DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400002
2
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110322
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 00185.001463/2022-91.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais um período de 12 (doze) meses..
Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.759,00.
Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis EBC/DIGER/Nº 3032/2025. Cedente:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704.0001-42. Cessionária:
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. CNPJ: 33.004.540/0001-00.
Objeto: Cessão de Uso de Bens Móveis, sob forma gratuita, com encargos, de bens móveis,
permanecendo o domínio e a posse indireta dos bens móveis com a EBC. Do valor: Sem
ônus. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. Assinatura: 22/12/2025.
Processo EBC SEI nº 53400-009851/2025-38.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Rescisão de Contrato celebrado entre a Contratante Empresa Brasil de
Comunicação -EBC. CNPJ/MF: 09.168.704/0001-42 e a Contratada Estado do Paraná, por
intermédio da Secretaria de Estado da Comunicação. CNPJ/MF: 49.179.188/0001-76 de
adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública de Televisão - RNCP/TV, com vistas à
transmissão em rede da programação da Contratante. Objeto: Rescisão do Contrato
EBC/DIGER/3025/2021. Dissolução de todos os direitos e obrigações dele decorrentes.
Assinatura: 22 de dezembro de 2025. Processo 53400-006756/2025-82.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
N° Processo: SEI 53400-006192/2025-88.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados
de Copeiragem, com o fornecimento de equipamentos em geral, acessórios, utensílios
e materiais de consumo de primeira qualidade, de acordo com a necessidade da E B C,
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens
licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 24/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1
Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90022-
2025. 
Entrega
das 
propostas:
a 
partir
de 
24/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
propostas: 
12/01/2026
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Pregoeira
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3036/2025. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Estadual do
Paraná - UNESPAR. CNPJ: 05.012.896/0001-42. Objeto: Acordo de Cooperação para a
Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de canal para
execução do Serviço Radiodifusão de Sons e Imagens, no estado do Paraná, consignado à
EBC e Operado pela Universidade, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser
feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura.
Assinatura: 23/12/2025. Processo EBC nº 53400-010792/2025-41.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3033/2025. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Empresa Pernambuco de
Comunicação - EPC. CNPJ: 17.659.736/0001-79. Objeto: Acordo de Cooperação para a
Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de canais para
execução do Serviço Radiodifusão de Sons e Imagens, no estado de Pernambuco,
consignados à EBC e Operados pela EPC-TVPE, em tempo a ser estipulado de acordo com
a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir
da assinatura. Assinatura: 22/12/2025. Processo EBC nº 53400-010024/2025-97.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3034/2025. Partícipe: Empresa Brasil
de
Comunicação
S/A
-EBC. CNPJ:
09.168.704/0001-42.
Partícipe:
Município
de
Maricá/RJ. CNPJ: 29.131.075/0001-93. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de
Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de canal para
execução do Serviço Radiodifusão de Sons e Imagens, no estado do Rio de Janeiro,
consignado à EBC e Operado pela Prefeitura de Maricá/RJ, em tempo a ser estipulado
de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus.
Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 22/12/2025. Processo EBC nº
53400-010138/2025-37.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 51/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e Sindicato Rural de Piracanjuba/GO. P R O C ES S O :
21160.001553/2025-83. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de
atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional,
incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de estações
meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado
conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05
(cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 22/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS
ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Sindicato Rural de Piracanjuba/GO:
GUSTAVO ELIAS FILHO, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Soledade/RS. PROCESSO:
21160.001376/2022-92. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de
atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional,
incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de estações
meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado
conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05
(cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 22/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS
ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Prefeitura de Soledade/RS: P AU LO
RICARDO CATTANEO, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 79/2025, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Coromandel/MG.
PROCESSO: 21160.001871/2025-44. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento
meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação
e a manutenção de estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento
de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano
de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto
Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e
pela Prefeitura de Coromandel/MG: FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA, Prefeito.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 012/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: JOÃO VICTOR SANTOS AGUIAR. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta
e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 22 de dezembro de 2026. Processo nº
21000.049179/2023-78. Data da Assinatura: 22/12/2024 - Assinado por ALYSSON DE
CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e JOÃO VICTOR SANTOS AGUIAR - Contratado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 013/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993,
sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1
- SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta
e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 22 de dezembro de 2026. Processo nº
21000.049172/2023-56. Data da Assinatura: 22/12/2025 - Assinado por ALYSSON DE
CARVALHO PINHEIRO LAGO- Contratante e ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 009/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: JACKSON DOUGLAS DE MATOS MESSIAS. Objeto: Termo Aditivo do contrato
que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745,
de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme
Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30
de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta
e sete reais). Vigência: 14 de dezembro de 2026. Processo nº 21000.046846/2023-61. Data
da Assinatura: 14/12/2026- Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO -
Contratante e JACKSON DOUGLAS DE MATOS MESSIAS - Contratado.