DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO
FRANCISCO DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SFS Nº 19, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.470581/2025-60, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil ERNESTO KOJI
NAKAZAWA, matrícula Siapecad nº 01815454, para exercer a função gratificada de Chefe
de Setor de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SOATA, da Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Porto de São Francisco do Sul- SC, código FG-2.
CLAITON MEYER
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS
PORTARIA STN/MF Nº 3.183, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, Substituta
DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais
informações constantes no processo 17944.006681/2025-29, resolve:
Dispensar Thiago de Castro Sousa, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1514659, do encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência
de Normas e Procedimentos de Gestão Fiscal, da Coordenação de Normas Contábeis e
Fiscais da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à
Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional,
do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07
RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA
PORTARIA STN/MF Nº 3.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, Substituta
DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais
informações constantes no processo 17944.006681/2025-29, resolve:
Designar Adriana Rodovalho Bezerra, Ministério da Saúde, Matrícula SIAPE nº
1786991 para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, da Gerência de
Normas e Procedimentos de Gestão Fiscal, da Coordenação de Normas Contábeis e Fiscais
da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Fe d e r a ç ã o ,
da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA SGP Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela
Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem
pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com
o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da
União, seção 1, p. 4.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
. .Sigla
.Componente
.Titular
.Substituto
. .SOI
.Superintendência
de
Orientação
aos
Investidores e Finanças
Sustentáveis
.José
Alexandre
Cavalcanti Vasco
.Gilson
Nascimento
Maia
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
PORTARIA Nº 4.775 PRESI, DE 19 DE DEZEMBRO 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em razão do que dispõe o
art. 8º, § 1º, da Lei nº 12.846/2013, resolve:
Art. 1º Delegar ao Corregedor da CAIXA, em exercício, Wesley Cardoso dos
Santos, matrícula n° 058.670-9, a competência para a decisão de arquivamento dos
seguintes processos administrativos para apuração de responsabilidade de pessoas
jurídicas, nos termos da Lei n° 12.846/2013 e sua regulamentação.
. .
.E M P R ES A
.Nº
DO
PROCEDIMENTO
. .1
.VRS LOCADORA DE VEICULOS/BUSCA VIDDA CONST EMPREENDIMENTOS e EDIFICAR CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS.
.01.001/2025
. .2
.PLAN AGRO PLANEJAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
.01.003/2025
. .3
.OLIVEIRA, ROCHA & RESENDE ADVOGADOS,
.01.004/2025
. .4
.ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA e TECTRONIX SEGURANÇA ELETRONICA
.01.005/2025
. .5
.BANCO AGIBANK SA
.01.012/2025
. .6
.CCA PRO NEGOCIOS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
.01.014/2025
. .7
.VITHORIA MARIA DE OLIVEIRA SILVINO LTDA (CCA VITHORIA) e BRIAN I S MARCELINO (CCA BRIAN)
.02.001/2025
. .8
.ALINE NASCIMENTO TEIXEIRA OLIVEIRA, EMELIN ARRABAL DE MAGALHÃES EIRELI, GUSSON SERVIÇOS E
TRANSPORTES LTDA, MARGARIDA MARIA DE CARVALHO, HEMERSSON ALVES DE ANDRADE EIRELI, ELIANE
DORNAS DA LUZ & CIA LTDA e JAILTON OLIVEIRA DA SILVA.
.02.002/2024
. .9
.CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
.02.002/2025
. .10 .J CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES,
.02.003/2025
. .11 .CIDADE URBANA INCORPORADORA LTDA.
.02.004/2025
. .12 .S B RAUPP LTDA
.02.005/2025
. .13 .FONTANA & FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
.02.006/2025
. .14 .MAGIS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
.02.008/2025
. .15 .MAGNUS, MARTINS E ROHR INCORPORADORA LTDA
.02.009/2025
. .16 .RESIDA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
.02.010/2025
. .17 .SCHIAFFINO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
.02.011/2025
. .18 .TGD ARQUITETURA E ENGENHARIA CO LTDA
.02.012/2025
. .19 .DULLIUS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
.02.013/2025
. .20 .ESSENCE URBANISMO E INCORPORACOES LTDA,
.02.014/2025
. .21 .VALEINCORP CONSTRUTORA INCORPORADORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
.02.016/2025
. .22 .W ALBA INCORPORADORA LTDA
.02.017/2025
. .23 .RUTY FARIAS CORRETORA DE IMÓVEIS
.02.019/2025
. .24 .OTTONI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA
.02.020/2025
. .25 .SHALEM INCORPORADORA, URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
.02.020/2025
. .26 .13ANX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
.02.022/2025
. .27 .NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA,
.02.023/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 23, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo em exercício da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria
Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração,
no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-
2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela
Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do OFÍCIO SEI Nº
1630/2025/COAF - Processo nº 11893.000950/2025-18, resolvem:
Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário JOAO HENRIQUE TOLEDO DE
MORAES PADUA MELO, matrícula nº 4.885.787-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Banco do Brasil, para exercício junto ao COAF - Conselho de Controle de Atividades
Financeiras.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ CARLOS RIBEIRO
Gerente Executivo UE
THIAGO AUGUSTO DIAS CARVALHO BRAZ
Gerente Executivo UE
ANDRE CASTELO BRANCO MACHADO
Gerente Executivo UE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ATO Nº 20256111942, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Comitê Gestor do Ambiente de Corregedoria, no uso da competência que lhe
confere o 1016-15-01 (norma interna), e com fundamento no art. 10, § 4º da Lei nº
12.846/2013 e, no art. 13, § 1ºda IN CGU n° 13/2019, resolve:
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Responsabilização de nº 2024/0580, designada
pelo Ato nº 20246102659, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) em
30/12/2024, ante as razões apresentadas na Ata n° 004, de 29/05/2025.
JOÃO PAULO SOBREIRA NUNES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.389, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449,
de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de
2025, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18001.002903/2025-47,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor AMADO JOSE BUENO NETTO, matrícula SIAPE nº
1769672, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Secretário Adjunto de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília, do
Governo do Estado de Roraima.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449,
de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de
2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005222/2025-77,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2025, VALÉRIA VELOSO
CAETANO SOARES, matrícula Siape nº 1150282, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Gestão Econômica de Ativos, código FCE 1.13, da Diretoria de
Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
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