DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2024, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 1.585, de 17 de dezembro de 2025, prolatada no Procedimento
Administrativo de Acompanhamento de ANPC nº 1.00.000.005958/2025-06, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora da República NIEDJA GORETE DE ALMEIDA
ROCHA KASPARY para atuar em conjunto com a Procuradora da República MELISSA GARCIA
BLAGITZ DE ABREU E SILVA, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo nº 0050616-
27.1999.403.6100, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais
decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 838, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49,
inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 862, de 11 de
outubro de 2023, e 825, de 16 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria PGR/MPF nº 779, de 29 de agosto de 2019, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 114, de 2 de setembro de 2019;
II - a Portaria PGR/MPF nº 1.059, de 10 de outubro de 2019, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 44, de 15 de outubro de 2019;
III - a Portaria PGR/MPF nº 160, de 25 de março de 2021, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 43, de 29 de março de 2021;
IV - a Portaria PGR/MPF nº 781, de 10 de dezembro de 2021, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 44, de 14 de dezembro de 2021;
V - a Portaria PGR/MPF nº 6, de 6 de janeiro de 2022, publicada no DOU, Seção
2, pág. 51, de 7 de janeiro de 2022;
VI - a Portaria PGR/MPF nº 130, de 2 de março de 2022, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 57, de 7 de março de 2022;
VII - a Portaria PGR/MPF nº 727, de 9 de setembro de 2022, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 55, de 12 de setembro de 2022;
VIII - a Portaria PGR/MPF nº 911, de 9 de novembro de 2022, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 48, de 11 de novembro de 2022;
IX - a Portaria PGR/MPF nº 299, de 27 de abril de 2023, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 95, de 2 de maio de 2023;
X - a Portaria PGR/MPF nº 464, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 56, de 20 de junho de 2023;
XI - a Portaria PGR/MPF nº 927, de 6 de novembro de 2023, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 51, de 7 de novembro de 2023;
XII - a Portaria PGR/MPF nº 1.034, de 4 de dezembro de 2023, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 48, de 7 de dezembro de 2023;
XIII - a Portaria PGR/MPF nº 290, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 67, de 12 de abril de 2024;
XIV - a Portaria PGR/MPF nº 407, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 56, de 13 de maio de 2024;
XV - a Portaria PGR/MPF nº 625, de 3 de julho de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 68, de 5 de julho de 2024;
XVI - a Portaria PGR/MPF nº 762, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 62, de 19 de agosto de 2024;
XVII - a Portaria PGR/MPF nº 290, de 14 de maio de 2025, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 76, de 19 de maio de 2025; e
XVIII - a Portaria PGR/MPF nº 316, de 21 de maio de 2025, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 59, de 23 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 839, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso
XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação
do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 9ª Sessão Ordinária, realizada em
15 de dezembro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000221/2025-89, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República FERNANDO DE
ALMEIDA MARTINS, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para atuar
em conjunto com o Procurador da República OSMAR VERONESE, no Inquérito Civil nº
1.29.010.000227/2020-14, que tramita na Procuradoria da República em Santo
Ângelo/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 840, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso
XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação
do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 9ª Sessão Ordinária, realizada em
15 de dezembro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000214/2025-87, resolve:
Art. 1º Fica designado o
Procurador Regional da República WERTON
MAGALHÃES COSTA, titular do 1º Ofício da Procuradoria Regional da República da 5ª
Região, para atuar em conjunto com os Procuradores da República RENAN PAES FELIX e
JOÃO RAPHAEL LIMA SOUSA, titulares, respectivamente, do 2º e 12º Ofícios da
Procuradoria da República na Paraíba, nos Procedimentos Investigatórios Criminais nº
1.24.000.001057/2023-23,
nº
1.24.000.001178/2023-85
e
Inquérito
Civil
nº
1.24.000.001517/2023-23, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes com o
tema defesa do meio ambiente e do patrimônio da União na orla de Cabedelo/PB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 841, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto nas Portarias PGR/MPF nos 755, de 18 de dezembro de 2020, e 413, de 30 de
junho de 2025, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, e tendo em vista a Decisão AJA/PGR nº 1.563, de 15 de
dezembro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.010582/2021-10, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a contar de 26 de janeiro de 2026, o Procurador da
República JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA da designação efetivada pela Portaria
PGR/MPF nº 377, de 13 de junho de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 52, de 17 de
junho de 2025, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado no Ministério Público Federal no Espírito Santo (GAECO-MPF/ES).
Art. 2º Fica designado, a contar de 26 de janeiro de 2026, o Procurador da
República ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM para compor o Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Espírito Santo (GAECO-
MPF/ES), até 31 de julho de 2026, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho
de 2025, publicada no DOU, Seção 1, pág. 107, de 3 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 1.574, de 15 de dezembro de 2025, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006605/2025-15, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a designação do Procurador da República JULIO CARLOS
MOTTA NORONHA, efetivada por meio da Portaria PGR/MPF nº 659, de 7 de outubro de
2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 80, de 9 de outubro de 2025, para continuar a
atuar em conjunto com a Procuradora da República SAMIRA ENGEL DOMINGUES, no
período de 9 a 19 de dezembro de 2025, no Processo nº 5003589-90.2023.4.03.6109, bem
como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 844, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 1.603, de 19 de dezembro de 2025, prolatada no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000257/2025-72, resolve:
Art. 1º Fica designado, a contar de 4 de fevereiro de 2026, o Procurador da
República BRUNO COSTA MAGALHAES, na condição de membro integrante do Grupo de
Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, em conjunto
com a Procuradora da República LILIAN MIRANDA MACHADO, nos autos do Inquérito
Policial
nº
1000133-10.2022.4.01.3809
e
do
Processo
Criminal
nº
6007165-
56.2025.4.06.3802, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles
decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU 1, de 2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 1.607, de 19 de dezembro de 2025, prolatada no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.009335/2025-02, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República MICHEL FRANÇOIS
DRIZUL HAVRENNE, BRUNO JOSE SILVA NUNES, ANDRE BUENO DA SILVEIRA, RAFAEL
NOGUEIRA SOUSA e ALOIZIO BRASIL BIGUELINI, integrantes do Comitê Terras Públicas da
1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para atuarem em
conjunto com o Procurador da República JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA e com aqueles
já designados, por meio da Portaria PGR/MPF nº 822, de 15 de dezembro de 2025, pelo
prazo de 1 (um) ano, nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000938/2023-
37,
inclusive
para
expedição
de
Recomendação
Nacional
e
seu
respectivo
acompanhamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de
2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.600,
de 19 de dezembro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.011353/2021-12, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República HUMBERTO DE AGUIAR
JUNIOR da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 249, de 30 de abril de
2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 58, de 6 de maio de 2025, para compor o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público
Federal no Tocantins (GAECO-MPF/TO).
Art. 2º Fica designado o Procurador da República GUILHERME HENRIQUE
MALTAURO MOLINA CAMPOS para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Tocantins (GAECO-MPF/TO), até
31 de julho de 2026, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de
2025, publicada no DOU, Seção 1, pág. 107, de 3 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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