DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.438 - N O M EA R
GUSTAVO CUNHA NOVO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria
de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código
CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.439 - DISPENSAR, a pedido,
PAULA RASSI BRASIL da função de Assessora Especial do Gabinete Adjunto de Gestão
Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 2.15, a partir de
23 de dezembro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.440 - EXONERAR
MARCO ANTÔNIO RIECHELMANN JÚNIOR do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos
da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código CCE 1.15, a partir de 23 de dezembro de 2025.
Nº 1.441 - EXONERAR
JULIANA VIEIRA DOS SANTOS do cargo de Diretora de Assuntos Parlamentares da
Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código CCE 1.15.
Nº 1.442 - N O M EA R
JULIANA VIEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora de Assuntos Legislativos
da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código CCE 1.15.
Nº 1.443 - N O M EA R
LEOZILIO FERREIRA FRANCA, para exercer o cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares
da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.444 - N O M EA R
DARIO FERREIRA REIS DE PAULA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo da Secretaria Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.445 - EXONERAR, a pedido,
DANIEL PINHEIRO VIEGAS do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15, a partir de 15 de dezembro de
2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 895, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS e LUIZ FERNANDO GONÇALVES DIAS
para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo
de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de
Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogadas a Portaria de Pessoal SE/CC/PR Nº 607, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de setembro 2025, e a Portaria Nº 1.738, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 182, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
VINICIUS SANTANA LEMOS para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Técnica do
Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria nº 36, publicada em 11 de abril de 2025.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.254, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo
I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.009130/2025-21, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA GILENE PEREIRA, matrícula Siape
nº 1179357, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe S, Padrão V,
código da vaga nº 572586, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.030607/2023-37, resolve:
DISPENSAR
ANDRE MONTEBLANCO VILLAGRAN, matrícula Siape nº 1809945, Advogado da União, da
Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02
(21014911), da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.030607/2023-37, resolve:
D ES I G N A R
LAURA GARCIA WAIHRICH, matrícula Siape nº 3412429, Advogada da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02
(21014911), da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MARCELO SOARES ALVES