DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2025
Processo Administrativo nº: 2922/2025
Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 002/2025
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE MODERNIZAÇÃO DA
URBANIZAÇÃO DOS ACESSOS AOS BAIRROS BURITIS E AMOREIRAS, CONTRATO DE REPASSE
N. º 929341/2022/MDR/CAIXA.
Contratante: Município de Conquista D'Oeste - MT CNPJ: 04.219.688/0001-56
Contratada: Marktub Projetos e Construções Ltda CNPJ: 15.145.887/0001-83
Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de modernização da urbanização
dos acessos aos bairros Buritis e Amoreiras, conforme Projeto Básico, Edital e proposta
vencedora.
Regime de Execução: Empreitada por preço global
Valor Total: R$ 670.026,91 (seiscentos e setenta mil e vinte e seis reais e noventa e um
centavos)
Prazo
de Vigência:
12
(doze) meses,
contados
da
contratação, podendo
ser
automaticamente prorrogado até a conclusão do objeto, nos termos do art. 111 da Lei nº
14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2025
A Autoridade Competente, No Uso De Suas Atribuições Legais,Considerando
Que 
A 
Concorrencia 
Presencial 
03/2025 
Encontrava-Se 
Suspenso 
Para 
Análise
Administrativa;Considerando A Reavaliação Administrativa Superveniente E A Necessidade
De Readequação Do Edital E Do Termo De Referência;Considerando O Disposto No Art. 71,
Inciso Ii, Da Lei Nº 14.133/2021;Resolve:Art. 1º Revogar A Concorrencia Presencial
03/2025, Por Razões De Interesse Público, Para Fins De Readequação Do Edital E Do Termo
De Referência.Art. 2º Determinar Que, Após As Readequações Necessárias, Seja Publicado
Novo Processo Licitatório, Com Observância Da Legislação Vigente E Garantia Da Ampla
Publicidade.Art. 3º Este Ato Entra Em Vigor Na Data De Sua Publicação.
General Carneiro - MT, 23 De Dezembro De 2025
JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará
CHAMADA PÚBLICA visando à seleção e posterior contratação de entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), no
âmbito do Município de Guarantã do Norte, para a gestão, operacionalização e execução
dos serviços de saúde prestados no Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, do
Município de Guarantã do Norte-MT, conforme condições estabelecidas no Edital e seus
anexos. O credenciamento, a entrega dos envelopes e a abertura da sessão pública
ocorrerão na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, no dia
13 de fevereiro de 2026 às 08h15 (horário de Mato Grosso). O Edital completo e seus
anexos 
encontram-se
disponíveis 
no
site 
oficial
da 
Prefeitura
Municipal:
www.guarantadonorte.mt.gov.br, podendo também ser obtidos presencialmente junto ao
Departamento de Licitações ou pelos e-mails: licitacaoguarantadonorte@gmail.com ou
licitacao@guarantadonorte.mt.gov.br.
Guarantã do Norte/MT, 23 de dezembro de 2025.
ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES.
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
AV I S O
AVISO DE RETOMADA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 014/2025.
A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através
do Pregoeiro Sr. Benjamim da Silva Queiroz, nomeado pela portaria 50/2025, torna público
aos interessados, o aviso de RETOMADA do certame CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA
Nº 014/2025, do tipo MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL. CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DAS
50 CASAS DO PROGRAMA SER FAMÍLIA, CONVÊNIO N° 2256/2022. Considerando as
alterações e retificações realizadas no edital, consta nova data para a disputa, dia
26/01/2026. Inicio de Recebimento das Propostas: 23/12/2025 a partir das 17h00min. Fim
de Recebimento das Propostas: 26/01/2026 até as 08h40min. Início da Disputa: As 09h do
dia 26/01/2026. Local: www.bnc.org.br. Para todas as referências de tempo será observado
o horário de Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à
especificação deverão ser solicitados via plataforma ou obtidos no horário das 07h às 13h,
pelo telefone: (65) 99251-9403, deverão ser devidamente protocolados na plataforma. O
edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no portal www.bnc.org.br, ou através
do site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Pregao-eletronico/.
Nobres - MT, 22 de dezembro de 2025.
BENJAMIM DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 115/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Senhora RANE CURTO NASCIMENTO FERREIRA, Secretária Municipal de
Fazenda de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
por meio do Decreto 12.669 de 23 de abril de 2025, e nos termos do art. 74, inciso
IV, da Lei Federal n.º 14.133, de 01 abril de 2021, RATIFICA O PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 115/2025, com fulcro no Parecer Jurídico n.º
213/2025/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, que apreciou o processo administrativo na
modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com
a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: DANIEL ELIAS GARCIA, com
endereço na Rua Anardo Raul Garcia, nº 62 - São Luiz, Criciuma - SC, Cep: 88.803-495,
inscrito no CPF: ***.192.149-**. OBJETO: "CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, OFICIAIS
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, INCLUINDO TODOS OS ATOS
NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO DO CERTAME, DISPOSIÇÃO DOS LOTES, DIVULGAÇÃO,
VISITAÇÃO, REALIZAÇÃO DO LEILÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENTREGA DOS BENS,
POR 
MEIO 
DE 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
LEILÃO 
PÚBLICO". 
VALOR 
DA
INEXIGIBILIDADE: Pela prestação de serviços, o LEILOEIRO receberá o percentual de 5%
(cinco por cento) sobre o valor de venda de cada bem arrematado, a ser pago pelo
arrematante no ato do leilão.
Rondonópolis-MT, 16 de dezembro de 2025
RANE CURTO NASCIMENTO FERREIRA
Secretária Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2025
O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que
realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MOBILIÁRIOS DIVERSOS destinados à modernização
da infraestrutura, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE RONDONÓPOLIS - MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste
edital e
todos seus
anexos. Os
interessados poderão
retirar o
edital completo
gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas
e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu:
Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque
de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, Contato para esclarecimentos:
pmrroo@hotmail.com; Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h30 (horário de Brasília)
em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 22 de dezembro de 2025
RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA
Superintendente do Departamento de Compras e Licitações
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
O Município Corumbá-MS, através da Secretaria de Assistência Social e
Cidadania, ADJUDICA/HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº nº 19/2025 - Processo nº
26.116/2024, Aquisição de materiais permanentes (veículo, ar-condicionado, câmeras de
segurança - DVR 16 canais, smart TV e bebedouro industrial) para atender as necessidades
da Associação do Centro de Equoterapia "Odilza Miranda de Barros". Tendo como Empresas
vencedoras no valor total: R$ 98.020,90 (noventa e oito mil vinte reais e noventa centavos):
COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (49353698000207) com o lote: 5
no valor total de R$ 2.886,00 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais). NAÇ ÃO
CONCESSIONARIA DE VEÍCULOS LTDA (21496407000121) com o lote: 1 no valor total de R$
91.990,00 (noventa e um mil e novecentos e noventa reais). CRISTAL E-COMMERCE LTDA
(59718657000131) com o lote: 6 no valor total de R$ 2.190,00 (dois mil e cento e noventa
reais). L F COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (52585078000119) com o lote: 4 no valor total
de R$ 954,90 (novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos). CÓDIGO E-
SFINGE:178872CF6AAD0B53C908201DE08A5B2D0D1D7702
Corumbá-MS, 17 de dezembro de 2025
BEATRIZ ROSÁLIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 88/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a
realização do Pregão Eletrônico n° 88/2025 - Processo Nº PM-ADM-2025/14315, com
critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021.
Objeto: A presente licitação tem como objetivo a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública, para "Aquisição de Gêneros Alimentícios não
Perecíveis para atender as unidades educacionais do município e entidades conveniadas
participantes do PNAE"
CÓDIGO e-SFINGE: 258506F051DA95A8DE46A43FBFAF2E37723F5211
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 
e
https://bll.org.br/ .
DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS
De 26 de dezembro de 2025 - 08:00 horas (Horário de Brasília)
Até 14 de janeiro de 2026 - 08:45 horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES
14 de janeiro de 2026 - a partir das 09:00 horas (Horário de Brasília)
LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br
QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA
C I T A DA !
SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321.
Nova Andradina/MS, 22 de dezembro de 2025.
OSMAR FERREIRA DA NOBREGA
Agente de contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pregão eletrônico nº 71/2025
O Município de Nova Andradina, com sede na Av. Antonio Joaquim de
Moura Andrade nº 541, por meio de seus Secretários (a), vem, por meio desta,
INTIMAR todos os interessados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 71/2025, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGAS DE EXINTORES,
FORNECIMENTO DE CILINDROS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO.
Foi proferida decisão visando à ANULAÇÃO de SESSÃO de Licitação (Disputa)
do referido processo licitatório, conforme o artigo 71 da Lei nº 14.133/2021.
Entretanto, em conformidade com o art. 71, § 1º da Lei de Licitações, a
anulação poderá aproveitar todos os atos que antecederam a publicação, de maneira
que o procedimento poderá ser retomado a partir do edital (após correção no
descritivo dos itens), desde que os atos anteriores não sejam diretamente atingidos
pela nulidade.
Por outro lado, em cumprimento ao disposto no art. 71, § 2º da Lei de
Licitações, antes da declaração definitiva da nulidade, fica oportunizada a manifestação
de todos os interessados. O prazo para a apresentação de eventuais manifestações
será de 05 cinco dias, contados a partir do recebimento desta intimação divulgada em
veículo oficial.
Após o decurso desse prazo, a decisão será formalizada e comunicada a todos,
respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a
legislação em vigor. Essa intimação garante que os interessados possam se manifestar antes
da nulidade ser declarada, como exige o § 2º do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, ao mesmo
tempo que mantém a possibilidade de aproveitamento dos atos prévios, conforme o § 1º.
Nova Andradina, 22 de dezembro de 2025
WAGNER CARLOS PERIGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
E D U C AÇ ÃO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ
Secretária de Assistente Social e Cidadania;
DAVID TRINDADE GALIEGO
Secretário de Planejamento e Administração;
HERMES JOSÉ DOS SANTOS
Secretário de Saúde