DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G R TRANSPORTES LTDA, 23.656.434/0001-40, , FREVP01007702025, 773-0;
GAVIAO LOG TRANSPORTES LTDA, 55.967.385/0001-52, , FREVP01008692025, 773-0; G
OLIVEIRA
TR LTDA,
17.778.264/0001-73, ,
FREVP00998292025, 773-0;
FRANCIS CO
WELLINGTON 
DE
VASCONCELOS, 
***.858.407-**,
, 
FREVP01002252025,
773-0;
FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, ,
FREVP01003822025, 773-0; , FREVP00997812025, 773-0; , FREVP00997872025, 773-0;
FREDERICO ANDRE CROTTI PEREIRA, ***.237.528-**, , FREVP01004692025, 773-0; ,
FREVP00999582025, 773-0; , FREVP00999892025, 773-0; , FREVP01000102025, 773-0;
FM 
GOBBI 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
06.248.621/0001-75, 
,
FREVP01005652025, 773-0; FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS NETO, ***.475.437-**, ,
FREVP01006022025, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, ,
FREVP01007662025,
773-0; 
FIC
BUNJIRO 
COMERCIAL
DE 
CIMENTO
LTDA,
42.070.885/0001-45, ,
FREVP01006872025, 773-0; FERNANDO SALGADO
DIAS DE
ALMEIDA, ***.058.751-**, , FREVP00997602025, 773-0; FRANCISCO ODAIR MIRANDA DE
SOUSA, ***.879.173-**, , FREVP00997952025, 773-0; GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 05.750.457/0001-37, , FREVP00998932025, 773-0; FLR
TRANSPORTES LTDA, 53.266.909/0001-52, , FREVP00999842025, 773-0; G & C TRUCK
LTDA, 40.591.465/0001-89, , FREVP00997792025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.909/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GDMA TRANSPORTES LTDA, 21.572.066/0001-26, , FREVP01001582025, 773-0; ,
FREVP01004052025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, ,
FREVP00999342025, 773-0; , FREVP01000072025, 773-0; , FREVP01000602025, 773-0; ,
FREVP01000592025, 773-0; , FREVP01000802025, 773-0; , FREVP01000852025, 773-0; ,
FREVP01000872025, 773-0; , FREVP01001042025, 773-0; GERALDA MARCELINA FREIRE DE
CARVALHO, ***.677.591-**, , FREVP00999992025, 773-0; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA ,
07.557.806/0001-24, ,
FREVP01000842025, 773-0;
GILBERTO REMUALDO
BATISTA ,
***.077.989-**,
, FREVP01001782025,
773-0;
GILLIARD
RIBEIRO GONCALVES
LTDA ,
08.786.957/0001-17, , FREVP01001912025, 773-0; , FREVP01005182025, 773-0; GISLAINE
REGINA VIEIRA DOS SANTOS, ***.301.199-**, , FREVP01004252025, 773-0; GILMAR SILVA
SANTOS MOREIRA, ***.600.878-**, , FREVP01007252025, 773-0; GILBERTO SONA L I O,
***.790.579-**, 
,
FREVP00999832025, 
773-0; 
GILVAN 
JUNIOR
DE 
OLIVEIRA,
41.718.674/0001-03, ,
FREVP00999952025, 773-0;
GILLIANE HERCULANO
SOARES ,
***.512.688-**, , FREVP01000562025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.910/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HIGOR DE JESUS, ***.537.698-**, , FREVP00998502025, 773-0; HELTON DA
SILVA RESENDE, ***.521.309-**, , FREVP01005232025, 773-0; GUILHERME JARDIM
CIPRIANO, ***.311.357-**, , FREVP01008192025, 773-0; HEMAFRAN TRANSPORT ES
LTDA, 40.920.156/0001-05, , FREVP01009732025, 773-0; H & R TRANSPORTES LTDA ,
46.890.847/0001-90,
,
FREVP00998412025,
773-0; ,
FREVP00998732025,
773-0; ,
FREVP00999922025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, ,
FREVP01000832025, 773-0; , FREVP01004412025, 773-0; GUILHERME HENRIQUE DE
SOUZA NAVARRO NASCIMENTO, ***.037.376-**, , FREVP01002372025, 773-0; HUG OT U R
AGENCIA DE VIAGENS LTDA,
02.347.232/0001-46, , FREVP01004882025, 773-0;
GUILHERME GARDENAL MACHADO, ***.916.958-**, , FREVP00997912025, 773-0; GMI
TONINI TRANSPORTES
LTDA, 06.788.280/0001-20,
, FREVP00997992025,
773-0;
,
FREVP00999102025, 773-0; GS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.878.778/0001-47, ,
FREVP00998462025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, ,
FREVP01000272025, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, ,
FREVP01000392025, 773-0; , FREVP01000782025, 773-0; GREEN FARMING FAZENDA S
RENOVAVEIS 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
31.509.494/0001-68, 
,
FREVP00998182025, 773-0; , FREVP01001452025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.911/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIR JUNIOR ROBERTO DA SILVA, ***.416.949-**, , FREVP01002852025, 773-0;
, FREVP01001732025, 773-0; IONE GOMES DOS SANTOS ANDRADE, ***.114.607-**, ,
FREVP01003042025, 773-0; J L C ABRAHAO, 09.293.864/0001-13, , FREVP00997672025,
773-0; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00999702025,
773-0;
, 
FREVP01005722025,
773-0; 
JANE
VALENTIM
PINO, 
***.803.597-**,
,
FREVP01000922025, 773-0; , FREVP01004222025, 773-0; , FREVP01005852025, 773-0; JEAN
PETERSON SILVA, ***.722.389-**, , FREVP01002052025, 773-0; JARBAS DOS SANTOS,
***.858.417-**, , FREVP01002762025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**,
,
FREVP01003062025, 773-0;
JACQUE
TRANSPORTES
LTDA., 59.551.874/0001-80, ,
FREVP01005752025, 773-0; , FREVP01005392025, 773-0; , FREVP00998132025, 773-0;
ISABELLY VITORIA BRAZ DE OLIVEIRA, ***.393.029-**, , FREVP01006562025, 773-0; J H
LONGUINHO COMERCIO DE VEICULOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 14.332.280/0001-40,
, FREVP00997972025, 773-0; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, ,
FREVP00998212025, 773-0; IGREJA EM GOVERNADOR VALADARES, 02.963.871/0001-36, ,
FREVP00998562025, 
773-0; 
IGUATEMI 
ADMINISTRACAO 
E 
NEGOCIOS 
LTDA,
42.803.688/0001-98, , FREVP00999002025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.912/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO VICTOR FAGANELO SANTOS, ***.928.091-**, , FREVP01004542025,
773-0; JOSABEL VIRGINIA DE MORAIS FERRAZ ROCHA ***.366.986-**, 22.214.488/0001-
92, , FREVP01006242025, 773-0; JONATHAN PORTO DA SILVA, ***.692.197-**, ,
FREVP00997732025,
773-0; 
JOSE
AUGUSTO 
DOS
SANTOS, 
***.512.257-**,
,
FREVP00998402025, 773-0; , FREVP01000132025, 773-0; , FREVP01003932025, 773-0; ,
FREVP01005352025, 
773-0;
JUAN 
PABLO
MARTINS, 
***.889.767-**,
,
FREVP00999022025,
773-0; JTZ
TRANSPORTES
E
COMERCIO DE
MADEIRAS
LTDA,
12.819.803/0001-51, ,
FREVP01000952025, 773-0;
JULHIERME AGUIAR
MESQUITA ,
***.265.021-**, , FREVP01001812025, 773-0; JULIETE KELLY ALVES, ***.154.349-**, ,
FREVP01004102025, 
773-0; 
JOSE 
BASILIO 
DOS 
REIS, 
***.683.078-**, 
,
FREVP01004472025, 773-0;
JESSICA NAYARA SOUZA SANTOS,
***.505.566-**, ,
FREVP01006052025, 
773-0;
JONNATHAN 
ALVIM
FRAGA, 
***.344.447-**,
,
FREVP01006042025,
773-0; 
JOSE
CRISTIANO 
DOS
SANTOS, 
***.831.119-**,
,
FREVP01006662025, 
773-0;
JEFERSON 
SIMPLICIO
DA 
SILVA,
***.064.807-**, 
,
FREVP00998752025, 
773-0;
JOSE 
NILVANIO
PEIXOTO, 
***.168.481-**,
,
FREVP00998942025, 
773-0; 
JOSE 
MARCIO
DE 
OLIVEIRA, 
***.929.167-**, 
,
FREVP01000622025, 
773-0;
JOAO 
CARLOS
MALHEIROS, 
***.378.008-**,
,
FREVP01000762025, 
773-0; 
KALL 
LOGISTICA 
LTDA, 
25.218.764/0001-89, 
,
FREVP00999752025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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