DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.55/25
Espécie: Contrato firmado com a empresa TECHDEC INFORMÁTICA LTDA. CNPJ
01.739.571/0001-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Serviço de Locação de
Equipamentos de Informática com Instalação e Manutenção dos tipos: desktop, notebook,
webcam, caixas de som e monitor e workstation/servidor tipo rack, referente ao lote 7 do
Pregão Eletrônico nº 113/2025. Sendo todos os equipamentos novos, atualizados, providos
de sistema operacional e software de automação de escritório, para uso nas dependências
da TRENSURB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e
seus anexos. O contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da
emissão da Ordem de Início dos Serviços (OIS). A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA ,
pela execução do objeto contratual, o valor de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil
reais), na forma e condições previstas no Edital.
Processo Administrativo n.º 2765/2025-31. Assinatura: 22/12/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.05/24-2
Espécie: Segundo Termo Aditivo firmado com GSW MS SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: ADITAR o
contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12
(doze) meses, a contar de 28 de fevereiro de 2026. O valor total do presente aditamento
será, portanto, de R$ 1.456.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais).
Permanece inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que
não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.
Processo Administrativo n.º 0747/2023-53. Assinatura: 22/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 120.81/24-1
Espécie: Primeiro Termo Aditivo firmado com NALC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO:
ADITAR o contrato originário para renovar a avença para prorrogar o prazo contratual por
mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2026. As partes ADITAM o contrato
originário para ajustar o seu valor inicial do contrato de R$ 1.865.000,00 (um milhão
oitocentos e sessenta e cinco mil reais), passando a vigorar no montante de R$ 980.700,00
(novecentos e oitenta mil e setecentos reais), em razão da conclusão do serviço por escopo
da recuperação dos 11 (onze) elevadores atingidos pela enchente, permanecendo o serviço
de manutenção Corretiva e Preventiva dos 35 (trinta e cinco) elevadores em regime global.
O valor do presente aditamento será, portanto, de R$ 980.700,00 (novecentos e oitenta
mil e setecentos reais). Permanece inalteradas as demais condições e disposições do
instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente
instrumento. Processo Administrativo n.º 1935/2024-80. Assinatura: 22/12/2025.
EDITAL Nº 5/2025
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025
EXTRATO DE EDITAL Nº 05/2025
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A - TRENSURB
O representante legal da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. -
TRENSURB, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da
Empresa, faz saber, por meio deste extrato, o adiamento, por 120 dias a contar de
22/12/2025, do período de inscrições. O cronograma atualizado será divulgado,
oportunamente, junto às demais atualizações que se fizerem necessárias.
O 
edital 
completo, 
deverá 
ser
consultado 
no 
site 
da 
TRENSURB,
www.trensurb.gov.br e no site da OBJETIVA CONCURSOS, www.objetivas.com.br.
NAZUR TELLES GARCIA
Diretor-Presidente
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009138/2020-16.
Espécie: VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Saúde - MS e a Empresa Brasileira
de
Pesquisa e
Inovação
Industrial
- EMBRAPII,
inscrito
no
CNPJ/MF sob
o
nº
18.234.613/0001-59. OBJETO: Assegurar a continuidade do fomento das atividades
consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, em consonância com os termos
estabelecidos na Cláusula Segunda deste Vigésimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de
Gestão, ora firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.521.519,00 (trinta e
seis milhões, quinhentos e vinte e um mil quinhentos e dezenove reais), recursos oriundos
do MS. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, Ministério da Saúde - MS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ,
Ministro de Estado da Saúde e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial -
EMBRAPII: ALVARO TOUBES PRATA, Diretor-Presidente, MAYCON DAVID STAHELIN, Diretor
de Inovação e Relações Institucionais - Substituto;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009142/2020-84.
Espécie: TRIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e a Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa (RNP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-36. OBJETO:
Assegurara continuidade do fomento às atividades previstas no Contrato de Gestão firmado,
mediante o repasse de recursos financeiros para a RNP, no exercício de 2025, em consonância
com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as
partes. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 13.500.000,00 (treze milhões quinhentos mil reais),
oriundos do Ministério da Educação - MEC. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem
vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. ASSINAM: Pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação - MEC:
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação e pela Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa (RNP): LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, Diretor-Geral.
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de contrato de prestação de serviços técnicos especializados (STE) nº
01/2025 que entre si celebram o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, na
qualidade de ICT da União e Jonfra Automação industrial Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados (STE) referente ao projeto
institucional denominado "Desenvolvimento de protótipo de medidor de Demanda
Bioquímica de Oxigênio para monitoramento de tratamento e controle de efluentes".
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA
DAGUANO Diretora do CTI Em 23 de dezembro de 2025
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10628/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002293/2024-35
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente
(RN35)
Ementa: O Presidente da CIBio da GDM Genética do Brasil S.A, Dr. Nizio
Fernando Giasson, encaminha relatório de Conclusão de liberação planejada no meio
ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e
glufosinato de amônio e resistente à lepidópteros. A CTNBio analisará o pleito e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota
Técnica 196/2025, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.027155/2025-40.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação
ao
Cidadão
-
SIC
ou pelo
sistema
FALABR,
pelo
sítio
eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBIO
EXTRATO PRÉVIO Nº 10630/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.027003/2025-47
Requerente: Evolutta Agro Biotecnologia Ltda
CQB: 487/2019
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dr. Sérgio Ricardo
Nozawa, solicita extensão de seu Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para a
Unidade Opertiva de Cravinhos/SP, compreendendo a sala de limpeza e esterilização NB-1
com 13,0 m2, laboratório de controle de qualidade NB-1 com 10,5 m2, laboratório de
pesquisa e desenvolvimento NB-1 com 28,0 m2, laboratório de fitopatologia NB-1 com 14,2
m2, laboratório de entomologia NB-1 com 13,8 m2, casa-de-vegetação indoor NB-1 com
34,8 m2, sala de preparação de produção NB-1 com 16,5 m2 e área de produção em
biorreatores NBGE-1 com 46,5 m2, totalizando 267,4 , para as atividades de Pesquisa em
regime de contenção; Uso comercial; Transporte; Avaliação de produto; Detecção e
identificação de OGM; Descarte; Armazenamento; Produção industrial; Importação para
uso em pesquisa; Controle de Qualidade, com organismos geneticamente modificados da
classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° 6/2025
PROCESSO SEI Nº 01302.000795/2025-81
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Informação em
ciência e Tecnologia (Ibict) e a Fcarbon Plataforma Digital e Tecnologia Inova Simples
(FCARBON). DO OBJETO: O objeto do presente Protocolo de Intenções é envidar esforços para,
futuramente, estabelecer cooperação técnica e científica entre as instituições, com vistas ao
apoio e à execução de pesquisas nas áreas de ciência, tecnologia e informação, com foco em
sustentabilidade e no desenvolvimento de soluções inovadoras. DA VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste PROTOCOLO DE INTENÇÕES será de 36 meses a partir da assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DAS ASSINATURAS: Pelo IBICT - TIAGO
EMMANUEL NUNES BRAGA - Diretor. Pela FCARBON - ANDRE LUIS VIANNA DE SOUZA - Sócio
Administrador. TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA Diretor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240120
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01206.000346/2023-69.
Pregão. nº 14/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
CNPJ 12.781.208/0001-74 - RM PORTAL SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a prorrogação o prazo da vigência do Contrato n° 001/2024, por 6 (seis) meses,
contemplando, nesta ocasião, o período de 19/01/2026 a 18/07/2026, nos termos do art. 57, II,
da Lei n.° 8.666/1993, bem como o reajustamento dos preços, tendo como referência a
correção do índice IPCA/IBGE do período de 12/2024 a 11/2025, nos termos previstos na
Cláusula Sexta do Contrato, correspondente a 4,461840%, passando o valor mensal do contrato
de R$ 1.363,35 (mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.424,18
(mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos). Vigência: 22/12/2025 a
18/07/2026. Valor total atualizado do Contrato: R$ 8.545,08. Data de assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: CONVENIO Nº 008/2025.
Processo nº 01280.001822/2025-38
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por
intermédio
do Instituto
Nacional
de Pesquisas
da Amazônia
-
INPA -
CNPJ
01.263.896.0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP - CNPJ
05.572.870/0001-59.
OBJETO: Promover o desenvolvimento sustentável nas regiões estratégicas da Pan-Amazônia por meio
da implementação e disseminação de práticas agroecológicas inovadoras, voltadas à conservação dos
recursos naturais e ao fortalecimento da base produtiva local, contribuindo para a geração de renda
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Data e Assinaturas: Manaus, 22 de dezembro de 2025.
Pelo INPA - Henrique dos Santos Pereira - Diretor;
Pelo FADESP - Roberto Ferraz Barreto - Diretor Executivo; Henrique dos Santos Pereira
Diretor do INPA-MCTI-PR.

                            

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