DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SIDERÚRGICA LATINO AMERICANA S/A - SILAT
C.N.P.J. nº 13.888.396/0001-05 - N.I.R.E. 23.300.030.877
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada no Dia 10 Maio de 2018
Data, Horário e Local: Aos 10 de maio de 2018, às 10:30 horas, na Cidade de Caucaia, Estado do Ceará, na Rodovia BR 222, s/nº, km 32, AGC
Primavera, Localidade Guararú, Centro, CEP 61690-975, sede social da Siderúrgica Latino Americana S/A - SILAT (“Companhia”), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 13.888.396/0001-05, com seu estatuto social arquivado perante a Junta Comercial do Estado do Ceará (“JUCEC”) sob o NIRE
23.300.030.877. Convocação e Presença: foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme
alterada de tempos em tempos (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia.
Composição da Mesa: Sr. Edelmiro Manuel Añon Rey - Presidente; Sra. Noemí Franqueira Lois - Secretária. Ordem do Dia: (a) aumento do capital
social da Companhia; (b) a alteração do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; e (c) ratificação dos demais Artigos do Estatuto Social da Companhia.
Deliberações: após análise da matéria da ordem do dia, os acionistas aprovaram por unanimidade e sem quaisquer restrições, as seguintes deliberações:
(a) Aumentar o capital social da Companhia dos atuais R$ 286.901.242,20 (duzentos e oitenta e seis milhões, novecentos e um mil, duzentos e quarenta e
dois reais e vinte centavos) para R$ 301.294.990,20 (trezentos e um milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos),
ou seja, um aumento do capital social no valor total de R$ 14.393.748,00 (quatorze milhões, trezentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e oito
reais), com a emissão de 14.393.748 (quatorze milhões, trezentas e noventa e três mil, setecentas e quarenta e oito) novas ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, a serem subscritas e integralizadas
integralmente pela acionista Hierros Añon S.A., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Espanha, com sede social situada na Calle
Duran Loriga, nº 5, 1º, La Coruña, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o número 13.804.181/0001-50 (“Hierros Añon S.A.”) conforme Boletim de
Subscrição anexo (Anexo I), para fins de capitalização do saldo remanescente do principal e dos juros incidentes até 31 de outubro de 2017 relativos aos
seguintes contratos de mútuo celebrados entre a Companhia e a Hierros Añon S.A.: (i) Instrumento Particular de Mútuo e Outros Pactos celebrado em 20
de novembro de 2012, no valor de EUR 15.000.000,00; e (ii) Instrumento Particular de Mútuo e Outros Pactos, celebrado em 21 de fevereiro de 2014, no
valor de EUR 15.000.000,00 (“Contratos de Mútuo”). Os demais acionistas da Companhia, consignam, expressamente sua concordância com o aumento
de capital social aqui aprovado e destinado à subscrição e integralização de ações ordinárias, sem valor nominal, exclusivamente pela acionista Hierros
Añon S.A., renunciando expressamente, neste ato, tais acionistas ao seu direito de subscrição proporcional das novas ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal, emitidas para tais fins. (b) Foi aprovada a nova redação do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, que refletindo as deliberações supra,
passa a vigorar de acordo com a seguinte redação: “Artigo 6º: O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 301.294.990,20 (trezentos e um
milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos), dividido em 290.801.885 (duzentas e noventa milhões, oitocentas
e um mil, oitocentas e oitenta e cinco) ações, sendo 280.183.805 (duzentas e oitenta milhões, cento e oitenta e três mil, oitocentas e cinco) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, e 10.618.080 (dez milhões, seiscentos e dezoito mil e oitenta) ações preferenciais nominativas classe A, sem valor
nominal.”. (c) Ficam ratificados e permanecem inalterados e em pleno vigor todos os demais artigos do Estatuto Social da Companhia que não tenham
sido expressamente alterados por meio da presente. Ficando a Diretoria da Companhia autorizada a praticar os atos necessários ao registro da cópia fiel da
presente ata perante a Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC e demais providências que se façam necessárias. JUCEC nº 5154051 em 18/06/2018.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Licitação - Leilão Público. A Comissão de Licitação comunica aos interessados
que no próximo dia 09 de agosto de 2018, às 14:00h, estará abrindo licitação na modalidade Leilão Público na forma Presencial Nº LP 01/2018-SEAG, cujo
objeto é a alienação de veículos e bens inservíveis para a administração, no Setor de Transportes, Garagem da Prefeitura, situada no Loteamento Conviver 2,
s/n – Bairro Igreja do Céu, através do Leiloeiro Público Oficial, Sr. Eduardo Sydney Bezerra de Girão, Fone: (85) 99626.2640, editais explicativos e demais
informações poderão ser obtidos no E-mail: sydneyleiloes@gmail.com. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta
publicação nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na
Rua José Siqueira, 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 19 de julho de 2018.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1907.01/2018-SME. O Município de Beberibe,
através da Secretaria de Educação, por meio de sua Pregoeira, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Pregão Presencial
Nº 1907.01/2018-SME que tem como objeto aquisição de material de consumo e permanente , para suprir as necessidades das creches da Rede Pública de
Ensino, de responsabilidade da Secretaria de Educação de Beberibe, através do Programa Brasil Carinhoso e das ações de funcionamento da Rede Pública
da Educação Básica, conforme especificações em anexo, com data de abertura marcada para o dia 01 de Agosto de 2018 às 09h00min. Edital completo estará
disponível Rua João Tomaz Ferreira, 42, Centro, Beberibe/Ce, ou pelo portal de licitações do TCE através do site: www.tce.ce.gov.br. Outras informações
poderão ser obtidas, também, através do seguinte telefone: 0xx85-33381879. Beberibe – Ceará, 19 de Julho de 2018. Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso de Anulação de Licitação. A Prefeitura Municipal de Potengi, torna público que por razões
de problemas na emissão da Licença Ambiental, fica anulada a licitação, na modalidade Concorrência, autuada sob o nº 2018.06.18.01SO, cujo objeto é a
Contratação da execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das localidades de Vila Baraúnas, Catolé, Bonita, Bela Vista, Lagoa
da Pedra, Chapada da Torre e Caraíbas no Município de Potengi/CE, sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em
função de Tipo Menor Preço, marcada para o dia 24 de julho de 2018, às 09h .Informações detalhadas na sala da CPL, nos dias e horários de funcionamento
da Prefeitura, ou através do telefone (0XX88) 3538.1262. Potengi/CE, 19 de julho de 2018. Petrus Barbosa de Lima – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada – Resultado de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal
de Amontada, Estado do Ceará, divulga o Resultado do Julgamento dos documentos de Habilitação referente a Tomada de Preços Nº 002/2018.04, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas no Município de Amontada/Ce. Licitantes
Habilitadas: Chris Construções LTDA ME; J E Construções e Serviços EIRELI ME. Licitante Inabilitada: C N T – Construtora Nova Terra EIRELI EPP.
A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93.
Amontada, Estado do Ceará, 19 de julho de 2018. José Edineldo Albuquerque Freitas – Presidente da Comissão Permanente de Licitações da
Prefeitura Municipal de Amontada/Ce.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 012/2018-PP/SESA. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Pedra Branca-Ce torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 02 de Agosto de 2018, às 14:30hs, na Sede da
Prefeitura localizada no Centro Administrativo Cesário Mendes, Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca-CE, estará realizando licitação, na
modalidade Pregão Presencial, tombado sob o nº 012/2018-PP/SESA, com o seguinte objeto: Aquisição de 01 (uma) ambulância de simples remoção,
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Pedra Branca/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de
Licitação, no endereço acima citado, fone: 0..88-3515.2444, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00 às 17:00h e no site do T.C.E http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/ Sebastião Alves de Mesquita Filho – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Recebimento de Cotações de Preços. O Chefe do Setor de Compras da Prefeitura
Municipal de Forquilha torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo até o dia 26/07/2018, cotações de preços para o objeto
Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria Tributária e Financeira, com vistas a Recuperação de Receitas Tributárias ou
não, junto aos Contribuintes Operadoras de Telefonia, de responsabilidade da Secretaria de Finanças do Municipio de Forquilha-CE, com a finalidade de
obtenção de valor estimado para publicação do edital da licitação. Maiores informações no endereço: Av. Criança Dante Valério, 481, Centro, Forquilha-
CE - Fone: 0XX(88) 3619.1167 – e-mail: compras@forquilha.ce.gov.br. Benedito Joel de Sousa Pinto - Chefe do Setor de Compras da Prefeitura
Municipal de Forquilha - Ce.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº135 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018
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