DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122400014
14
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.DA SEGES/MGI PARA O MIDR
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 1.13
.4,12
.3
.12,36
.
.CCE 1.10
.2,12
.4
.8,48
.
.CCE 1.07
.1,39
.2
.2,78
.
.CCE 1.05
.1,00
.4
.4,00
.
.CCE 2.12
.3,10
.2
.6,20
.
.CCE 2.10
.2,12
.1
.2,12
.
.CCE 2.07
.1,39
.3
.4,17
.
.CCE 2.06
.1,17
.1
.1,17
.
.CCE 2.04
.0,44
.2
.0,88
.
.SUBTOTAL 1
.22
.42,16
.
.FCE 1.15
.3,25
.3
.9,75
.
.FCE 1.13
.2,47
.7
.17,29
.
.FCE 1.11
.1,48
.4
.5,92
.
.FCE 1.10
.1,27
.20
.25,40
.
.FCE 2.13
.2,47
.1
.2,47
.
.FCE 2.07
.0,83
.2
.1,66
.
.FCE 2.06
.0,70
.2
.1,40
.
.SUBTOTAL 2
.39
.63,89
.
.T OT A L
.61
.106,05
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.
.CCE-12
.3,10
.-
.-
.2
.6,20
.2
.6,20
.
.CCE-10
.2,12
.-
.-
.5
.10,60
.5
.10,60
.
.CCE-7
.1,39
.-
.-
.5
.6,95
.5
.6,95
.
.CCE-6
.1,17
.-
.-
.1
.1,17
.1
.1,17
.
.CCE-5
.1,00
.-
.-
.4
.4,00
.4
.4,00
.
.CCE-4
.0,44
.2
.0,88
.-
.-
.-2
.-0,88
.
.CCE-3
.0,37
.1
.0,37
.-
.-
.-1
.-0,37
.
.FC E - 1 5
.3,25
.-
.-
.3
.9,75
.3
.9,75
.
.FC E - 1 3
.2,47
.18
.44,46
.-
.-
.-18
.-44,46
.
.FC E - 1 1
.1,48
.-
.-
.4
.5,92
.4
.5,92
.
.FC E - 1 0
.1,27
.-
.-
.2
.2,54
.2
.2,54
.
.FC E - 7
.0,83
.1
.0,83
.-
.-
.-1
.-0,83
.
.FC E - 5
.0,60
.1
.0,60
.-
.-
.-1
.-0,60
.
.T OT A L
.23
.47,14
.26
.47,13
.3
.-0,01
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
.
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .
.2
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.4
.Assessor Técnico
.CCE 2.12
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.15
.
...........................................................................................
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. .
.1
.Assessor Especial
.FCE 2.15
. .
.3
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.
.
.
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE
.1
.Chefe
.FCE 1.11
. .REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO
N O R D ES T E
.1
.Chefe
.FCE 1.11
. .REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO SUDESTE
.1
.Chefe
.FCE 1.11
. .REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO SUL
.1
.Chefe
.FCE 1.11
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
.
...........................................................................................
. .DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.3
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .Divisão
.2
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.12
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .
.2
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .Serviço
.10
.Chefe
.FCE 1.05
. .Serviço
.2
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.1
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.6
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão
.5
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.8
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.2
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.2
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.5
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
.1
.Diretor
.FCE 1.15
.
...........................................................................................
. .SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.3
.Assessor
.FCE 2.13
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.5
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Norte
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Nordeste
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Sudeste
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Sul
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .Divisão
.4
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.2
.Assistente Técnico
.FCE 2.06
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.04
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
HUMANITÁRIA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.6
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO E
GESTÃO DE INFORMAÇÃO
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E
M I T I G AÇ ÃO
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.6
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PREPARAÇÃO E
S O CO R R O
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.5
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.5
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço
.4
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO INTERNA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.8
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE
RESTABELECIMENTO E RECUPERAÇÃO
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral'
.4
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.9
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.3
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.5
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.03
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA
.1
.Secretário
.CCE 1.17
.
...........................................................................................