DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 988341/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA-MG, CNPJ
17.900.473/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
507.634,32; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10031, NE 2025NE001748,
de 09/12/2025, e R$ 6.225,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.305,32 de
contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 22/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e João Carlos
Minchillo.
Contrato de Repasse nº 988848/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG, CNPJ
18.677.591/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA ROTA
TURÍSTICA DAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMA/MG; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 418.487,64; dos recursos: R$ 410.282,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001,
NE 2025NE000785, de 12/12/2025, e R$ 8.205,64 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 -
22/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Fabrício Sanchez Bergamin.
Termo de Compromisso nº 989867/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO-
MG, CNPJ 18.239.582/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV SUB 50 NA CIDADE DE
CAMPO DO MEIO MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.058.081,20; dos recursos: R$
280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001414, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 258.081,20 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e SAMUEL AZEVEDO MARINHO.
Termo de Compromisso nº 989872/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPUIÚNA-MG, CNPJ
18.179.226/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE IPUIUNA - MG; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.151.355,68; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE001418, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 351.355,68 de
contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e ELDER
CASSIO DE SOUZA OLIVA.
Termo de Compromisso nº 989875/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE BELO-MG,
CNPJ 18.668.376/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO- MG;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.870.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0001, NE 2025NE001421, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 70.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 Sergio Werneck
Rodrigues e KLEBER ANTONIO FERREIRA BONELI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 988183/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ-PA ,
CNPJ 05.183.827/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PORTO DE
MOZ/PA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001188, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2027 - 22/12/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e RIVALDO SALVIANO CAMPOS.
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE POUSO
ALEGRE/MG - CNPJ 18.675.983/0001-21. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL JARDIM SÃO
FERNANDO - 0631.915-22 Valor: R$ 300.00,00 (sem alteração). Vigência: 30/12/2025 a
29/12/2027. Data da assinatura.: 11/12/2025. JOSE DIMAS DA SILVA FONSECA e R E N AT O
SPADONI MARCONDES SANTOS.
EXTRATO DE DISTRATO
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ,
CNPJ 28.521.748/0001-59. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL JARDIM DAS PAINEIRAS
APF: 0436.561-11, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do
Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 07/01/2026.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ -
CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Alteração da cláusula 2, para realização do Trabalho
Social, LIRIO DO VALE. APF 0364.365-96. Valor: R$ 423.360,00. Vigência de 12/12/2025 a
11/12/2026. Data da assinatura: 12/12/2025. RENATO COZZOLINO HARB e FILIPE VINÍCIUS
DA SILVEIRA.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ -
CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Alteração da cláusula 2, para realização do Trabalho
Social, RES. LOTUS. APF 0364.366-09. Valor: R$ 624.960,00. Vigência de 12/12/2025 a
11/12/2026. Data da assinatura: 12/12/2025. RENATO COZZOLINO HARB e FILIPE VINÍCIUS
DA SILVEIRA.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.1259.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 13854/2025; Objeto:
Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades
CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do
estado do Amapá, região de Oiapoque, os quais deverão observar os padrões de qualidade
exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este
contrato.; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA -
CNPJ:
17.428.731/0001-35; Contratante:
Caixa Econômica
Federal CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 2.567.290,14 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete
mil, duzentos e noventa reais e quatorze centavos); Licitação Caixa nº 0307/2025; Data de
assinatura: 19/12/2025; Vigência: 18 (dezoito) meses a contar de 28/12/2025.
Processo: 5688.01.1253.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 13877/2025; Objeto:
Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades
CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do
Estado do Tocantins, região de Gurupi, os quais deverão observar os padrões de qualidade
exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este
contrato.; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA -
CNPJ:
17.428.731/0001-35; Contratante:
Caixa Econômica
Federal CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 1.612.100,16 (um milhão, seiscentos e doze mil, cem
reais e dezesseis centavos); Licitação Caixa nº 0308/2025; Data de assinatura: 22/12/2025;
Vigência: 18 (dezoito) meses a contar de 01/01/2026.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 354/2025
Processo: 1453/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte,
tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de São Paulo, região
de São José do Rio Preto; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia
19/01/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia
19/01/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia
19/01/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br,
informar
o 
número
e 
ano
e
clicar 
em
pesquisar. 
Contato
e-mail:
cecot07@caixa.gov.br
DANIELA ALVES DE SOUSA CRUZ
Licitador
LICITAÇÃO CAIXA Nº 356/2025
Processo: 1462/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte,
tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Mato Grosso, item
I - Barra do Garças e item II - Rondonópolis; Data/horário de credenciamento: até às
09h00min do dia 16/01/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às
10h00min do dia 16/01/2026. Data/horário do recebimento dos lances: Item I Barra do
Garças - das 11h00min às 11h30min do dia 16/01/2026; Item II Rondonópolis - das
13h00min às 13h30min do dia 16/01/2026. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e-
mail: cecot07@caixa.gov.br
LUDMILA DE SOUZA SILVEIRA
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4° TA ao Contrato nº 02872/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
02872/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA; CPF: ***.163.067-
**; Assinatura: 22/12/2025.
6° TA ao Contrato nº 07648/2021; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
07648/2021. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: RODOLFO DA ROSA SCHÖNTAG; CPF: ***.645.950-**;
Assinatura: 22/12/2025.
4ºTA Contrato n°11335/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: INDUSTRIA
GRAFICA BRASILEIRA LTDA; CNPJ: 61.418.141/0001-13; Vigência: 30/12/2025 até 29/12/2026;
Valor do Ato: R$ 791.608,35; Assinatura: 22/12/2025.
6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90360/2016 de locação de imóvel para uso da Agência
Osvaldo Aranha/RS , um prédio situado na Avenida Osvaldo Aranha, nº 1479, Salas nº. 03 e nº
04, Cidade Alta, Bento Gonçalves/RS , por 60 (sessenta) meses, de 12/11/2026 até 11/11/2031;
índice de reajuste anual IGP-M e IPCA, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.017/2011 ; Valor Mensal do Aluguel: R$
27.000,00 (vinte e sete mil reais ); Locadora: TRANSPORTES DUMAR LTDA, CNPJ:
87.712.055/0001-02; MODELO PNEUS LTDA CNPJ 94.510.682/0001-26, TRANSPORTADORA
RAVANELLO LTDA CNPJ 88.671.003/0001-06, Assinatura: 22/12/2025 RUBRICA: 5704-01
3°TA Contrato n°3795/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: TRANSHORIZONTE
TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 18.281.349/0001-04; Vigência: 26/05/2026 até
25/05/2028; Valor do Ato: R$ 888.854,40; Assinatura: 22/12/2025.
1ºTA Contrato nº 506/2025; Objeto: Acréscimo de serviços Contratada: METRO DAT A
ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 04.453.613/0001-35; Valor do Ato: R$ 81.469,24; Assinatura:
19/12/2025.
1°TA Contrato n°5925/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CRENILSON DOS
SANTOS VAZ 29532819835; CNPJ: 21.401.501/0001-50; Vigência: 01/03/2026 até 31/08/2028;
Valor do Ato: R$ 1.168.872,00; Assinatura: 22/12/2025.
1ºTA Contrato n°5924/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CRENILSON DOS
SANTOS VAZ 29532819835; CNPJ: 21.401.501/0001-50; Vigência: 01/03/2026 até 31/08/2028;
Valor do Ato: R$ 583.785,00; Assinatura: 22/12/2025.
2ºTA Contrato nº 9392/2025; Objeto: Acréscimo de serviço no montante de 1,25 %;
Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ 205.595,21;
Assinatura: 22/12/2025.
1ºTA Contrato nº13160/2025; Objeto: alteração de cronograma; Contratada: INSTITUTO
NIEMEYER BRASILIA - INB; CNPJ 56.795.378/0001-83; Assinatura: 22/12/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à
empresa 
FR 
TECH 
TECNOLOGIA 
E 
SEGURANCA 
ELETRONICA 
LTDA, 
CNPJ 
n.º
27.230.339/0001-30, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a decisão do
processo administrativo n.º 7071.04.1526.2/2020-01, o qual tem por objeto a aplicação da
penalidade de Multa no valor de R$ 37.446,45 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta
e seis reais e quarenta e cinco centavos), em razão do descumprimento do contrato n.º
9634/2022, oriundo de remanescente do PE 029/2020. Abre-se, a partir da data desta
publicação, o prazo de 10 dias úteis para que a empresa apresente recurso e produza suas
provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas
dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor
Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias
de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail
cefor03@caixa.gov.br.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATOS DE RESCISÕES
Rescisão Contrato Locação Ag. Jardim Germânia-SP. Data da rescisão: 28/11/2025. Contrato
nº 08790-2024.
Contratada: Invest
Cefa Adm.
De Imóveis
Proprios Ltda
- CNPJ
18.057.288/0001-04. Fundamentação legal: Leis nº 8.245/1991 e nº 13.303/2016.
Rescisão Contrato Locação Ag. Vila Joaniza-SP. Data da rescisão: 28/11/2025. Contrato nº.
90048-2012. Contratada: G.P.M. Adm. De Imóveis Ltda - EPP - CNPJ 16.844.542/0001-80.
Fundamentação legal: Leis nº 8.245/1991 e nº 13.303/2016
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
5º Termo de Apostilamento , Contrato nº 6081/2021, cujo o objeto é o reajuste de
preços; 
contratante 
Caixa 
Asset, 
Contratado: 
AGÊNCIA 
ESTADO 
S.A., 
CNPJ
62.652.961/0001-38, valor do termo R$ 73.630,12, período 01/11/2025 a 31/10/2026,
termo assinado em 19/12/2025.

                            

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