DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.3 A carga horária e a remuneração, estabelecida na forma do Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, encontram-se discriminados nas tabelas a seguir:
.
.At i v i d a d e / F u n ç ã o
.Remuneração
.Jornada de Trabalho (semanal)
.
.Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial
.R$ 9.861,23
40h
.
.Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível Superior
.R$ 7.283,05
.
.
.Atividade de Apoio
.R$ 2.019,77
.40h
Leia-se:
3.2 O perfil profissional requerido, número de vagas destinadas à ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas negras e para pessoas com deficiência
encontram-se discriminados nas tabelas a seguir:
.
.
F U N Ç ÃO
ES CO L A R I DA D E
.CORRELAÇÃO COM O CPNU
.V AG A S
.
.AT I V I DA D E
.
.
.B LO CO
.CÓ D I G O
.ES P EC I A L I DA D E
.V AG A S
AC
.V AG A S
PPP
.V AG A S
PCD
.TOTAL DE
V AG A S
. .Atividades 
Técnicas 
de
Complexidade Intelectual
.Coordenador
de 
Análise
de
Prestação de Contas Temporário
.Nível Superior
.Bloco 7
.B7-01-A
.Administração
.3
.1
.0
.4
. .Atividades 
Técnicas 
de
Suporte - Nível Superior
.Analista de Prestação de Contas
e de Instauração de Tomada de
Contas Especial Temporário
.Nível Superior
.Bloco 7
.B7- 09-A e
B7-10-A
.Graduação 
em 
qualquer
área de conhecimento
.57
.26
.5
.88
. .Atividades 
de 
Apoio
Operacional
.Agente de Apoio de Prestação de
Contas Temporário
.Nível Médio
.Bloco 8
.B8-02-C
.Nível Médio
.5
.2
.1
.8
*AC Ampla concorrência **PPP Pessoas Pretas e Pardas ***PCD Pessoas com Deficiências
3.3 A carga horária e a remuneração, estabelecida na forma do Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, encontram-se discriminados nas tabelas a seguir:
.
.At i v i d a d e / F u n ç ã o
.Remuneração
.Jornada de Trabalho (semanal)
. .Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual
.R$ 7.283,05
.40h
. .Atividades Técnicas de Suporte - Nível Superior
.R$ 4.514,78
.40h
. .Atividades de Apoio Operacional
.R$ 2.019,77
.40h
FRANCISCO MACENA DA SILVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Maria Lúcia Guedes
Vieira CPF XXX.441.246-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI
Nº 93089/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para informar sobre a aprovação das contas do Final do Convênio Plurianual do Sistema
Nacional
de Emprego
- CP-SINE
nº
003/2012/MTE/SPPE/CODEFAT -
Plataforma
TransfereGov nº
773909, processo
46069.003015/2012-88. Aos
legitimados, será
assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou
pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Mário Celso Heins
CPF XXX.979.808-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI
Nº 98331/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, para solucionar pendências relativas prestação de contas final do Plano de
Implementação - SIAFI 299638, Processo 46958.000742/2009-73, conforme informado,
no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em
instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA