DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024
Objeto: Credenciamento para prestação de serviços na realização de exames
laboratoriais de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme TABELA
SIGTAP/SUS no Município de Santana do Paraíso, conforme especificações do termo de
referência em anexo. Ampliação do período das inscrições/habilitações, ficando aberto até
15 de dezembro de 2026, às 18:00 (dezoito) horas, devendo os interessados apresentarem
as 
documentações
requisitadas 
no
sistema 
www.ammlicita.org.br;
Informações
complementares: (31)3251-7502.
Em, 16 de Dezembro de 2025
LUÍS GUSTAVO ANDRADE DUARTE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 11/2025
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO/MG.
AVISO DE
LICITAÇÃO.
Concorrência Pública Eletrônica nº 011/2025 - PROCESSO LICITATORIO Nº 0172/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da Obra de construção da
Creche Tipo B - PADRAO FNDE, no bairro Funcionários no Município de São Francisco/MG,
conforme termo de compromisso 15734/2024, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAL ,
MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS. Data de abertura: 19/01/2026 às 08:00
horas. Tipo de julgamento: Menor Preço Global. Modo de disputa: Aberto. Edital e maiores
informações na sede da Prefeitura no horário de 07:00 as 13:00 horas ou através do site
www.saofrancisco.mg.gov.br.
São Francisco/MG, 23 de dezembro de 2025.
MIGUEL PAULO SOUZA FILHO
Prefeito
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
A Prefeitura Municipal de São Francisco/MG, torna público para conhecimento
dos interessados que, o Pregoeiro Oficial, na qualidade de Autoridade Competente para
este ato, determina a SUSPENSÃO do Processo Licitatório nº 126/2025 - Pregão Eletrônico
nº 030/2025 cujo objeto prevê o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de
Materiais de Expediente, a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as
necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes, tendo em vista que as alegações
apontadas por licitantes, através de Pedido de Impugnação aos Termos do Edital
Convocatório, necessitarão de uma análise e orientação técnica mais apurada e,
consequentemente de um prazo maior para resposta, objetivando a tomada de decisão
mais assertiva, garantindo sempre a supremacia do interesse público.
São Francisco/MG, 23 de dezembro de 2025.
JOÃO MOREIRA CHAVES NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 192/2025. Partes: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Rio Abaixo e Multi Engenharia Ltda. Valor: R$ 167.526,96.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MATA
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de São João da Mata (MG) - Contrato Nº 00124/2025 - Extrato -
Pregão Eletrônico n° 007/2025. Processo Administrativo n° 146/2025 - Partes: Município de
São João da Mata (MG) X ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 59.248.333/0001-87 - Contratação de Empresa Para Fornecimento de Ambulância
Tipo A - Veiculo Zero KM, Tipo Furgoneta ou Pick-up Adaptado Para Ambulância Simples
Remoção, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de São João da Mata (MG) - Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026 - Valor
147.000,00 
(cento 
e 
quarenta 
e 
sete 
mil 
reais) 
- 
Dotação 
Orçamentária:
02.03.01.301.0058.1028.0000.4.4.90.52.00 - FICHA 149. 22 de dezembro de 2.025.
Rosemiro de Paiva Muniz. Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de São João da Mata (MG) - Contrato Nº 00123/2025 - Extrato -
Pregão Eletrônico n° 005/2025. Processo Administrativo n° 131/2025 - Partes: Município de
São João da Mata (MG) X SMV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº
03.019.795/0001-78 - Objeto: Contratação de Empresa Para Fornecimento de Veiculo
Novo, 0KM, 07 (sete) Lugares, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde da Prefeitura Municipal de São João da Mata (MG ) - Vigência: 18/12/2025 a
17/12/2026 - Valor 123.800,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos reais) - Dotação
Orçamentária: 02.03.03.10.301.0058.2112.000.4.4.90.52.00 - FICHA 419. 18 de dezembro
de 2.025. Rosemiro de Paiva Muniz. Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de São João da Mata (MG) - Pregão Eletrônico n° 007/2025.
Processo Administrativo n° 146/2025 - Termo de Adjudicação e Homologação - Objeto:
Contratação de Empresa Para Fornecimento de Ambulância Tipo A - Veiculo Zero KM, Tipo
Furgoneta ou Pick-up Adaptado Para Ambulância Simples Remoção, em Atendimento às
Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João da Mata (MG).
Tendo em vista as informações constantes dos autos em epigrafe e constatada a regularidade
dos atos procedimentais, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa: ELITE
COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 59.248.333/0001-87, pelo
valor total de R$ R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).
Em, 22 de dezembro de 2.025.
ROSEMIRO DE PAIVA MUNIZ.
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato 2º Termo Aditivo Prazo Contrato nº 81/2024, Pregão Eletrônico nº 03/2024, PAL Nº
05/2024. Objeto: Aquisição de recarga de gás oxigênio medicinal e locação de cilindros de
gás oxigênio medicinal para Secretaria Municipal de Saúde de São José do Jacuri/MG, para
exercício 2024, conforme Edital e anexos. Contratada: +Oxigênio Comércio e Serviços Ltda
- CNPJ 27.140.901/0001-35. Valor global: R$ 102.684,00. Data: 23/12/2025. Vigência:
01/01/2026 a 31/12/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 98/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 105/2025 - ADESÃO N° 28/2025 -
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2025, originada do Pregão Eletrônico nº
04/2025 - Processo Licitatório nº 12/2025, realizado pelo Consórcio Interm. Multifin. de
Minas Gerais - COMGRANBEL, visando à aquisição de tela interativa digital destinada à Escola
de Tempo Integral, conforme as necessidades da Sec. Mun. de Educação. CONTRAT A N T E :
Município de São José da Varginha (CNPJ 18.313.882/0001-00). CONTRATADA: Repremig
Representação e comercio de MG LTDA (CNPJ nº 65.149.197/0002-51). VALOR: R$ 25.460,00
(vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
02.07.10.12.365.0062.1082.4.4.90.52.00 - Ficha: 401 - 1.569.000.0000. VIGÊNCIA: De
12/12/2025 à 12/05/2026. Data: São José da Varginha, 12 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 98/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 106/2025 - ADESÃO N° 29/2025 - OBJETO:
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 85/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 12/2024 -
Processo Licitatório nº 53/2024, realizado pelo Consórcio Interm. Multif. para o Desenv.
Ambiental Sust. do Norte de Minas - CODANORTE, visando à aquisição de veículo tipo van, sem
acessibilidade, zero quilômetro, primeiro emplacamento, destinado à Sec. Mun. de Desenv.
Social de São José da Varginha/MG, para o fortalecimento da Gestão e do Controle Social do
SUAS, conforme as diretrizes do Plano de Ação nº 09032025-2-086378 (Transferegov).
CONTRATANTE: Município de São José da Varginha (CNPJ 18.313.882/0001-00). CONTRATADA:
Mabele Veiculos Especiais Ltda (CNPJ nº 35.457.127/0001-19). VALOR: R$312.072,52 (trezentos
e doze mil e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
02.05.10.08.122.0012.1141.4.4.90.52.00
-
Ficha:
155 -
1.660.000.0000.
VIGÊNCIA: De
16/12/2025 à 16/06/2026. Data: São José da Varginha, 12 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 210/2025
Concorrência Eletrônica nº 007/2025. Processo: 12682/2025. Objeto: Contratação de
empresa para a execução integral da obra de construção de uma unidade da Creche Pré-
escola TIPO I, conforme projeto padrão do FNDE no bairro Alto Paraiso, visando a
ampliação e melhoria da infraestrutura educacional da Rede Pública Municipal, conforme
projeto básico, executivo, memoriais, cronograma físico-financeiro, planilha orçamentaria
elaborada e demais documentos anexos ao processo. Vigência: 18/12/2025 a 17/06/2027.
Contratada: Baraúna Construções Ltda. Valor total: R$ 5.093.927,93 (cinco milhões e
noventa e três mil e novecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), sendo que
os valores unitários serão aqueles constantes das planilhas orçamentarias em anexo ao
contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 107/2025
Obj: Contratação de pessoas jurídicas,
por meio de procedimento de
credenciamento, para a prestação de serviços especializados de saúde no âmbito do
Município de Serra do Salitre, a fim de atender às demandas Assistenciais da Rede Pública
Municipal de Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os princípios
constitucionais de universalidade, integralidade e equidade. Data de Início de Recebimento
e Julgamento: 16/01/26 às 08h30min.
IZADORA CRISTINE APARECIDA SILVA PELOSI
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas - avisa aos interessados que
fará a contratação por "Inexigibilidade de Licitação" para: CONTRATAÇÃO DE SHOW
ARTÍSTICO MUSICAL DE "DORO BRASAMUNDO" DE RENOME REGIONAL DE ESTILO FORRÓ
PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DE REVEILLON, A SER REALIZADA NA PRAÇA NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE
SERRANÓPOLIS DE
MINAS/MG. Informações pelo
fone: (38)
3220-8620, e-mail:
licitacao@serranopolisdeminas.mg.gov.br.
Serranópolis de Minas/MG, 23 de Dezembro de 2025
ARLENE MARIA DIAS DA SILVA
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 105/2025 -
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO
MUSICAL DE "DORO
BRASAMUNDO" DE RENOME REGIONAL DE ESTILO FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA
DE REVEILLON, A SER REALIZADA NA PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DIA 31 DE
DEZEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG. Empresa
Contratada: 61.259.846 ITAMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 61.259.846/0001-
35, no Valor Global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). VALIDADE: 180 (Cento e oitenta dias),
com o devido processo de Inexigibilidade de Licitação. Informações pelo fone: (38) 3220-
8620, e-mail: licitacao@serranopolisdeminas.mg.gov.br. Serranópolis de Minas/MG, 23 de
dezembro de 2025 Arlene Maria Dias da Silva Agente de Contratação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025
R AT I F I C AÇ ÃO
Na conformidade do artigo 74, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, a Prefeitura
Municipal de Serranópolis de Minas, torna público a Contratação através da Inexigibilidade
de Licitação Nº 014/2025, Processo Nº 069/2025-Empresa Contratada: 61.259.846 ITAMAR
FRANCISCO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 61.259.846/0001-35.Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DE "DORO BRASAMUNDO" DE RENOME REGIONAL DE ESTILO
FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DE REVEILLON, A SER REALIZADA NA PRAÇA NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE
SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG.VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Serranópolis de Minas/MG, 23 de dezembro de 2025
MAX VINICIUS AGUIAR MARTINS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRAS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
PROCESSO Nº 101/2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
O Município de Teixeiras/MG torna pública a abertura da Chamada Pública nº
002/2025, com fundamento no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do
FNDE, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício de 2026.
Recebimento da documentação de habilitação e Projeto de Venda até as 17h do dia
12/01/2026. Sessão pública de abertura e análise: 13/01/2026, às 9h, no Departamento de
Licitações, Rua Antônio Moreira Barros, nº 101, Centro, Teixeiras/MG. Edital disponível no
endereço citado e no site: www.teixeiras.mg.gov.br.
ELIANE APARECIDA MEDINA.
Agente de Contratação

                            

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