DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202405073
.CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACU
. .2
.202417707
.CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.Centro 
Universitário 
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Campo Grande
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. .3
.202417746
.COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.Centro Universitário de Bauru
.INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO
. .4
.202418427
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DE 
SETE
L AG OA S
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
MONSENHOR MESSIAS
. .5
.202417558
.DESIGN DE MODA (Tecnológico)
.120 (cento e vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA
DE REABILITACAO LTDA
. .6
.202418887
.CIÊNCIAS DA RELIGIÃO (Licenciatura)
.5000 (cinco mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA
VINCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO
DA VINCI LTDA
. .7
.202418339
.DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS
MÓVEIS (Tecnológico)
.10000 (dez mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA
VINCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO
DA VINCI LTDA
. .8
.202418888
.DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico)
.5000 (cinco mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA
VINCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO
DA VINCI LTDA
. .9
.202418885
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.9999 (nove mil, novecentas
e noventa e nove)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA
VINCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO
DA VINCI LTDA
. .10
.202418761
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
METROPOLITANO DE SÃO PAULO
.SOCIEDADE 
GUARULHENSE
DE
E D U C AC AO
. .11
.202419471
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.2800 (duas mil, oitocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
PRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS
.FUNDACAO 
PRESIDENTE 
ANTONIO
C A R LO S
. .12
.202418777
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro Universitário Salesiano
.INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
. .13
.202419607
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANTO
AG O S T I N H O
.ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO
S/S LTDA
. .14
.202417493
.CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
.BRASIL EDUCACAO S/A
. .15
.202417831
.CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)
.4000 (quatro mil)
.Centro Universitário União das Américas
Descomplica
.AIUA EDUCACIONAL LTDA
. .16
.202418778
.COACHING 
E
DESENVOLVIMENTO
HUMANO (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .17
.202406256
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.6500 (seis mil, quinhentas)
.Centro Universitário UniFECAF
.FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
. .18
.202419716
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.750 
(setecentas
e
cinquenta)
.Faculdade Alis de Itabirito
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
DOS INCONFIDENTES - ASESI
. .19
.202419636
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Faculdade de Gestão e Inovação
.CENTRO EDUCACIONAL INOVA MAIS
LT DA
. .20
.202418523
.CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)
.5000 (cinco mil)
.Faculdade Educamais
.UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A
. .21
.202418220
.DESPACHANTE 
DOCUMENTALISTA
(Tecnológico)
.80 (oitenta)
.Faculdade Unida de São Paulo - EAD
.EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI
. .22
.202419710
.COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO
PEIXE
.FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE
DO RIO DO PEIXE - FUNIARP
. .23
.202417344
.COMPUTAÇÃO 
EM 
NUVEM
(Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
.CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. .24
.202418150
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
.FUNDACAO EDSON QUEIROZ
. .25
.202418655
.CIêNCIA 
E 
TECNOLOGIA
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE 
MATO
GROSSO
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE MATO GROSSO
. .26
.202420020
.CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)
.150 (cento e cinquenta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE
P E R N A M B U CO
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE
P E R N A M B U CO
. .27
.202417447
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.585 (quinhentas e oitenta e
cinco)
.UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .28
.202417471
.CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .29
.202419728
.CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
.ANTARES EDUCACIONAL S.A.
. .30
.202419729
.CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
.ANTARES EDUCACIONAL S.A.
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 967, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais .Mantida
.Mantenedora
. .1
.202405100
.GESTÃO
DA 
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACU
. .2
.202419564
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AUTÔNOMO 
DO
BRASIL
.COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO
BRASIL LTDA.
. .3
.202406048
.ENGENHARIA 
DE 
SOFTWARE
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AUTÔNOMO 
DO
BRASIL
.COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO
BRASIL LTDA.
. .4
.202417737
.FUTEBOL (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.Centro Universitário
Carlos Drummond
de
Andrade
.ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO
JORGE
. .5
.202404639
.ENGENHARIA DE DESIGN DIGITAL
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
.UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA -
EPP
. .6
.202420790
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
.UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA -
EPP
. .7
.202417507
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.250 
(duzentas
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE
.IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E
CULTURA S/A
. .8
.202418013
.GESTÃO
DA 
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FACUNICAMPS
.DINAMICA
E 
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
. .9
.202419473
.ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
INTEGRADO 
DE
CAMPO MOURÃO
.CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO
LT DA
. .10
.202418340
.FOTOGRAFIA (Tecnológico)
.5000 (cinco mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO
DA VINCI LTDA
. .11
.202419031
.ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
.8850 (oito mil, oitocentas
e cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU
D E R BY
.SER EDUCACIONAL S.A.
. .12
.202419183
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.8850 (oito mil, oitocentas
e cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU
D E R BY
.SER EDUCACIONAL S.A.