DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
D ES I G N A R
THIAGO SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1510817, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código FCE 1.15, de Relações
Internacionais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 23 a 26
de dezembro de 2025.
GUSTAVO FELICIANO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1657296, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão, código FCE 1.09, de
Contabilidade de Fundos, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de
Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de
Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 31 de dezembro de 2025
a 19 de janeiro de 2026.
GUSTAVO FELICIANO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
D ES I G N A R
MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de
Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística, do Departamento de
Infraestrutura, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no
Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular, no período de 5 a 6 de janeiro de 2026.
GUSTAVO FELICIANO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal SE/MTUR nº 55 e 56, de 22 de dezembro de 2025,
publicadas no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, Edição 244, Seção 2,
página 69, onde se lê: "A Secretária-Executiva substituta do Ministério do Turismo...", leia-
se: "A Secretária-Executiva do Ministério do Turismo...".
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 125.463, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, Diretor de Política
Monetária, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução,
Renato Dias de Brito Gomes, no período de 31 de dezembro de 2025 a 24 de janeiro de
2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
PORTARIA Nº 125.465, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização
do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Ec o n ô m i c a ,
Diogo Abry Guillen, no período de 29 a 30 de dezembro de 2025.
Art. 2º Fica designado NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, Diretor de Política
Monetária, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período
de 31 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 478, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 267, de 20 de setembro de 2021,
publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos
assentamentos funcionais do servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE,
matrícula nº 82640, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão
de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz
para o Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Saboia Vieira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 479, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 258, de 15 de agosto de 2025,
publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos
assentamentos funcionais da servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 24118,
a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assistente
Jurídico, código CC-1, do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz para o Gabinete
do Conselheiro Gustavo Afonso Saboia Vieira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 480, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 164, de 19 de maio de 2025, publicada
no Diário oficial da União de 21 de maio de 2025, para constar nos assentamentos
funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82798, a contar de 9 de
dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código
CC-5, para o Gabinete do Conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.1030.0006877/2025-54, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor LEONARDO MACIEL LEVENHAGEN PINTO, matrícula
nº 82.840, do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-
3, da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 22 de dezembro de 2025.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 496, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.6500.0005121/2024-48, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, ocupante do
cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.890, para o exercício da função de
confiança, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 8º, § 4º, e 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Procurador-Geral do Trabalho a competência para, nos
termos do art. 8º, § 4º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no âmbito
da atuação do Ministério Público do Trabalho, apreciar as correspondências, notificações,
requisições e intimações expedidas no Inquérito Civil nº 003777.2024.10.000/1, em curso
na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, e, se pertinente, encaminhar ao
Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 834, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ROBERTO ANTONIO
DASSIE DIANA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na
Notícia de Fato nº 1.18.001.000645/2025-17, bem como nos feitos conexos e/ou
decorrentes.
Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento
do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar,
independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório
criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento,
oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais,
acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 835, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República BRUNO FREIRE DE
CARVALHO CALABRICH, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região,
para atuar na Notícia de Fato nº 1.01.000.000638/2025-14, bem como nos feitos
conexos e/ou decorrentes.
Art. 2º O membro designado
deve prestar informações acerca do
andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem
como
comunicar,
independente
das informações
periódicas,
a
instauração
de
procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição,
promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de
denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em
julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO