DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979172/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS
ÍNDIOS-AL, CNPJ 12.356.879/0001-98, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NO POVOADO LAGOA DA AREIA DO
MARIANOS, MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, ALAGOAS. FNDE - CRECHE TIPO 2.;
Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
3.416.743,69; dos recursos: R$ 507.386,44, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790598, e R$
2.875.189,81 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.167,44 de contrapartida. Vigência
18/12/2029 - 18/12/2025 KLEBER ESTEVES XAVIER e LUÍSA JÚLIA DUARTE.
Termo de Compromisso nº 979169/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PENEDO-AL, CNPJ
12.243.697/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSETE
ANDRADE II, NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação
Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.416.743,69; dos recursos: R$
507.386,44, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790621, e R$ 2.875.189,81 nos exercícios
subsequentes, e R$ 34.167,44 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 KLEBER
ESTEVES XAVIER e RONALDO PEREIRA LOPES.
Termo de Compromisso nº 987507/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS-AL, CNPJ 12.264.222/0001-09, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL (NOVO PAC).; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2025NE000999, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes. Vigência 18/12/2029 -
18/12/2025 KLEBER ESTEVES XAVIER e GEORGE CLEMENTE VIEIRA.
Termo de Compromisso nº 986928/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLIVENÇA-AL, CNPJ
12.257.762/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000962, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 KLEBER ESTEVES XAVIER e JOSIMAR DIONISIO.
Termo de Compromisso nº 986871/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINDOBA-AL, CNPJ
12.335.436/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE PINDOBA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 2.260.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000935, UG
560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000936, e R$ 540.000,00
nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 -
18/12/2025 KLEBER ESTEVES XAVIER e JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA.
Termo de Compromisso nº 986876/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL ,
CNPJ 12.333.761/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO/AL.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000942, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 KLEBER ESTEVES XAVIER e ANDRÉ BRANDÃO DE
ALMEIDA .
Termo de Compromisso nº 986898/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DA S
FLORES-AL, CNPJ 12.251.468/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS
FLORES/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000943, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 KLEBER
ESTEVES XAVIER e JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS.
Termo de Compromisso nº 987084/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARAVILHA-AL ,
CNPJ 12.251.286/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MINHA CASA MINHA VIDA FNHIS SUB 50 NO
MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001088, e R$ 2.428.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025
KLEBER ESTEVES XAVIER e ANTÔNIO JORGE RODRIGUES.
Termo de Compromisso nº 979159/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATA GRANDE-AL ,
CNPJ 12.226.205/0001-79, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE MATA GRANDE/AL - FNDE - CRECHE
TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
3.416.743,69; dos recursos: R$ 507.386,44, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790622, e R$
2.875.189,81 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.167,44 de contrapartida. Vigência
22/12/2029 - 22/12/2025 KLEBER ESTEVES XAVIER e Maria Fabiana Farias de Alencar.
Termo de Compromisso nº 987455/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRAIPU-AL, CNPJ
12.207.452/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL
(NOVO PAC).; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000987, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 - 22/12/2025 Claudenir
Rios de Oliveira e MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS.
Termo de Compromisso nº 986919/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGACI-AL, CNPJ
12.228.375/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS EM IGACI-AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000954, e R$
1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029
- 19/12/2025. Claudenir Rios de Oliveira e JOSE PETRUCIO OLIVEIRA BARBOSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979390/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAUINI-AM, CNPJ
04.530.135/0001-10, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ,
PAUINI/AM - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.698.965,19; dos recursos: R$ 549.296,33, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790639, e R$ 3.112.679,21 nos exercícios subsequentes, e
R$ 36.989,65 de contrapartida. Vigência 22/09/2028 - 22/12/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO.
Contrato de Repasse nº 985075/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BORBA-AM, CNPJ
04.477.568/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE BORBA/AM; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 650.666,68; dos recursos: R$ 649.332,68, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000678, de 18/11/2025, e R$ 1.334,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
22/12/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987485/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIANINHA-RN,
CNPJ 08.162.687/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001005, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 André
Ricardo Mendes Vieira e Hosanira Galvão.
Contrato de Repasse nº 980529/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU-RN, CNPJ
08.085.318/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 675.603,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000870, de 25/09/2025, e R$ 700,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 22/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Jefferson Charles de
Araújo Santos.
Termo de Compromisso nº 979233/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO
BENTO-RN, CNPJ 08.146.680/0001-68, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL JACIRA FAUSTINO VIANA DE OLIVEIRA, SERRA DE SÃO BENTO/RN - FNDE - CREC H E
TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
3.351.272,69; dos recursos: R$ 497.663,99, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790512, e R$
2.820.095,97 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.512,73 de contrapartida. Vigência
19/12/2029 - 19/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Helena Maria Oliveira de
Morais.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986813/2025, Operação CAIXA 1103317-29, firmado pelo
MUNICÍPIO DE TAIPAS DO TOCANTINS-TO, CNPJ 33.261.694/0001-70, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO
MUNICÍPIO DE TAIPAS DE TOCANTINS/TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.464.000,00; dos recursos: R$ 246.400,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000925, e R$
2.217.600,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
17/12/2025 - 30/11/2029 - Silvano Soares Rodrigues e Maria do Socorro Carvalho dos
Santos.
Contrato de Repasse nº 982373/2025, processo CAIXA 1102611-51, firmado pelo
MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, CNPJ 01.803.618/0001-52, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO AO
PARQUE MUTUCA E AS PRAÇAS MAURO CUNHA, PRAÇA D'ABADIA E PRAÇA SANTO
ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
4.993.460,00; dos recursos: R$ 4.982.608,41, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000138, de 13/10/2025, e R$ 10.852,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 -
16/12/2025 - Silvano Soares Rodrigues e Josiniane Braga Nunes.
Contrato de Repasse nº 984254/2025, Operação CAIXA nº 1105381-86, firmado pelo
MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA-TO, CNPJ 02.070.621/0001-77, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO PIRANHAS NO
MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA/TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
495.929,00; dos recursos: R$ 493.552,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000307, de 07/11/2025, e R$ 2.377,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 -
17-12-2025 - Silvano Soares Rodrigues e Marcus Vinicius Moraes Martins.
Contrato de Repasse nº 984889/2025, processo CAIXA 1105579-96, firmado pelo
MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO, CNPJ 01.126.556/0001-91, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO SETOR AEROPORTO NO
MUNICIPIO DE PARANÃ-TO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 706.897,00;
dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000382, de
13/11/2025, e R$ 25.097,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 17-12-2025 -
Silvano Soares Rodrigues e Phabio Augustus da Silva Moreira.
Contrato de Repasse nº 984889/2025, processo CAIXA 1105579-96, firmado pelo
MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO, CNPJ 01.126.556/0001-91, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO SETOR AEROPORTO NO
MUNICIPIO DE PARANÃ-TO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 706.897,00;
dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000382, de
13/11/2025, e R$ 25.097,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 17-12-2025 -
Silvano Soares Rodrigues e Phabio Augustus da Silva Moreira.
Termo de Compromisso nº 988173/2025, Operação nº 1107194-32, firmado pelo
MUNICÍPIO DE ANANÁS-TO, CNPJ 00.237.362/0001-09, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁR I O,
NO MUNICÍPIO DE ANANÁS/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00;
dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001187, e R$ 585.000,00
nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -30/11/2029 -
18/12/2025, Silvano Soares Rodrigues e Robson Pereira da Silva.
Contrato de Repasse nº 989401/2025, Operação CAIXA 1105401, firmado pelo
MUNICÍPIO DE PUGMIL-TO, CNPJ 01.615.883/0001-07, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ILUMINAÇÃO PÚBLICAS DE LED NAS RUAS E AVENI DA S
DO MUNICÍPIO DE PUGMIL - TO.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 500.000,00; dos
recursos: R$ 494.251,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY7004, NE 2025NE001849, de
17/12/2025, e R$ 5.749,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 Silvano
Soares Rodrigues e Angelo Mario Pereira Alves.
Termo de Compromisso nº 988055/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAGUATINGA- T O,
CNPJ 02.306.900/0001-97, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO 
DO 
ESPAÇO 
ESPORTIVO
COMUNITÁRIO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE

                            

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