DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) QUE VISEM O
DESENVOLVIMENTO DE TESTES GENÉTICOS E DE BIÓPSIA LÍQUIDA APLICADOS À SAÚDE
HUMANA.
(Prorrogação). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/3440870181255002
Em 23 de dezembro de 2025.
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica
Substituta
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Marcella Gonçalves Santos, CPF: ***.508.611-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.006625/2025-20, processo PICC nº 206775/2014-8 - GDE. Título do
Projeto: Diversificação Populacional em Rios, Cachoeiras e Corredeiras, como Barreiras ao Fluxo
Gênico de Peixes. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são
assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao
retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-
se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico
e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da
ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 36 meses.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Margareth Alves Carvalho -
Coordenadora-Geral Substituta de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CPF: ***.326.74**** e
Marcella Gonçalves Santos - ex-bolsista, CPF: ***.508.611-** Brasília, 23 de dezembro de 2025
Margareth Alves Carvalho Coordenadora-Geral Substituta de Ciências Agrárias e Meio
Ambiente - CGCAM
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8461696584361939
Em 23 de dezembro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EDITAL DE 17 DEZEMBRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO 1º PRÊMIO DE INCENTIVO À PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS - PRÊMIO
PESQUISA - DH - EDIÇÃO 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, torna pública a alteração dos itens 6.1 e 10.1 do Edital
do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição
2025, referentes à data de abertura das inscrições e da cerimônia de entrega da
premiação. Divulgação do resultado e da cerimônia de entrega premiação. No item 6.1,
onde se lê: " As inscrições estarão abertas a partir das 8h (horário de Brasília) do dia 29 de
setembro de 2025 até o dia 03 de novembro de 2025 (...)". leia-se: "As inscrições estarão
abertas a partir do dia 30 de setembro de 2025 até 03 de novembro de 2025 (...)". No item
10.1, onde se lê: "O resultado será divulgado pelo CNPq até o dia 28 de novembro de2025
(...)". Leia-se: o resultado será divulgado pelo CNPq no mês de dezembro de 2025 (...)". O
edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se disponíveis no endereço:
https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/premios/premio-
de-incentivo-a-pesquisa-em-direitos-humanos-premio-pesquisa-dh-edicao-2025/.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 101/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 01300.001735/2022-52.
Pregão.
Nº 12/2022.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO 
E
TECNOLÓGICO. 
Contratado:
57.142.978/0001-05 
-
BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 033/2022, por 3
(três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2025 a 27/03/2026, nos
termos do art. 57, IV, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 27/12/2025 a 27/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 277.602,36. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9
dezembro de 1993. Rescisão a contar de 22 de dezembro de 2025. Contratante: Ministério
das Comunicações. Contratado: ALÉXIA MORAIS BELMONT. Fundamento: Inciso II, art. 12
da Lei n.º 8.745, de 1993. Processo: 53115.033271/2025-87.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.031303/2025-18.
Pregão Nº 90010/2025.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviço de apoio administrativo
e operacional, em caráter subsidiário, de natureza contínua, e com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, a serem executados, em Brasília- DF, ou em outra localidade do
território nacional sendo admitida a execução em regime de teletrabalho, nos termos da
tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026.
Valor Total: R$ 26.469.331,10.
Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.031304/2025-54.
Pregão Nº 90010/2025.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviço de apoio administrativo
e operacional, em caráter subsidiário, de natureza contínua, e com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, a serem executados, em Brasília- DF, ou em outra localidade do
território nacional sendo admitida a execução em regime de teletrabalho, nos termos da
tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026.
Valor Total: R$ 1.055.548,08.
Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 410072
Nº Processo: 53115.003509/2025-40.
Dispensa Nº 18/2025.
Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO).
Objeto: Contratação para a prestação de serviço de Software de Gestão Estratégica Serpro
Visão e consultoria, no modelo Software as a Service (SaaS), compreendendo implantação
e treinamento, por meio de Dispensa de Licitação, com amparo legal no inciso IX do art.
75 da Lei 14.133, de 2021, regulamentado pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de
08 de julho de 2021.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX.
Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026.
Valor Total: R$ 784.587,82.
Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 410072
Nº Processo: 53115.021933/2025-76.
Dispensa Nº 20/2025.
Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO.
Contratado: 48.921.687/0001-24 - INFINITY NEGOCIOS LTDA.
Objeto: Aquisição de 01 (uma) garrafa térmica (tipo bule), nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender às
necessidades do ministério das comunicações - mcom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.
Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026.
Valor Total: R$ 480,00.
Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 410072
Número do Contrato: 172/2023.
Nº Processo: 53115.006094/2022-13.
Inexigibilidade. Nº 90088/2023.
Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO.
Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA.
Objeto:
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do
artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo
processo licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro.
Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.088,00.
Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 42/2025
Processo nº:
53115.022656/2024-38
Partes:
União e Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe
Espécie:
Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio
de 2024.
Objeto:
Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de
Peruíbe, estado de São Paulo.
Data da assinatura:
22 de dezembro de 2025.
Vigência:
O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD
ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO
PARCEIRA .
Signatários:
Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Adilson da Silva Oliveira, Representante Legal da Câmara Municipal da Estância
Balneária de Peruíbe.

                            

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