DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300191
191
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202223702
.SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
(Tecnológico)
.200
.INSTITUTO 
DE
EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
E
PESQUISA UNIREGISTRAL
.ASSOCIACAO 
DOS
REGISTRADORES
IMOBILIARIOS DE SAO PAULO
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a
Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até
o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202405038
.ARQUITETURA 
DE 
DADOS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
I G U AC U
. .2
.202404689
.BIG DATA E BUSINESS INTELLIGENCE
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
I G U AC U
. .3
.202405041
.BIG DATA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
I G U AC U
. .4
.202418502
.ARTES VISUAIS (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
. .5
.202419210
.ARTES CÊNICAS (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CELSO
L I S B OA
.INSTITUTO
SUPERIOR 
DE
ENSINO
CELSO
L I S B OA
. .6
.202417508
.CIÊNCIA 
DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.75 (setenta e cinco)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE 
BELO
HORIZONTE
.IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA
S/A
. .7
.202417771
.ANÁLISE
E 
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS
.FUNDACAO
PAULISTA DE
TECNOLOGIA
E
E D U C AC AO
. .8
.202418012
.CIÊNCIA 
DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FACUNICAMPS
.DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA
EMPRESARIAL EIRELI
. .9
.202418830
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.250 
(duzentas
e
cinquenta)
.Centro Universitário FAEMA
.UNIDAS
SOCIEDADE 
DE
EDUCACAO
E
CULTURA LTDA
. .10
.202417912
.ANÁLISE
E 
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
FARIAS
BRITO
.ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO
LT DA
. .11
.202403916
.CIÊNCIA 
DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.2015 
(duas
mil 
e
quinze)
.Centro Universitário Favip Wyden
.SOCIEDADE
DE EDUCACAO
DO VALE
DO
IPOJUCA LTDA
. .12
.202418886
.CIÊNCIA 
DA 
CRIATIVIDADE
(Tecnológico)
.5000 (cinco mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO
DA VINCI
.SOCIEDADE
EDUCACIONAL 
LEONARDO
DA
VINCI LTDA
. .13
.202419461
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.450 (quatrocentas
e
cinquenta)
.Centro Universitário
Mario Pontes
Jucá
.FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA,
EDUCACAO E CULTURA
. .14
.202419460
.ANÁLISE
E 
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.450 (quatrocentas
e
cinquenta)
.Centro Universitário
Mario Pontes
Jucá
.FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA,
EDUCACAO E CULTURA
. .15
.202418760
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
METROPOLITANO DE SÃO PAULO
.SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO
. .16
.202418807
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro Universitário Salesiano
.INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
. .17
.202417563
.CIÊNCIAS 
DA 
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC
.IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA
S/A
. .18
.202417491
.ARTES VISUAIS (Licenciatura)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
.BRASIL EDUCACAO S/A
. .19
.202418729
.CIÊNCIA DA FELICIDADE (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .20
.202419715
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.Faculdade Alis de Itabirito
.ASSOCIACAO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
DOS
INCONFIDENTES - ASESI
. .21
.202418641
.ANÁLISE
E 
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.FACULDADE CENSUPEG
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO,
CULTURA 
E
TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
. .22
.202418780
.ARTES VISUAIS (Licenciatura)
.90 (noventa)
.Faculdade FAMART
.FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E
EDUCACAO - FAMART LTDA
. .23
.202419781
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.Faculdade ICTQ/PGE
.INSTITUTO
DE 
CIENCIA
TECNOLOGIA
E
QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME
. .24
.202404587
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.Faculdade INSTED
.INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
. .25
.202418750
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.1200 
(uma
mil,
duzentas)
.Faculdade QI Brasil
.QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA
. .26
.202418438
.BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)
.5000 (cinco mil)
.UNIVERSIDADE CESUMAR
.CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARINGA LTDA
. .27
.202418151
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
.FUNDACAO EDSON QUEIROZ
. .28
.202417398
.AGRONOMIA (Bacharelado)
.1800 
(uma
mil,
oitocentas)
.UNIVERSIDADE DE UBERABA
.SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
. .29
.202418660
.AGRONOMIA (Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA
.EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E
CULTURA SA
. .30
.202417983
.BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)
.280 
(duzentas
e
oitenta)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a
Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até
o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO