DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122400054
54
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.431, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449,
de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de
2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006591/2025-87,
resolve:
Art. 1º Dispensar ODAIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº
1113772, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI N° 13.433, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449,
de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de
2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006591/2025-87,
resolve:
Art. 1º Designar DANIELA VITA MATIAS, matrícula Siape nº 1049476, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI N° 13.466, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449,
de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de
2025, e demais informações que constam do Processo nº 12600.004227/2025-19,
resolve:
Art. 1º Designar CÉLIA REGINA DE CASTRO ALVES, matrícula Siape nº 1554751,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.10, da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte
da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13395, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.018924/2025-50, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DRESSIANE ZANARDI PEREIRA, matrícula SIAPE nº
2043911, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA/MGI Nº 11.375, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
26 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº
14021.106784/2025-10, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor
ALFREDO ASSIS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1651478, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Infraestrutura, pelo período de 3 (três) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.372, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.018897/2025-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência do servidor LUCAS SILVEIRA MARROQUES,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1028936, em exercício na Agência Nacional
de Transportes Terrestres, em Brasília/DF, para participação no projeto "Projetos e Ações
na Política Nacional de Transporte", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.402, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.004002/2024-84, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de janeiro de 2026, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, o
servidor DANIEL ANDRADE CARIBÉ, Administrador, matrícula Siape nº 1753813, da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.414, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.008196/2025-78, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da servidora ADRIANE MARIA
PIGNATTI, Administradora, matrícula Siape nº 1938205, em exercício na Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.418, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 14021.105294/2025-98, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência da servidora PRISCILA PASSOS BARRETO COSTA,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1134701, em exercício na Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico, em Brasília/DF, para participação no projeto "Programa
Produtor de Água", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.423, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
18001.003544/2025-45, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor LEVINSKY ALVES DE
SOUSA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 3477517, em exercício no
Gabinete da Ministra deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 13.432, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.043214/2025-48, resolve:
Art. 1º Dispensar JESSICA RAMOS COSTA, matrícula SIAPE n 1699574, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Atendimento, código CCE 1.10, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas
e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela
Portaria nº 17192 de 16 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
julho de 2020.
Art. 2º Designar THALES SPINELLI MAXIMO LINS, matrícula SIAPE nº 1328718,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atendimento,
código CCE 1.10, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.412, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, no Parecer de Força Executória n° 00049/2025/CORETRABNS/PRU4R/PGU/ AG U ,
processo judicial 0000894-36.2025.5.12.0035, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis e
considerando o que consta no Processo SEI nº 18001.003501/2025-60, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício do empregado público Heraldo de Souza Ramos,
matrícula SIAPE nº 1906027, ocupante do emprego de Mecânico, do quadro de pessoal do
Ministério de Minas e Energia, para composição da força de trabalho do Instituto Nacional
do Seguro Social em Tubarão - SC.
Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.424, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE
PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE
PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo
em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art.
12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10154.138208/2021-33, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 13 de dezembro de
2025, do servidor público Haroldo de Oliveira Souza Filho, matrícula SIAPE nº 1759369,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Fundação
Universidade Federal do ABC (UFABC), movimentado pela PORTARIA Nº 14.749, de 19
de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2020, seção
2, pág. 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA