhões, novecentos e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), representado por 276.408.137 (duzentas e setenta e seis
milhões, quatrocentas e oito mil, cento e trinta e sete) ações, sendo 265.790.057 (duzentas e sessenta e cinco milhões, setecentos e noventa mil e cinquenta
e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e, 10.618.080 (dez milhões, seiscentas e dezoito mil e oitenta) ações preferenciais nominativas
classe A, sem valor nominal. (b) Os Diretores da Companhia ficam autorizados a praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento das decisões ora
tomadas pelo Conselho de Administração. Encerramento e Assinaturas: nada mais havendo a ser tratado, o Presidente declarou encerrados os trabalhos
e determinou a lavratura desta ata, que, após lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Caucaia, Ceará, 10 de maio de 2018.
Mesa: Edelmiro Manuel Añon Rey - Presidente; Noemí Franqueira Lois - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Edelmiro Manuel Añon
Rey, Manuel Añon Suarez, Noemí Franqueira Lois, Eduardo Henrique Cunha Neves. (Certifica-se que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro
próprio). JUCEC nº 5154046 em 18/06/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú - Aviso de Chamada Pública - Chamada Pública Nº 15.001/2018. A Comissão Central de Licitação da
Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de agosto de 2018, às 10:00 (dez) horas, na sua sala de
sessões, localizada à Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, estará realizando a Chamada Pública, para contratação mediante Termo de
Colaboração, tombada sob o nº 15.001/2018, na forma da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações posteriores, com fins à seleção para escolha de
Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, na área de assistência social e cidadania, para celebrar termo de colaboração com fins a execução do
Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, tudo conforme especificações contidas nos Anexos ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da
Comissão Central de Licitação, no endereço acima mencionado, no horário de 8:00h às 14:00h. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone
(85) 3521.5168. Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da Comissão Central de Licitação. Maracanaú, Ceará, 19 de julho de 2018.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barroquinha - Pregão Eletrônico N° 08.003/2018-SRP. A Pregoeira do Município de Barroquinha – CE,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 08.003/2018-SRP, cujo objeto é a seleção de empresa para
o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos Diversos Programas do PNAE - Programa Nacional de
Alimentação Escolar do Município de Barroquinha/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital,
sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 02.08.2018, às 10:00h. Abertura das Propostas no dia 02.08.2018, a partir das 10:00hs e a fase da Disputa de
Lances no dia 02.08.2018 a partir das 15:00hs (horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.
br “Acesso Identificado no link – licitacoes-e”, a partir da data desta publicação. Barroquinha-CE, 19 de Julho de 2018. Rosicléia da Silva Magalhães
– Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso do Resultado da Abertura Envelopes Proposta Comercial. Modalidade: Tomada
de Preços n.º TP-005/2018- SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação em diversas ruas na sede
urbana, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. A Comissão de Licitação vem através desta divulgar o
resultado da abertura das propostas comerciais do certame supracitado, onde deu-se da seguinte forma: 1º Lugar - Construtora S. Serviços e Locações LTDA
ME - CNPJ nº 03.888.573/0001-91 - Valor de R$ 472.559,71; 2º Lugar - Construmaia Engenharia e Projetos LTDA - CNPJ nº 06.230.710/0001-94 – Valor
R$ 484.183,24; 3º Lugar - Padre Cícero Construções e Serviços EIRELI - CNPJ nº 69.375.236/0001-09 – Valor R$ 514.662,65; 4º Lugar - J.S. Sindeaux
Neto Eireli Me - CNPJ nº 23.463.259/0001-74 – valor R$ 570.788,83. Após a divulgação da publicação fica aberto prazo recursal de acordo com o Art. 109,
Inciso i Alínea “b”. Maiores informações através do fone (88) 3422.1381 das 08:00 às 12:00 horas. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - Aviso de Licitação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 00.010/2018-SRP. A
Pregoeira do Município de Barroquinha - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06 de Agosto de 2018 às 09:00hs, na
sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Barroquinha, localizada na Rua Onze de Maio, 739, Centro, Barroquinha - CE, estará realizando Licitação, na
Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações para aquisição de
material de limpeza para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Barroquinha/Ce, tudo conforme especificações contidas no Termo
de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima mencionado, de segunda as quintas-feiras, das 08h00min
às 12h00min e de 14h00min às 18h00min e nas sextas-feiras, das 07h00min às 13h:00min. Barroquinha - CE, 19 de Julho de 2018. Rosicléia da Silva
Magalhães - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2018.07.19.1. A CPL, torna público, que estará realizando
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2018.07.19.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de reforma do
prédio da Prefeitura Municipal de Baixio/CE. Abertura: 07 de agosto de 2018 às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da CPL, situada na Rua
José Quaresma da Costa, s/n - Centro, das 08:00 às 12:00 horas ou pelo fone: (88) 3539-1221. Baixio/CE, 19 de julho de 2018. Francisco Arquimedes
Soares Lucena - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº135 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018
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