DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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264
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -
Administração direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
42.449
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
42.449
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
42.449
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
42.449
2802
Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva
2.920.000
.At i v i d a d e s
2802 210C
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e
Artesanato
23 691
2.920.000
2802 210C 0001
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microempreendedor 
Individual,
Potencial 
Empreendedor
e
Artesanato - Nacional
23 691
2.920.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
2.920.000
.TOTAL - FISCAL
2.962.449
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.962.449
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.191.762
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
2.191.762
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
2.191.762
F
3-
ODC
2
90
0
1000
77.265
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1050
2.114.497
4103
Sistema Financeiro do Futuro
1.814.312
.At i v i d a d e s
4103 20ZA
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
04 122
418.592
4103 20ZA 0001
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional
04 122
418.592
F
3-
ODC
2
90
0
1050
418.592
4103 21AY
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do
Terrorismo
04 183
626.661
4103 21AY 0001
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
- Nacional
04 183
626.661
F
3-
ODC
2
90
0
1000
626.661
4103 21B1
Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e
Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
04 125
769.059
4103 21B1 0001
Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão
do Sistema Financeiro Nacional - Nacional
04 125
769.059
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
769.059
.TOTAL - FISCAL
4.006.074
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.006.074
PORTARIA SOF/MPO Nº 536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos, e identificador de resultado primário constantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, e identificador resultado primário constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no
que concerne aos Ministérios da Agricultura e Pecuária; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos
e Aeroportos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2303
Pesquisa e Inovação Agropecuária
1.898.658
.At i v i d a d e s
2303 20Y6
Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária
20 572
1.898.658
2303 20Y6 0001
Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - Nacional
20 572
1.898.658
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
1.898.658
.TOTAL - FISCAL
1.898.658
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.898.658