DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0329. Processo: 200.020458/2025-95.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO - MG CNPJ: 41.774.399/0001-45.
Data da assinatura: 22/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/12/2025, final: 22/12/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros
dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Sérgio Ricardo de Freitas - Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0332. Processo: 200.022667/2025-73.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT CNPJ: 15.943.608/0001-27.
Data da assinatura: 22/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/12/2025,
final: 22/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB:
Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Wanderley Felizardo de
Oliveira - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2022, celebrado com a empresa RCS TECNOLOGIA S.A.
CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 200.011754/2025-03. Data da Assinatura: 22/12/2025. Objeto:
Prorroga a vigência do Contrato de 27 de janeiro de 2026 a 26 de janeiro de 2027. Programa de
Trabalho 01.031.0034.4061.5664 e Natureza de Despesa 339039, cujas Notas de Empenho serão
emitidas após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária Anual de 2026 no sistema SIAFI.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Rodrigo da Costa Silva.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0013, celebrado com a empresa RCS
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 200.006687/2025-86. Data da
Assinatura: 16/12/2025. Objeto: Revisa em 1,92320% os preços do contrato. O valor
mensal passa de R$ 192.705,96 para R$ 196.412,08 e o valor anual passa a ser de R$
2.356.944,96 com vigência a partir de 01/01/2025. Reajusta em 4,17435% os preços do
contrato. O valor mensal passa de R$ 196.412,08 para R$ 197.644,98 e o valor anual passa
a ser de R$ 2.371.739,76 com vigência a partir de 27/01/2025. Alteração do PAR ÁG R A FO
DÉCIMO SEGUNDO e inclusão do PARÁGRAFO DÉCIMO NONO, ambos da CLÁUSULA
SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Programa de
Trabalho Resumido: PTRES 167456. Naturezas de Despesas 339037. Nota de Empenho nº
2025NE461 de 14 de janeiro de 2025 e nº 2025NE877 de 22 de janeiro de 2025.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo
da Costa Silva
Espécie: 03° Termo Aditivo ao Contrato 2023/0003, celebrado com a empresa EDITORA
GLOBO S/A. CNPJ: 04.067.191/0001-60. Processo: 200.012070/2025-11. Data da Assinatura:
22/12/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato para o período de 31 de janeiro de
2026 a 30 de janeiro de 2027. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061. Natureza de
Despesa 339039, cuja Nota de Empenho será emitida após a disponibilização dos créditos
da Lei Orçamentária de 2026 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Filipe Silva Ferreira e Márcio Félix dos Santos.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
O NÚCLEO DE GESTÃO MUSEOLÓGICA DO SENADO FEDERAL (NGMUS),
conforme consta no Processo nº 00200.021413/2025-38, torna público o Relatório da
Comissão Especial de Avaliação, designada pela Portaria da Diretoria Geral nº 4845, de
2025, elaborado nos termos do item 5.1 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
02/2025.
A Comissão declara AUTORIZADAS para a elaboração dos projetos as empresas
YDREAMS
ENTERTAINMENT
LTDA
(CNPJ:31.584.887/0001-36)
e
EXO
COMPANY
PARTICIPAÇÕES
LTDA
(CNPJ:
21.061.770/0001-14),
por
terem
apresentado
as
documentações em observação às disposições dos itens "2", "3" e "4" nos moldes das
exigências do Edital de Chamamento Público n° 02/2025.
O documento completo encontra-se disponível para consulta no Portal de
Transparência do Senado Federal - Licitações e Contratos - Convocações Públicas:
https://www12.senado.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/sadcon/pmi
Em 23 de dezembro de 2025
MARIA CRISTINA SILVA MONTEIRO
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Acordo de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto
BRA/25/025. Processo n. 02626/2025. Objeto: Projeto BRA/23/0027 - "Fortalecimento da
Segurança Cibernética e da Transparência para Governança e Efetividade da Atuação do
Poder Judiciário". Data de Assinatura: 10/12/2025. Vigência: quatro anos após a assinatura
e pode ser prorrogado, se necessário. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes
- Diretor-Geral; pelo PNUD, Luciana Freitas, Andrea Bolzon, Maristela Marques Baioni,
Cláudio Providas - Representantes Residentes do PNUD/Brasil.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Revisão
Substantiva
do
Acordo de
Cooperação
Técnica
Internacional
BRA/23/017
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério das Relações Exteriores. Processo n.
11970/2023. Projeto BRA/23/017 - "Fortalecimento e monitoramento das ações de
inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com
princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos". Objetivos:
ampliar a vigência do projeto até 31 de dezembro de 2027; justificar e ampliar o
orçamento, até o valor total de USD 31.455.445,54 totalizando o valor final da revisão
em USD 54.455.445,54; ajustar as metas previstas na Matriz Lógica e o cronograma de
execução, em função da ampliação do prazo de vigência e do orçamento do projeto;
e redistribuir o orçamento disponível no projeto, considerando o novo prazo de
vigência. Data
de Assinatura:
19/12/2025. Vigência: 31
de dezembro
de 2027.
Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Diretor-Geral; pelo PNUD, Cláudio
Providas - Representante Residente do PNUD/Brasil, pela ABC/MRE, Ruy Pereira -
Diretor.
EDITAL DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública
a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 1º Exame Nacional dos Cartórios
(ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos
candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme
segue:
I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
250000046353, CLÁUDIO MELHIM DE ALBERGARIA ABI ACKEL*
* Sub Judice
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão do Exame
EDITAL DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública
a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 1º Exame Nacional dos Cartórios
(ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos
candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme
segue:
I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
107000632, SANIA CARLA BRAGA MOURAO LIRA*
* Sub Judice
III - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
107000632, SANIA CARLA BRAGA MOURAO LIRA*
* Sub Judice
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão do Exame
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2025 - UASG 070001
Nº Processo: 2025.00.000002168-9.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 17.270.702/0001-98 - CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Objeto: Licença de uso gratuita, de modo centralizado, em caráter não exclusivo e com
suporte pelo cedente, do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira (SIGEO)
a todos os órgãos da justiça eleitoral, neste ato representados pelo cessionário.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei n 10.406/2002 e Lei n 9.609/1998. Vigência:
27/11/2025 a 27/11/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
E X T R AT O
Termo de Doação Nº 9/2025, firmado entre o TSE e a a COMPANHIA DO METROPOLITANO
DO DISTRITO FEDERAL (METRÔ-DF). OBJETO:
1.1 A DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DO DOADOR AO DONATÁRIO, DE BENS
PERMANENTES PARA FINS E USO EXCLUSIVO DO INTERESSE SOCIAL, CONFORME
SOLICITADO NO OFÍCIO 456/2025 - METRO-DF/PRE/GAB (3277462), DE 26 DE JUNHO DE
2025. 1.2. A DOAÇÃO SERÁ EFETIVADA POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE
1.500 (MIL E QUINHENTOS) BENS DESCRITOS NO DOCUMENTO SEI N.º 3437517,
CONSISTINDO EM: A) 500 (QUINHENTOS) MICROCOMPUTADORES DE MESA (DESKTOP); C)
500 (QUINHENTOS) MONITORES DE LED OU LCD; E C) 500 (QUINHENTOS)TECLADOS PARA
MICROCOMPUTADORES. ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM: Juliana Milagres de Loyola
Fleury, Secretária de Administração do Tribunal Superior Eleitoral, pelo TSE, e Handerson
Cabral Ribeiro, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. PA
SEI nº 2025.00.000006540-6.
E X T R AT O
Termo de Doação-TSE nº 10/2025, firmado entre o TSE e a Secretaria de Estado de
Educação - Escola Classe nº 03 do Guará OBJETO: 1.1 A DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO,
DO DOADOR AO DONATÁRIO, DE BENS PERMANENTES PARA FINS E USO EXCLUSIVO DO
INTERESSE
SOCIAL,
CONFORME
SOLICITADO
NO
OFÍCIO
N°
15/2025
-
SEE/CREGUARA/ECO3 (3303092), DE 23 DE JULHO DE 2025. 1.2. A DOAÇÃO SERÁ
EFETIVADA POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE 75 (SETENTA E CINCO)
BENS LISTADOS NO DOCUMENTO SEI N.º 3372356, CONSISTINDO EM: A) 25 (VINTE E
CINCO) MICROCOMPUTADORES DE MESA (DESKTOP);C) 25 (VINTE E CINCO) MONITORES
DE LED; E C) 25 (VINTE E CINCO) TECLADOS PARA MICROCOMPUTADORES. ASSINAM:
Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração do Tribunal Superior
Eleitora, pelo TSE, e Jeanne Cordeiro de Sousa e Silva, Diretora da Unidade Escolar,
pela Escola Classe nº 03 do Guará . PA SEI nº 2025.00.000007601-7
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90100/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19886/2025. , publicada no D.O.U de 26/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
material elétrico (fitas, tomadas e interruptores) Novo Edital: 24/12/2025 das 09h00 às
11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01
Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/01/2026,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIDEC - 23/12/2025) 050001-00001-2025NE000107
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