DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.364, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.4435.0152995/2025-41; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 8/12/2025, o cargo de Analista do
MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pela servidora PRISCILA AGUIAR
RABELO, matrícula 3465, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.371, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3109.0163227/2025-38, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/SG-MPDFT nº 1.368, de 22/12//2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 23/12/2025, constante do SEI nº
19.04.4649.0170954/2025-42.
Art. 2º Designar o servidor ALEXANDER THOMAS LUCENA DE OLIVEIRA,
matrícula 2595-0, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário da
Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030090).
CLAUDIA MARIA RAMOS.
PORTARIA Nº 1.372, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.4093.0166352/2025-37, resolve:
Designar, de 07 a 16/01/2026, JÚLIA CARVALHO DA SILVA, matrícula 6206-5,
sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001023).
CLAUDIA MARIA RAMOS.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.226, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº
1.00.000.022345/2017-15, resolve:
AUTORIZAR, por 1 (um) ano, a contar de 2 de março de 2026, com ônus para o
Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor WERICKSON COSTA DE CARVALHO,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo comissionado de
Chefe de Assessoria III, código CJ-03, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG/MPF nº 404, de 12 de maio de 2025, constante nos autos do
PGEA nº 1.00.000.002356/2025-99, publicada no DOU de 14/05/2025,
Onde se lê: "... com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição
Federal de 1988,...."
Leia-se: "...com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição
Federal de 1988, ....".
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 152, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela
Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, em razão de afastamento regulamentar
do titular e de sua substituta, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUÍZA BRASIL DE CASTRO FRANÇA MANUSSAKIS,
matrícula 29676, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo
em comissão, código CC-04, de Assesor-Chefe Nível IV da Assessoria Jurídica da
Procuradoria da República em Rondônia, no período de 08 e 15 a 16/01/2026.
Art. 2º Para fins de viabilidade administrativa da medida, determino, desde já,
a concessão de acesso à servidora ora designada ao:
i) conteúdo do drive da ASSJUR;
ii) gerenciador do sistema ÚNICO da ASSJUR e GABPC.
Art. 3º Dê-se ciência. Publique-se.
DANIELA LOPES DE FARIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PC/PRRO nº 153, de 19 de dezembro de 2025, publicada no DOU
n° 243- SEÇÃO II, Página 76, de 22 de dezembro de 2025:
Onde se lê:
"Art. 1º - Designar, pelo período de 07 a 16/01/2025, a servidora..."
Leia-se:
"Art. 1º - Designar, pelo período de 07 a 16/01/2026, a servidora..."
DANIELA LOPES DE FARIA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.781, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Decisão 8596288;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 90510.000510/2025-86,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 07/02/2026 a
12/02/2026, da Defensora Pública Federal Dra. Gisela Baer de Albuquerque para participar
no workshop "Mental Health in Detention" "Creating Change for NPMs fulfilling the
mandate for many years", promovido pelo International Ombudsman Institute (IOI) e
realizado em parceria com a Association for the Prevention of Torture (APT) e a Instituição
Ombudsman da Noruega, em Oslo/Noruega.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.783, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 478, de 11 de abril de 2025,
publicada no DOU de 16 de abril de 2025, edição nº 73, seção 2 (SEI 7978649);
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.008445/2023-17;
Considerando o Despacho SEI nº 8622459/2025 - DPGU/ASPLAN DPGU,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Vinícius Oliveira de Moura
Pereira do encargo de substituto do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de Planejamento,
Estratégia e Modernização da Gestão (ASPLAN).
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Gisele Balbino Araújo
Rodrigues de Sá para o encargo de substituta do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de
Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão (ASPLAN).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1772, de 19 de dezembro de 2025
(SEI 8180363);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014195/2022-73;
Considerando o Memorando SEI nº 8626308/2025 - GDPC Arapiraca, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Fernandes de Gusmão
para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública
da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.786, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 887, de 27 de junho de 2025,
publicada no DOU de 2 de julho de 2025, edição nº 122, seção 2 (SEI 8167748);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014212/2022-72;
Considerando o Memorando SEI nº 8619604/2025 - DPU MC/GDPC MC/DAD
MC, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Braz Barbosa do
exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Montes Claros/MG, a contar de 07/01/2026.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Lúcio do Nascimento Neto
do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Montes Claros/MG, a contar de 07/01/2026.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lúcio do Nascimento Neto
para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Montes Claros/MG, a contar de 07/01/2026.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Braz Barbosa para o
encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Montes Claros/MG, a contar de 07/01/2026.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.787, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.786, de 18 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 4 de janeiro de 2024, edição nº 3, seção 2 (SEI 6763476);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 157, de 30 de janeiro de 2025,
publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025, edição nº 23, seção 2 (SEI 7768942)
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014223/2022-52;
Considerando o Memorando SEI nº 8615741/2025 - GDPC RN/CAJU RN/DGP
RN, resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Cirne Torres para o
encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Natal/RN, no período de 15/01/2026 a 23/01/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.784, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo
8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 318, de 11 de março de 2025,
publicada no DOU de 17 de março de 2025, edição nº 51, seção 2 (SEI 7871761);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1547, de 04 de novembro de 2025,
publicada no DOU de 6 de novembro de 2025, edição nº 212, seção 2 (SEI 8519423);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65;
Considerando o Memorando SEI nº 8619862/2025 - DPU RS/GDPC RS/CORE RS, resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Fabiana Galera Severo para o
encargo de Chefe Institucional substituta perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -
TRF4 (1ª Categoria/RS).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
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