DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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225
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 122, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 105, de 13/12/2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, e com fundamento no artigo 82 da Instrução Normativa SRF nº 248/2002 e no art. 6º da Portaria COANA nº 5/2021, com as
modificações introduzidas pelas Portarias COANA nº 17, de 03/06/2021, nº 28, de 30/07/2021, nº 56, de 08/12/2021, e nº 124, de 15/05/2023, e à vista do que consta do processo nº
13032.411931/2024-90, resolve:
Art. 1º. Fica ALTERADO o art. 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 105, de 13/12/2024, publicado no D.O.U. de 24/12/2024, por meio do qual foi autorizada a simplificação
nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas "Informação dos Elementos de Segurança" e "Integridade do Trânsito", em que figure como beneficiária a empresa
transportadora BRASMEG TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 13.520.755/0001-69, para contemplar o ACRÉSCIMO das rotas elencadas na tabela que segue:
. .UL ORIGEM
.RA ORIGEM
.ORIGEM
.UL DESTINO
.RA DESTINO
.D ES T I N O
. A L F/ G R U
0817600
8.91.11.01
Concessionária 
do
Aeroporto
Internacional de Guarulhos S/A
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
. .
.
.
.
.8.94.32.08
.CLIA Wilson Sons Terminais e Logística Ltda. (Santo André/SP)
. A L F/ V C P
0817700
8.92.11.01
Aeroportos Brasil - Viracopos S/A
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
. .
.
.
.
.8.94.32.08
.CLIA Wilson Sons Terminais e Logística Ltda. (Santo André/SP)
Art. 2º. Permanecem inalteradas, efetivas e eficazes as demais disposições do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 105/2024, ora alterado.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial da União.
CLÁUDIO FERRER DE SOUZA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 31, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE GUARULHOS, EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.
360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB
nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como Peritos autônomos ou vinculados a entidade privada, para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº
2.086, de 2022, no período compreendido entre 01/01/2026 até 31/12/2027, os Profissionais selecionados por intermédio do Processo Administrativo nº 13032.766028/2025-44, cujos nomes
constam da relação a seguir:
. .Especialidade
Nome
.Processo
. .
.
. .Aeronáutica:
.
. .Fábio Emanuel de Souza Morais
.13032.774448/2025-02
. .
.
. .Agronomia:
.
. .Hemerson Fernandes Calgaro
.13032.770981/2025-97
. .Flávio Tales de Oliveira
.13032.784381/2025-14
. .
.
. .Alimentos:
.
. .Cristina dos Santos Alves da Silva
.13032.781920/2025-55
. .
.
. .Biomedicina (aparelhagem médica):
.
. .Gustavo Romão de Almeida Prado
.13032.770969/2025-82
. .Bruno Henrique Godoi Lourenço
.13032.770942/2025-90
. .
.
. .Elétrica:
.
. .Acacio Farinella
.13032.799704/2025-66
. .Rennan de Melo Nogueira
.13032.769506/2025-78
. .Wolney Jose Pinto
.13032.796551/2025-03
. .Isaias Rufino da Silva
.13032.799706/2025-55
. .Eric Frade Coelho, vinculado ao CNPJ 46.929.572/0001-50
.13032.770972/2025-04
. .
.
. .Eletrônica e Telecomunicação:
.
. .Roberto Raya da Silva
.13032.782634/2025-15
. .José Carlos Sencini
.13032.784387/2025-83
. .Rui Barbosa Boanova
.13032.777676/2025-26
. .Leonardo Vinicius de Almeida Leandro
.13032.799701/2025-22
. .Adriana Maria Pace
.13032.778885/2025-97
. .
.
. .Gemologia:
.
. .Ricardo Neves Cardoso
.13032.767986/2025-32
. .Fernanda Cecília Dias Barros
.13032.768005/2025-74
. .Andre Pereira Antico
.13032.782636/2025-04
. .Leandro Guedes Bertossi
.13032.769505/2025-23
. .Mario Gonçalves Lima
.13032.784333/2025-18
. .Muller Sena de Almeida
.13032.777666/2025-91
. .
.
. .Mecânica/ Armamentos / Explosivos / Munições:
.
. .Ronaldo Vieira Cruz
.13032.770988/2025-17
. .João Abel da Cunha
.13032.797630/2025-23
. .Fausto Ivan Barbosa
.13032.784378/2025-92
. .Domingos Prado Neto
.13032.769011/2025-49
. .Amanda Cecilia Simoes da Silva
.13032.784376/2025-01
. .
.
. .Metalurgia / Siderurgia:
.
. .Sheila Medeiros de Carvalho
.13032.767988/2025-21
. .Daniel Soares de Almeida
.13032.774446/2025-13
. .
.
. .Química:
.
. .Maria Lúcia Perez Gomes da Silva
.13032.770985/2025-75
. .Eliane Siqueira Razzoto
.13032.784390/2025-05
. .José Carlos Sperandéo
.13032.784362/2025-80
. .Vinicius de Veredas
.13032.791373/2025-16
. .Hélio Rubens Abdo Darim
.13032.767991/2025-45
. .
.
. .Têxteis:
.
. .Fabio Campos Fatalla
.13032.784392/2025-96
. .Alexandre Eduardo Santos Ratton
.13032.769007/2025-81
. .
.
. .Veterinária:
.
. .Fabrício Lorenzini Aranha Machado
.13032.800140/2025-11
. .Andrea Barbosa Boanova
.13032.770938/2025-21
Art. 2º No presente processo seletivo não foi credenciado nenhum perito para as áreas de Avaliação ou Identificação de Obras de Artes e Antiguidades, Farmácia e Odontologia.
Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 4º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada designação, nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI