DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90102/2025
Processo n° 034604/2024 - SMAG. A Secretaria Municipal de Administração e
Gestão
de
Pessoal-SMAG,
torna
público
aos
interessados
a
ADJUDICAÇÃO
e
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90102/2025, oriundo do Processo nº
034604/2024, tendo como objeto: Locação de sistema integrado multiusuários de gestão e
administração de pessoal e folha de pagamento (software), por meio de empresa
especializada, contemplando a
implantação do sistema, treinamento
de usuários,
licenciamento, datacenter do sistema e serviços sob demanda (reserva técnica), para
atender
a Secretaria
Municipal
de Administração
e Gestão
de
Pessoal -
SMAG
(administração direta), assim como as unidades da administração indireta, tais como:
Agência Reguladora Municipal; Agência Municipal de Empreendedorismo e Fomento;
Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista; Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Habitacional. Cuja vencedora do GRUPO 1 foi a empresa
FIORILLI SOFTWARE LTDA, CNPJ:01.704.233/0001-38, pelo valor total de R$ 343.774,00
(trezentos e quarenta e três mil setecentos e setenta e quatro reais).
Boa Vista de 19 de dezembro de 2025.
CELIANE MAFRA DE LIMA ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal - Adjunta
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 90116/2025-SRP/Processo n° 021316/2024 - SMEC
O município de Boa Vista - RR, através da pregoeira designada pelo decreto
187/P-2025, publicado no Diário Oficial do Município n° 6324, de 04/04/2025, torna
público a REVOGAÇÃO dos procedimentos licitatórios, referente ao pregão supracitado.
AIPANA DE ALMEIDA NOBRE
Agente de contratação/Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 23658/2024/SMO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
023/SMO/GC/DPLAN/2025 CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. O presente termo aditivo
tem como objeto a prorrogação do prazo da execução do contrato, originalmente previsto
em sua cláusula terceira, por mais 39 (trinta e nove) dias, contados a partir de 30/12/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas com a execução do
presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária:
020901, Funcional Programática: 26 782 0039 2.121, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00,
Fonte
de
Recursos:
Próprio/Contrapartida
(1.500.0000)
e
CONVÊNIO
938833/2022/MAP/PMBV (1.700.0000).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE BOA
VISTA
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: NR CONSTRUÇÕES
LTDA. Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 026832/2025-SEMADS ESPÉCIE: CONTRATO Nº 846/SEMADS/ASSEJUR/2025
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material - fralda descartável, para
atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEMADS (órgão participante), conforme especificado no NUP 9.456536/2025, neste
instrumento, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta
vencedora e no Termo de Referência, conforme descrito no Anexo I, deste Contrato.
VALOR: R$ 428.676,20 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e
vinte centavos) MODALIDADE: Pregão Eletrônico 90047/2025. As despesas com a execução
do presente contrato correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: ABRIGO INFANTIL:
Unidade
Orçamentária:
02.31.01;
Funcional
Programática:
08.243.0049.2476.0000;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados,
tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 1280 de 08/10/2025. ABRIGO DO IDOSO
Unidade
Orçamentária:
02.31.01;
Funcional
Programática:
08.241.0049.2466.0000;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados,
tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 1281 de 08/10/2025. Unidade Orçamentária:
02.31.03; Funcional Programática: 08.241.0045.2495.0000; Elemento de Despesa:
3.3.90.30.99; Fonte de Recurso: 669 - Recursos vinculados à assistência social, tendo sido
emitida a Nota de Empenho nº. 1 de 13/10/2025. Unidade Orçamentária: 02.31.01;
Funcional Programática: 08.243.0049.2476.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99; Fonte
de Recurso: 669 - Recursos vinculados à assistência social, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº. 2 de 13/10/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA; CONTRATADA :
AGUIRRE SAÚDE LTDA; CNPJ: 57.228.594/0001-00. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025;
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da
assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei
n° 14.133, de 2021, combinado com art. 109 do Decreto Municipal nº 049 de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 30731/2024/SEMADS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 576-SEMADS/SCP/2025 Objeto:
Constitui objeto do presente
instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 576-SEMADS/SCP/2025,
concernente a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO VISANDO ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS (ÓRGÃO PARTICIPANTE), por mais
90 (noventa) dias. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SEMADS Contratada: RWA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.939.551/0001-64
Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 27409/2025/SEMADS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO 764/SEMADS/GAB/ASSEJUR/2025. Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento a prorrogação do Contrato nº 764/SEMADS/GAB/ASSEJUR/2025, concernente
a
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE CENTRAIS
DE
AR,
REFRIGERADORES,
BEBEDOUROS,
CLIMATIZADORES, CONSERVADOR E CORTINAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA (ÓRGÃO GERENCIADOR) E OS DEMAIS
PARTICIPANTES, por mais 90 (noventa) dias, conforme solicitação descrita no NUP
9.599657/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SEMADS Contratada: SINTONIA COMERCIAL LTDA CNPJ: 48.988.446/0001-00 Data
de Assinatura: 15 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. Processo n° 25778/2024/SMO Espécie: QUINTO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 528/SMO/GC/DPLAN/2025 Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução da obra contratada, inicialmente
previsto na cláusula TERCEIRA do contrato nº 528/SMO/GC/DPLAN/2025, por mais 60
(sessenta) dias, a contar do dia 05/01/2026. Unidade Orçamentária: 020901 Funcional
Programática: 15 451 0039 2.120, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos:
Próprio/Contrapartida (1.500.0000) e CONVÊNIO 951982/2023/MCID/PMBV (1.700.0000).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS. CONTRATADA: FA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Data de assinatura:
18 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 5465/2021/SMEC Espécie: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
575/2022/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 575/2022/SMEC, até 31 de julho de 2026, contados de 31 de
dezembro de 2025 - referente ao FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO: CASAS MÃE, PRÓ-INFÂNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL, EJA,
EDUCAÇÃO ESPECIAL, INDÍGENAS E RURAIS - ITENS 17 E 30 ANEXO I, conforme justificativa
de
NUP
(9.649733/2025) e
Parecer
jurídico
nº
414-02/2025 -
PGM/PLC
NUP
(9.620735/2025), do correspondente processo, nos termos previstos do art. 57, inciso II,
§2º, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com a execução do presente termo aditivo correrão,
no presente exercício, à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica:
3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos:
PRÓPRIO; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041,
Categoria Econômica:
3.3.90.32.00, Fontes
de Recursos:
PRÓPRIO; d)
Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica:
3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos:
PRÓPRIO; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055,
Categoria
Econômica:
3.3.90.32.00,
Fontes
de
Recursos:
PRÓPRIO;
g)
Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica:
3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; h) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de
Recursos: CONVÊNIO - QSE; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática:
12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO -
QSE; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042,
Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; k) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica:
3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; l) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de
Recursos: CONVÊNIO - QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: R. V. RAMOS LTDA CNPJ:
34.802.595/0001-10 Data de Assinatura: 19 de dezembro 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2024
PROCESSO N° 061/2024 - SAAS/PMC.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, CNPJ Nº 07.872.397/0001.
CONTRATADA: AUTO POSTO ABEL GALINHA, CNPJ N° 00.376.437/0007-10.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
fornecimento e o prazo de vigência do objeto do Contrato nº 032/2024, por mais 01 (um)
ano consecutivo tendo seus efeitos válidos a partir de 26/12/2025 a 26/12/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social
Função/Programa: 08.122.6000.8001.0000/08.243.6400.8004.0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
Fonte de Recursos: 1.500
Função/Programa: 08.122.6300.8010.0000/08.245.6100.8006.0000
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 1.660
VIGÊNCIA: 01 (um) ano a contar da data de 26/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. CANTA/RR, 23 de dezembro de 2025. André Luís Costa
de Castro. Prefeito Municipal.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025 DLC/PMC
RESULTADO DE JULGAMENTO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº 009/2025 - DLC/PMC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2025- SINFRA/PMC
O Departamento de Licitações e Contratação - DLC/PMC torna público o
Resultado do Julgamento da Proposta de Preços da Concorrência nº 009/2025, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de barracão da
vila união, Município de Cantá-RR. Após análise e aplicação dos critérios previstos no Edital,
a empresa
MN ENGENHARIA
LTDA, CNPJ:
40.706.975/0001-54, em
razão de
ter
apresentado o menor preço, e por ter atendido a todos os requisitos do Edital da
Concorrência nº 009/2025, foi declarada VENCEDORA no presente certame, com o valor R$
642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais). Após a divulgação deste Comunicado
e a devida ciência dos licitantes, fica aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas
a partir da data da publicação, para que as licitantes manifestem intenção de interpor
recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A ausência de
manifestação no prazo legal implicará a preclusão do direito de recorrer, com o
consequente prosseguimento das demais fases do certame. A manifestação de intenção de
recurso deverá ser apresentada por meio de documento formal, a ser protocolado no
Departamento de Licitações e Contratação - DLC, localizado na Rua Francisco Alves
Gondim, s/nº, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR, de segunda a sexta, no horário das
08h00min às 14h00min, ou encaminhado por meio do e-mail licitacaocanta@gmail.com,
sob pena de preclusão. Havendo manifestação de intenção, o recurso deverá ser
formalizado no prazo de 03 (três) dias úteis subsequentes, na forma prevista no Edital.
Cantá-RR, 23 de dezembro de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Agente de Contratação - DLC/PMC
Decreto nº 15/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2025 DLC/PMC
RESULTADO DE JULGAMENTO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº 010/2025 - DLC/PMC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2025- SINFRA/PMC
O Departamento de Licitações e Contratação - DLC/PMC torna público o
Resultado do Julgamento da Proposta de Preços da Concorrência nº 010/2025, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de prédio
destinado à implantação de uma fábrica de gelo no Município de Cantá/RR, conforme
Convênio nº 048/2025 - Estado de Roraima/SEINF/Município de Cantá. Após análise e
aplicação dos critérios previstos no Edital, a empresa A2 & OLIVEIRA SERVIÇOS DE
ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 48.236.310/0001-36, em razão de ter apresentado o menor preço,
e por ter atendido a todos os requisitos do Edital da Concorrência nº 010/2025, foi
declarada VENCEDORA no presente certame, com o valor R$ 694.000,00 (Seiscentos e
noventa e quatro mil reais). Após a divulgação deste Comunicado e a devida ciência dos
licitantes, fica aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da data da
publicação, para que as licitantes manifestem intenção de interpor recurso, nos termos do
art. 165 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A ausência de manifestação no prazo
legal implicará a preclusão do direito de recorrer, com o consequente prosseguimento das
demais fases do certame. A manifestação de intenção de recurso deverá ser apresentada
por meio de documento formal, a ser protocolado no Departamento de Licitações e
Contratação - DLC, localizado na Rua Francisco Alves Gondim, s/nº, bairro Antônio Chagas
Pinto, Cantá/RR, de segunda a sexta, no horário das 08h00min às 14h00min, ou
encaminhado
por
meio
do
e-mail
licitacaocanta@gmail.com,
sob
pena
de
preclusão.Havendo manifestação de intenção, o recurso deverá ser formalizado no prazo
de 03 (três) dias úteis subsequentes, na forma prevista no Edital.
Cantá-RR, 23 de dezembro de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Agente de Contratação - DLC/PMC
Decreto nº 15/2024
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