DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400006
6
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945330. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SALGUEIRO, CNPJ nº 11361243000171. VIGÊNCIA .
Valor Total: R$ 202.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 16.441,67, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026.
Data de
Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIO LISANDRO DE
LIMA BARROS, CPF nº ***.266.454-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
937239. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA, CNPJ nº 16445843000131.
Alteração de vigência. Valor Total: R$ 970.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00,
Vigência:
22/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ADAO ALVES DE CARVALHO FILHO, CPF nº ***.074.205-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944772. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 04012548000102.
Prorrogação de Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 570.336,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.315,10, Vigência: 22/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.778.812-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942083. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CABEDELO, CNPJ nº 09012493000154. Solicitação de
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.000,00,
Vigência:
22/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO, CPF nº ***.949.974-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942349. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO, CNPJ nº 45699626000176.
Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 447.000,00, Valor de Contrapartida: R$
17.250,00, Vigência:
22/12/2025 a
30/06/2026. Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.549.328-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2025 - UASG 130032
Nº Processo: 21005000216202561. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
de uso laboratorial, da categoria Materiais de referência físico-químicos.. Total de Itens
Licitados: 144. Edital: 24/12/2025 das 08h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Endereço:
Rua da Divisa, S/n, Setor Jaó, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130032-
5-90081-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h30 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/01/2026
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA CAROLINA CABRAL CARVALHAES COSTA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 23/12/2025) 130032-00001-2025NE000114
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938163. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
420013. Convenente: MUNICIPIO DE VAZANTE, CNPJ nº 18278069000147. data de vigência.
Valor Total: R$ 224.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 224,30, Vigência: 03/01/2026 a
02/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: JOAO CRESCENCIO
ARAGAO MARINHO, CPF nº ***.478.573-**, Convenente: GABRIEL AFRANIO ROSA DE FARIA
BARRA, CPF nº ***.482.966-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 21000.045888/2025-46. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2025,
celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), com objeto na cooperação técnico-científica entre os
partícipes para o desenvolvimento e a aplicação de soluções voltadas ao monitoramento e à
recuperação de pastagens degradadas, visando subsidiar a execução, o aprimoramento e a
avaliação de impacto do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas - PNCPD
e outras iniciativas correlatas. O escopo da parceria abrange, precipuamente, o intercâmbio
de informações e a transferência dos resultados do referido projeto para subsidiar as ações
de planejamento, monitoramento e avaliação do PNCPD, configurando uma cooperação de
natureza estritamente técnica, sem transferência de recursos orçamentários entre as partes,
a ser executado nas instalações próprias de cada uma das Partes, bem como, conforme a
necessidade, em ambientes virtuais ou em espaços de terceiros, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 16 de dezembro de 2025. Partícipes:
Por parte do MAPA, Secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Narvaes Fiadeiro, e por
parte da EMBRAPA: o Chefe-Geral da Unidade Embrapa Pecuária Sudeste, Alexandre Bernedt
e o Chefe-Adjunto de P&D, Alessandro Pelegrine Minho; o CHefe-Geral da Unidade
Agricultura Digital, Stanley Robson de Medeiros Oliveira, e o Chefe Adjunto de P&D, Júlio
César DallaMora Esquerdo; o Chefe-Geral da Unidade Gado de Leite, José Luiz Bellini Leite, e
o Chefe-Adjunto de P&D, Bruno Campos de Carvalho; e a Chefe-Geral da Unidade Meio
Ambiente, Ana Paula Contador Packer, e o Chefe-Adjunto de P&D, Robson Rolland Monticelli.
Vigência: 05 (cinco) anos a partir desta publicação.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00044/25, SAIC 35004.25/0264-5, Partes: Embrapa
e Cassio Goelzer; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar
BRS 5804RR; Valor estimado global: R$3.000,00. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2030; Data
Assinatura: 23/12/2025; Signatários: Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos
e Cassio Goelzer.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00045/25, SAIC 35004.25/0265-2, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Valter José Scherer Ltda; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 5804RR; Valor estimado global:
R$8.000,00. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2030; Data Assinatura: 23/12/2025; Signatários:
Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Valter José Scherer.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva.
Partes: EMBRAPA(Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa B&DFLEX
Soluções em Tecnologia Ltda(Contratada), CNPJ/MF n° 11.056.485/0001-51. Objeto: O
presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviços comuns de manutenção
predial corretiva e preventiva (manutenção sala da presidência). Modalidade: Pregão
Eletrônico SRP 90017/2024 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 22/12/2025; Valor global do
contrato: R$57.992,49. Signatários: O Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral
Pereira e o Gerente Adjunto de Infraestrutura e Serviços, Amâncio Dias das Chagas. pela
EMBRAPA e a representante legal, Carla Andreia Araújo de Almeida, pela Contratada.
Contrato de prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva.
Partes: EMBRAPA(Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa B&DFLEX
Soluções em Tecnologia Ltda(Contratada), CNPJ/MF n° 11.056.485/0001-51. Objeto: O
presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviços comuns de manutenção
predial corretiva e preventiva (manutenção recepção da sede). Modalidade: Pregão
Eletrônico SRP 90017/2024 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 22/12/2025; Valor global do
contrato: R$56.157,61. Signatários: O Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral
Pereira e o Gerente Adjunto de Infraestrutura e Serviços, Amâncio Dias das Chagas. pela
EMBRAPA e a representante legal, Carla Andreia Araújo de Almeida, pela Contratada.
Contrato de prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva.
Partes: EMBRAPA(Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa B&DFLEX
Soluções em Tecnologia Ltda(Contratada), CNPJ/MF n° 11.056.485/0001-51. Objeto: O
presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviços comuns de manutenção
predial corretiva e preventiva (manutenção saída de emergência). Modalidade: Pregão
Eletrônico SRP 90017/2024 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 22/12/2025; Valor global do
contrato: R$11.352,81. Signatários: O Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral
Pereira e o Gerente Adjunto de Infraestrutura e Serviços, Amâncio Dias das Chagas. pela
EMBRAPA e a representante legal, Carla Andreia Araújo de Almeida, pela Contratada.
Contrato de prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva.
Partes: EMBRAPA(Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa B&DFLEX
Soluções em Tecnologia Ltda(Contratada), CNPJ/MF n° 11.056.485/0001-51. Objeto: O
presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviços comuns de manutenção
predial corretiva e preventiva (Adaptação Acessibilidade Sede). Modalidade: Pregão
Eletrônico SRP 90017/2024 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 22/12/2025; Valor global do
contrato: R$102.490,88. Signatários: O Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral
Pereira e o Gerente Adjunto de Infraestrutura e Serviços, Amâncio Dias das Chagas. pela
EMBRAPA e a representante legal, Carla Andreia Araújo de Almeida, pela Contratada.
Contrato de prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva.
Partes: EMBRAPA(Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa B&DFLEX
Soluções em Tecnologia Ltda(Contratada), CNPJ/MF n° 11.056.485/0001-51. Objeto: O
presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviços comuns de manutenção
predial corretiva e preventiva (manutenção divisórias corregedoria). Modalidade: Pregão
Eletrônico SRP 90017/2024 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 22/12/2025; Valor global do
contrato: R$86.688,50. Signatários: O Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral
Pereira e o Gerente Adjunto de Infraestrutura e Serviços, Amâncio Dias das Chagas. pela
EMBRAPA e a representante legal, Carla Andreia Araújo de Almeida, pela Contratada.
Contrato de prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva.
Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa B&DFLEX
Soluções em Tecnologia Ltda(Contratada), CNPJ/MF n° 11.056.485/0001-51. Objeto: O
presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviços comuns de manutenção
predial corretiva e preventiva (manutenção toldo protocolo). Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP 90017/2024 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 22/12/2025; Valor global do contrato:
R$12.504,82. Signatários: O Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral Pereira e
o Gerente Adjunto de Infraestrutura e Serviços, Amâncio Dias das Chagas. pela EMBRAPA e
a representante legal, Carla Andreia Araújo de Almeida, pela Contratada.
Contrato de prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva.
Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa B&DFLEX
Soluções em Tecnologia Ltda(Contratada), CNPJ/MF n° 11.056.485/0001-51. Objeto: O
presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviços comuns de manutenção
predial corretiva e preventiva (instalação quebra molas). Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP 90017/2024 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 22/12/2025; Valor global do
contrato: R$29.057,70. Signatários: O Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral
Pereira e o Gerente Adjunto de Infraestrutura e Serviços, Amâncio Dias das Chagas. pela
EMBRAPA e a representante legal, Carla Andreia Araújo de Almeida, pela Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00061/25, SAIC 35004.25/0244-7, Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Coamo Agroindustrial Cooperativa;
Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 2058I2X;
Valor global estimado: R$ 49.245,00. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030; Data
Assinatura: 22/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Airton Galinari.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00067/25, SAIC 35004.25/0255-3, Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e UGGERI S/A; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 1064IPRO; Valor global
estimado: 
R$44.100,00. 
Vigência: 
22/12/2025
a 
22/12/2026; 
Data 
Assinatura:
22/12/2025; Signatários: Adilson de Oliveira Júnior, Joyce Aparecida Marques dos
Santos e Almeu Joel Uggeri.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00069/25, SAIC 35004.25/0259-5, Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Quati S. A.; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 511, BRS 573; Valor estimado
global:
R$ 
114.937,50.
Vigência:
22/12/2025
a 
22/12/2026;
Data
Assinatura:
22/12/2025; Signatários: Adilson de Oliveira Júnior, Joyce Aparecida Marques dos
Santos e Luiz Fiorese.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00070/25, SAIC 35004.25/0258-7, Partes:
Empresa 
Brasileira 
de 
Pesquisa 
Agropecuária
e 
Cooperativa 
de 
Produção,
Industrialização e Comercialização da Agricultura Familiar - Coopercaf; Objeto: Produção
e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 539, BRS 511, BRS 525, BRS
546; Valor estimado global: R$30.687,50. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026; Data