DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.468, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.004269/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO AUGUSTO MARQUES TEIXEIRA, matrícula Siape nº
1467990, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.05, da Coordenação de Gestão de Espaços de Trabalho da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.408, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10199.015630/2025-29, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de dezembro de 2025, o cargo de
Administrador, código 422.002, Classe S, Padrão II, ocupado pelo ex-servidor FILIPO DO
NASCIMENTO SANTIAGO, matrícula Siape nº 2701013, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10128.062540/2025-61, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de dezembro de 2025, o cargo de Perito
Médico Federal, código 813.002, Classe S, Padrão III, ocupado pela servidora FERNANDA
SQUÁRCIO FERNANDES SANCHES REZENDE, matrícula Siape nº 1604121, do quadro de
pessoal do Ministério da Previdência Social, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 448, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal de 1988, considerando o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994,
no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10 da Comissão de Ética
Pública, de 29 de setembro de 2008, e no art. 5º da Portaria MIR nº 17, de janeiro de
2024, bem ainda com base no que consta dos autos do processo 21290.200351/2023-75,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores listados abaixo para exercerem os respectivos
mandatos complementares de membros da Comissão de Ética Setorial e da Secretaria-
Executiva da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Igualdade Racial, previstos na
Portaria MIR nº 126, de 18 de abril de 2024, publicada na edição de 22 de abril de 2024
da Seção 2 do Diário Oficial da União:
I - Érica Cardoso Ferreira, para o exercício do mandato complementar de
Membro Titular 2 da Comissão de Ética Setorial;
II
- Rodrigo
Jose
Henriques
de Faria,
para
o
exercício do
mandato
complementar de Membro Suplente 1 da Comissão de Ética Setorial;
III - Renato da Silva Gomes, para o exercício do mandato complementar de
Membro Suplente 3 da Comissão de Ética Setorial; e
IV - Ana Luísa Coelho Moreira, para o exercício do mandato complementar de
Secretária-Executiva Adjuntada Comissão de Ética Setorial
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.802, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o
constante no processo nº 59000.022159/2025-94, resolve:
DESIGNAR GABRIEL BARROS DOLABELLA para exercer a função comissionada de
Coordernador-Geral da Coordenação-Geral de Execução de Obras do Departamento de Gestão
de
Instrumentos de
Repasse
e
Parcerias da
Secretaria
Nacional
de Políticas
de
Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 739, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17
de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de
2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025,
que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR RENATA CODECEIRA LAMAS para ocupar o cargo de Coordenadora de
Gestão de Publicações - COPUB/SGE, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR THAÍS QUEIROZ BORGES para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de
Arquivo Central - DIARQ/CEDOC/SGE, código CCT III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR FRANCISCO DE ASSIS SOBRAL para ocupar o cargo de Coordenador de
Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança - CEGOV/ASGOV, código CCT V, ficando
exonerado do que atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 1029ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025,
conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 35, inciso
V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos arts. 49 e 50 do Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016, e com base nos elementos constantes do Processo nº
02501.000096/2020-42, resolve:
Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2020/ANA, de
12 de agosto de 2020 - CMA-TC001/2020, celebrado entre a ANA e a Agência de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE).
I - Da ANA
a) Mariana Rodrigues Lírio (titular); e
b) Grace Benfica Matos (suplente).
II - Do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu:
a) Joana Darc Freire de Medeiros (titular); e
b) Ricardo Ramalho Lins (suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 354, de 21 de junho de 2024, publicada
no DOU de 24 de junho de 2024, Seção 2, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA/DGP Nº 78, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.001840/2023-24, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 35 DA/DGP, de 13 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial nº 73, de 17 seguinte, que concedeu pensão a Maria Augusta Lima Sampaio,
na qualidade de cônjuge inválida do ex-servidor Antônio Sampaio Filho, ocupante do cargo
de Agente de Telecomunicações Eletricidade, matricula SIAPE 0727627, do quadro de
pessoal desta Administração Central, aposentado, falecido em 27 de março de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso
I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
RENATA VIANA COSTA E SILVA
PORTARIA DA/DGP Nº 79, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.000049/2022-16, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 3 DA/DGP, de 11 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial nº 8, de 12 seguinte, que concedeu pensão a Maria Helioneida Pinheiro
Pessoa, na qualidade de cônjuge inválida do ex-servidor Pedro Pessoa Filho, ocupante do
cargo de Procurador Federal, Classe 1, Padrão CAT, SIAPE 0727885, do quadro de pessoal
desta Administração Central, aposentado, falecido em 14 de dezembro de 2021, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso
I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro de 2021,
data do óbito do ex-servidor.
RENATA VIANA COSTA E SILVA