DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e
demais informações que constam no Processo SEI nº: 25016.001250/2025-85 resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor ANTONIO LUIZ TAVARES NETO, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0476865, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, para a Secretaria Municipal de Saúde de Missão Velha no Estado do Ceará
(SMS/Missão Velha/CE), em conformidade com o Convênio SUS nº 140, extrato publicado
no Diário Oficial da União nº 205, Seção 3, de 28 de outubro de 2025, firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Missão Velha no Estado do Ceará,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará
(SMSA/CE) e à Secretaria Municipal de Saúde de Missão Velha no Estado do Ceará
(SMS/Missão Velha/CE), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido
para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de
março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.943, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do Art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25017.003660/2025-51,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDMILSON ALIPIO DE MACEDO, matrícula SIAPE
509874, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na Superintendência do Ministério da
Saúde no Rio Grande do Norte (SEMS/RN/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de
Saúde de Touros no Rio Grande do Norte (SMS/Touros/RN), em conformidade com o
Extrato de Convênio nº 201/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 189, Seção 3,
de 30 de setembro de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal
de Touros no Rio Grande do Norte, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do
Norte (SEMS/RN/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Touros no Rio Grande
do Norte (SMS/Touros/RN), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido
para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de
março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.942, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 33374.184864/2025-42, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALINE RODRIGUES SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE
2499395, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria
Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº
205/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 214, Seção 3, em 16 de novembro de
2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São João de
Meriti/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, a observância dos procedimentos de gestão
de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS
n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.941, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 25001.013976/2025-20, resolve:
Art. 1º - Ceder a servidora ANGELICA XAVIER MONTEIRO, matrícula SIAPE
651359, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
Ativo Permanente deste Ministério, lotada na Superintendência do Ministério da Saúde no
Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro
da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/São Pedro da Aldeia/RJ), em conformidade
com o Convênio SUS nº 433/2023, extrato publicado no Diário Oficial da União Nº 4,
Seção 3, 05 de janeiro 2024, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de São Pedro da Aldeia no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria de
Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
(SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia no Rio
de Janeiro (SMS/São Pedro da Aldeia/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de
Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº
243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.940, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e
demais informações que constam no Processo SEI nº: 25004.001380/2021-23 resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Campinas, no Estado de São Paulo (SMS/Campinas/SP), em conformidade com o
Convênio SUS nº 6/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 3, de
31 de dezembro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal
de Campinas no Estado de São Paulo, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde de CAMPINAS, a observância dos procedimentos
de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela
Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO:
. .M AT R Í C U L A
.SERVIDOR
.CARGO EFETIVO
. .0594378
.TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS VOLPIN
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .0604387
.OLIMPIO ISHIDA
.AGENTE ADMINISTRATIVO
. .1745711
.ANA PAULA SOARES UCHOA
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SMSA/MG DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS
nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013,
e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 633 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA STELLA MARCIA SAVINO LOPES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ GUILHERME LOPES, ocupante do cargo de Médico, matrícula
SIAPE 0556269, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
27/11/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/11/2025. Processo nº
25003.001802/2025-02.
Nº 634 - Art. 1º Conceder pensão a MARLENE LOPES COELHO na qualidade de companheira
do ex-servidor SILVIO GONCALVES SANTOS, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE 0483573, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em
atividade em 26/10/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/10/2025. Processo nº
25003.001725/2025-82.
PORTARIA SMSA/MG Nº 637, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS
nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013,
e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BRANCA SZUSTER, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor EFRAIM RENATO SZUSTER, ocupante do cargo de Médico, matrículas SIAPE
0559058 e 6559058, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado
em 03/11/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/11/2025. Processo nº
25003.001814/2025-29.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 424, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.003507/2025-33, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à MARIA ELIANE MOREIRA DE LIMA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO RODRIGUES DE LIMA FILHO, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV, Matrícula SIAPE 230970,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 09/10/2025, com
fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/10/2025.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 425, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.003575/2025-01, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à IVONETE DA SILVA PARENTE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DA SILVA CRUZ, ocupante do cargo de
Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 517182, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, ativo, falecido em 08/11/2025, com fundamento no inciso I. do artigo
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/11/2025.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA