DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981913, Nº Processo:
59000018368202533, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR CNPJ nº 13221247000180,
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 8.740.686,00, Valor de
Contrapartida: R$ 21.122,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 8.719.564,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000949, Valor: R$
8.719.564,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência:
23/12/2025 a 23/09/2028, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER
RIBEIRO CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988514, Nº Processo:
59000022656202592, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MIRANORTE CNPJ nº 02070720000159, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE
EM ÁREA RURAL NO MUNICIPIO DE MIRANORTE/TO, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001426, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025
a 23/04/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEANDRO MOTA BARBOSA TELES CPF nº
***.781.831-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988078, Nº Processo:
59000022407202505, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTEIRINHA CNPJ nº 18013326000119, Objeto: Recapeamento de estradas
vicinais no
Município de
Porteirinha/MG, Valor
Total: R$
383.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001434, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025
a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SILVANEI BATISTA SANTOS CPF nº
***.118.786-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989762, Nº Processo: 59000023482202585,
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DO SITIO LAGOA DO POLDRO CNPJ nº
02748120000105, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio à Produção, Valor Total:
R$ 460.267,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 460.267,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001603,
Valor: R$ 460.267,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MAYZA MAYJANE DE
BELCHIOR PIRES CPF nº ***.321.354-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989764, Nº Processo:
59000023485202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JOCA MARQUES CNPJ nº 01612677000143, Objeto: Pavimentação de vias na
zona rural do Município de Joca Marques/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de
Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001593, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025
a 23/04/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FABIANNA SPINDOLA MARQUES CPF nº
***.012.903-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989924, Nº Processo:
59000023579202598, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO CNPJ nº 01612588000105, Objeto: Ampliação do Mercado
Público Municipal de Lagoa do Sítio/PI, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001612, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2029,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE SAVIO DE MOURA E SILVA CPF nº ***.506.113-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984005, Nº Processo:
59000020009202546, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDONIA CNPJ nº
47615394000156, Objeto: Aquisição de máquinas destinados ao fortalecimento e à
otimização da infraestrutura produtiva dos municípios de Rondônia, Valor Total: R$
128.091.461,00, Valor de Contrapartida: R$ 140.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 127.951.461,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001172, Valor: R$ 106.895,00, PTRES: 258239, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 447170; Num Empenho: 2025NE001171, Valor: R$ 127.844.566,00,
PTRES: 258239, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2028, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO CPF nº
***.662.192-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989371, Nº Processo: 59000023081202525, Concedente: MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA
CNPJ nº 05829577000124, Objeto: Pavimentação urbana no Município de São Paulo de Olivença/AM, Valor
Total: R$ 4.795.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001561, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: NAZARENO SOUZA MARTINS CPF nº ***.274.362-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978185, Nº Processo: 59000015084202595, Concedente: MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CANDIOTA CNPJ nº
94702818000108, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Candiota/RS., Valor Total: R$
15.353.570,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.360,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 15.338.210,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063, Valor: R$
10.603,15, PTRES: 258234, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE001600,
Valor: R$ 1.548.043,00, PTRES: 258234, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042; Num Empenho:
2025NE000062, Valor: R$ 13.953.189,85, PTRES: 258234, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042,
Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL
ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIZ CARLOS FOLADOR CPF nº ***.657.790-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978538, Nº Processo:
59000015719202554, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SARANDI CNPJ nº 97320030000117, Objeto: Pavimentação em estrada
vicinal no Município de Sarandi/RS, Valor Total: R$ 11.335.801,00, Valor de Contrapartida:
R$ 11.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
11.324.301,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001601,
Valor: R$
943.822,00, PTRES: 258235, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042; Num Empenho:
2025NE000278, Valor: R$ 10.380.479,00, PTRES: 258235, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: PABLO LUIZ
ALIEVI MARI CPF nº ***.898.800-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2025 ao Instrumento código 921001.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JERONIMO, CNPJ nº
88117700000101. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -72.100,00, Valor de Contrapartida: R$ -24.907,27, Vigência: 17/01/2022 a
17/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JULIO CESAR PRATES CUNHA, CPF nº
***.554.970-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947357. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº
15457856000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.870.000,00, Valor de Contrapartida:
437.500,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES -
Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947344. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE MONTANHA, CNPJ nº 27174051000196. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 169.850,00, Valor de Contrapartida: 334,91, Vigência: 27/12/2023
a 24/08/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983743, Nº Processo:
59000019656202513, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE
ADRIANOPOLIS CNPJ nº
76105642000117, Objeto:
Aquisição de
equipamentos e maquinários para o Municipio de Adrianópolis/PR, Valor Total: R$
1.646.645,42, Valor de
Contrapartida: R$ 16.303,42, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001160, Valor: R$ 1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/08/2028, Data de Assinatura:
26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: VANDIR DE OLIVEIRA ROSA CPF nº ***.791.808-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976093, Nº Processo:
59000010605202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SERVI CO
DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAPA CNPJ nº 04662409000124,
Objeto: Aquisição de uma cozinha móvel, para atender as demandas do Sebrae Amapá.,
Valor Total: R$ 821.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 811.750,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001208, Valor: R$ 811.750,00, PTRES: 258206, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2028, Data de Assinatura:
23/12/2025, Signatários: Concedente: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CPF nº
***.175.552-**, Convenente: ALCILENE MARIA CARVALHO CAVALCANTE DIAS CPF nº
***.918.062-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980817, Nº Processo:
59000017504202578, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO CNPJ nº 08096083000176, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000719, Valor: R$ 248.300,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/09/2028,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JACKSON DANTAS CPF nº ***.113.404-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980328, Nº Processo:
59000017037202586, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARAGARCAS CNPJ nº 02125227000199, Objeto: Construção de Ponte em
Estrada Vicinal no municipio de Aragarças-Go., Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000447, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025
a 23/04/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RICARDO GALVAO DE SOUSA CPF nº
***.384.551-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989384,
Nº Processo: 59000023235202589, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE CAREIRO DA VARZEA CNPJ nº 23006331000134, Objeto: Pavimentação de vias urbanas no
Município de Careiro da Várzea/AM, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001535, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES:
260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029, Data
de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PEDRO DUARTE GUEDES CPF nº ***.883.852-**.
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