DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989451, Nº Processo:
59000023294202557, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JURUA CNPJ nº 04588596000143, Objeto: Pavimentação em via urbana no
Município de Jurua/AM, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001547, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES:
260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ILQUE CUNHA DE LIMA CPF nº ***.242.672-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982881, Nº Processo:
59000019059202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL CNPJ nº 08789777000199, Objeto: Implantação de
Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios do Estado do Piauí ., Valor Total: R$
4.754.575,00, Valor de
Contrapartida: R$ 47.075,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.707.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001036, Valor: R$ 4.707.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 443042, Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2029, Data de Assinatura:
03/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: RAFAEL TAJRA FONTELES CPF nº ***.368.423-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989421, Nº Processo:
59000023281202588, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IRANDUBA CNPJ nº 04628533000173, Objeto: Pavimentação de Via no
Município de Iranduba/AM, Valor Total: R$ 4.825.000,00, Valor de Contrapartida: R$
50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001534, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES:
260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE AUGUSTO FERRAZ DE LIMA CPF nº ***.895.132-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982788, Nº Processo:
59000018974202559, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA CNPJ nº 84306588000104, Objeto: Aquisição de Máquinas
e Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 334.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 334.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001042, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028, Data de
Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: SERGIO LOPES DE SOUZA CPF nº ***.032.272-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989730, Nº Processo:
59000023475202583, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SONORA CNPJ nº 24651234000167, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 705.488,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 695.488,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001592, Valor: R$ 695.488,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2025 a 20/09/2028, Data de
Assinatura: 20/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MARIA CLARICE EWERLING CPF nº ***.319.271-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988829, Nº Processo:
59000022842202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO CNPJ nº 76282714000100, Objeto: Máquinas e
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 292.230,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.730,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001466, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/09/2028, Data de
Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DOUGLAS RIBEIRO DO PRADO CPF nº ***.062.579-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989274, Nº Processo:
59000023105202546, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAPITAO CNPJ nº 94706132000187, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos de apoio à produção para o Município de Capitão/RS, Valor Total: R$
358.500,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 167.500,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001505, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/09/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCIO
ANDRE DA COSTA CPF nº ***.845.050-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984223, Nº Processo:
59000020226202536, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BATAYPORA CNPJ nº 03505013000100, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 497.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001482, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/09/2028, Data de
Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GERMINO DA ROZ SILVA CPF nº ***.376.251-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989341, Nº Processo:
59000023202202539, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BENEDITINOS CNPJ nº 06554778000129, Objeto: Aquisição de Máquina e
Implementos Agrícolas para o Município de Beneditinos/PI, Valor Total: R$ 385.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001501,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
19/12/2025 a 19/09/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: TALLES GUSTAVO MA R Q U ES
RODRIGUES CPF nº ***.258.503-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989380, Nº Processo: 59000023231202509, Concedente: MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LIND O ES T E
CNPJ nº 80881915000192, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001515, Valor:
R$ 286.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025
a 18/09/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: SILVIO DE SOUZA CPF nº ***.358.179-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 945067.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FLORA RICA, CNPJ nº
44925279000190. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 317.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 317.500,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de
Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FABIO LUIZ FLORENTINO DE FARIA, CPF nº ***.514.818-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 980524.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARBONITA, CNPJ nº
21154174000189. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -61.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -475,32, Vigência: 20/10/2025 a
20/10/2028. Data de Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE MARCELINO SANTOS, CPF nº
***.762.806-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 982689.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARBONITA, CNPJ nº
21154174000189. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -11.100,00, Valor de Contrapartida: R$ -57,81, Vigência: 22/10/2025 a
22/10/2028. Data de Assinatura: 22/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE MARCELINO SANTOS, CPF nº
***.762.806-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959497.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DATAS, CNPJ nº
17754193000179. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -22.400,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.008,00, Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: NARLISSON DE JESUS MARTINS, CPF nº
***.822.506-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962263.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO SUL, CNPJ
nº 46211702000115. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
85.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 85.000,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data
de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ELIANA MARIA RORATO MANSO, CPF nº ***.968.848-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947706. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM, CNPJ nº 45332095000189. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 349.000,00, Valor de Contrapartida: 3.497,23, Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da
A ES P A R
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 981835.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TOROPI, CNPJ nº
01539271000182. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -60.100,00, Valor de Contrapartida: R$ -725,34, Vigência: 25/11/2025 a
25/08/2028. Data de Assinatura: 25/11/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: VANDIR OESTERREICH,
CPF nº
***.279.740-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979606, Nº Processo:
59000016408202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ABREULANDIA CNPJ nº 37425451000180, Objeto: Aquisição de máquina e
equipamento para o município de Abreulandia - TO, Valor Total: R$ 230.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 229.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000322, Valor: R$
229.200,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025
a 08/09/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MANOEL FRANCISCO DE MOURA CPF nº
***.771.641-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981139, Nº Processo:
59000017760202565, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA CNPJ nº 13128889000139, Objeto: Ampliação de
Mercado Municipal de Itaporanga D'ajuda/SE, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000664, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025
a 23/04/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: IVAN APOSTOLO SOBRAL CPF nº
***.311.515-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980337, Nº Processo:
59000017049202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ABREULANDIA CNPJ nº 37425451000180, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000482, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/04/2029, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MANOEL FRANCISCO DE MOURA CPF nº ***.771.641-**.

                            

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