DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .8483.40.90
.297
.Engrenagem de dentes retos, aplicada nas operações de mineração a céu aberto para acionamento de bombas hidráulicas em Pás Carregadeiras, constituída em aço de alta resistência forjado 17CrNiMo6 DIN 17210, fabricado através
do processo de normalização, dotado de dentes usinados e endurecidos por processo de tratamento térmico de têmpera e revenimento, com dureza de 58 a 62 HRC, 33 dentes, dimensões máximas aproximadas de 296,47 mm de
diâmetro e 133,4 mm de largura, ângulo de pressão de 20 graus, tolerância dimensional dos dentes das engrenagens de 0,0002 polegadas.
.31/12/2027
. .8483.40.90
.298
.Engrenagem de dentes helicoidais, própria para transmissão de movimento rotativos no conjunto de acionamento nas operações de mineração a céu aberto em Pá Carregadeira, constituída em aço SAE 4820H, fabricado através do
processo término de normalização, dotada de dentes endurecidos por tratamento térmico de têmpera e revenimento, com dureza superficial de 58 HRC a 64 HRC, dimensões máximas de 484,05 mm de diâmetro e 96,68 mm de largura,
com 48 dentes e passo diametral nominal de 68,58 mm (2,7 polegadas), ângulo de pressão de 25 graus, diâmetro primitivo nominal de 467,36 mm (18,4 polegadas), tolerância dimensional dos dentes das engrenagens de 0,0011
polegadas, diâmetro de base de 16,6 polegadas (421,64 mm), diâmetro de pé de 17,3 polegadas (439,42 mm).
.31/12/2027
. .8483.40.90
.299
.Engrenagem primária, própria para redução de velocidade no conjunto de acionadores nas operações de mineração a céu aberto em Pás Carregadeiras, constituída em aço forjado SAE 4820H, fabricada através do processo de
normalização, dotada de dentes endurecidos superficialmente por tratamento térmico de têmpera e revenimento, com dureza superficial de 58 HRC a 64 HRC, dimensões máximas aproximadas de 388,7 mm de diâmetro e 127 mm
de largura, com 43 dentes, passo diametral nominal de 76,2 mm (3 polegadas), diâmetro primitivo nominal de 376,93 mm(14,84 polegadas), ângulo de pressão de 25 graus, tolerância dimensional dos dentes das engrenagens de 0,0004
polegadas, diâmetro de base de 13,36 polegadas (339,344 mm), diâmetro de pé de 13,90 polegadas (353,06 mm).
.31/12/2027
. .8536.50.90
.316
.Interruptor FNR, com conector Deutsch DT06-12SA-CE06, tensão de operação de 9 a 18 V, temperatura de operação de -30 a 80 graus Celsius, próprio para controle de direção do movimento, aplicado em máquinas rodoviárias
autopropulsadas.
.31/12/2027
. .8536.50.90
.317
.Interruptor do tipo SPST, composto de carcaça plástica, botão interruptor plástico de 2 estágios e 3 pinos de conexão elétrica, tensão de operação de 12 V, corrente elétrica de 20 A, próprio para efetuar o acionamento do ar-
condicionado, aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas.
.31/12/2027
. .8536.50.90
.318
.Interruptor, composto de botão plástico de 2 estágios, chicote elétrico, terminal elétrico do tipo fêmea de 6 vias, tensão de operação nominal de 12 VDC, corrente elétrica suportada de 8 a 40 mA, durabilidade de 50.000 ciclos, grau
de proteção IP-67, temperatura de armazenamento e operação de -40 a 85 graus Celsius, próprio para selecionar a velocidade da marcha, aplicado em máquinas agrícolas Autopropulsadas.
.31/12/2027
. .8536.50.90
.319
.Interruptor, dotado de botão interruptor de 2 estágios, tensão de operação máxima de 14 VDC, corrente elétrica máxima de carga de lâmpada de 10 A, corrente elétrica máxima de carga resistiva e indutiva de 15 A, durabilidade de
50.000 ciclos, com grau de proteção IP-65, próprio para selecionar estágios de intensidade luminosa dos faróis dianteiros, aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas.
.31/12/2027
. .8536.50.90
.320
.Interruptor, contendo carcaça plástica e botão interruptor plástico; possui 3 pinos de conexão elétrica de latão, tensão de operação máxima de 14 V, corrente elétrica máxima de 5 A, durabilidade de 250000 ciclos, resistência de
contatos de 50 mOhms fechado e 10 MOhms aberto, com grau de proteção nível IP67, próprio para efetuar o acionamento das luzes internas de teto, aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas.
.31/12/2027
. .8536.50.90
.321
.Interruptor do tipo SPDT, com contatos de cobre, tensão máxima de operação de 16 VDC, corrente elétrica máxima de carga resistiva de 15 A e de carga indutiva de 10 A, grau de proteção IP-67, temperatura de operação de -40
a 85 graus Celsius, resistência de contatos de 50 mOhms, durabilidade de 25.000 ciclos, próprio para selecionar estágios de intensidade luminosa dos faróis, aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas.
.31/12/2027
RESOLUÇÃO GECEX Nº 843, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de
2023; tendo em vista o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul; e considerando as deliberações de sua 231ª Reunião Ordinária, ocorrida em
27 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos, no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
.
.NCM
.Ex
.Alíquota II
.Descrição
.Início da Vigência
.Término da Vigência
.
.7005.29.00
.-
.25%
.-- Outro
.26/12/2025
.25/12/2026
.
.7007.29.00
.-
.25%
.-- Outros
.26/12/2025
.25/12/2026
.
.7013.28.00
.-
.25%
.-- Outros
.26/12/2025
.25/12/2026
.
.7013.37.00
.-
.25%
.-- Outros
.26/12/2025
.25/12/2026
.
.7013.49.00
.-
.25%
.-- Outros
.26/12/2025
.25/12/2026
.
.8414.30.11
.-
.25%
.Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora
.26/12/2025
.25/12/2026
.
.8414.30.11
.001
.18%
.Motocompressores herméticos, dos tipos utilizados em equipamentos frigoríficos, com capacidade de
refrigeração superior a 343,9 frigorias/hora (400 W), mas não superior a 4.700 frigorias/hora
.26/12/2025
.25/12/2026
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025, publicada na Edição nº 232 do Diário Oficial da União, de 5 de dezembro de 2025, seção 1, página 1.
No Art. 3º, onde se lê:
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
. .8422.40.90
.215
.Máquinas automáticas para cintar verticalmente cargas sobre paletes e/ou cavaletes, capazes de operar com cargas de dimensões máximas nominais de até 1.250 x 3.700mm, altura máxima nominal de até 2.400mm e peso máximo nominal de até
4.000kg, para operar cintas fabricadas em poliéster e/ou polipropileno, com capacidade máxima produtiva de até 100 paletes e/ou cavaletes/h, dotadas de transportadores a rolos, sistema de giro de 90 graus para cintagem em até duas direções, com
ou sem grades de proteção e podendo conter ou não sistema automático para inserção de cantoneiras.
. .8422.40.90
.788
.Máquinas envolvedoras rotativas, automáticas, para embalar cargas sobre paletes com filme plástico tipo "stretch", com velocidade máxima igual ou superior a 100 paletes/h (variável em função das dimensões das cargas e características de embalo),
estrutura de 4 colunas, 1 ou 2 braços orbitais para aplicação de filme com desbobinadores, com ou sem pré-estiradores, pinças de corte e solda individualizadas, prensador pneumático para estabilização da carga, transportadores de paletes com sistema
de centralização, com ou sem grades de segurança, com ou sem barreira fotoelétrica, controladas por controle lógico programável (CLP).
.
8457.10.00
586
.Centros de usinagem horizontais de alta velocidade e precisão, para trabalhar metais, com comando numérico computadorizado (CNC), curso dos eixos X, Y, Z, iguais a 1.050, 900, 1.000mm, respectivamente; avanço rápido dos eixos X, Y, Z de 60m/min;
velocidade de avanço de corte de 30.000mm/min; velocidade máxima de rotação do fuso de 10.000rpm com potência máxima do motor de acionamento do fuso de 45kW e torque máximo de 600Nm ou velocidade máxima de rotação do fuso de
6.000rpm com potência máxima do motor de acionamento do fuso de 37kW e torque máximo de 809Nm ou velocidade máxima de rotação do fuso de 6.000rpm com potência máxima do motor de acionamento do fuso de 55kW e torque máximo
de 1.010Nm ou velocidade máxima de rotação do fuso de 15.000rpm com potência máxima do motor de acionamento do fuso de 37kW e torque máximo de 398Nm; trocador automático de pallets, com sistema de limpeza dos cones de localização,
com 2 pallets de dimensões de 630 x 630mm ou 800 x 800mm para peças com diâmetro máximo de 1.050mm, altura máxima de 1.350mm, com capacidade máxima de carga sobre o palete de 1.500kg e tempo de troca dos pallets de 12s; magazine
com capacidade compreendida entre 40 e 376 ferramentas,
. .
.
. para ferramentas com diâmetro máximo de 320mm (sem ferramentas adjacentes), comprimento máximo de 630 ou 700mm, peso máximo de 25 ou 30kg, momento máximo de 34,3Nm e trocador automático de ferramentas com tempo de troca
"ferramenta- ferramenta" de 2,5s e "cavaco a cavaco" de 5,6s; dotada de: cone de fixação da ferramenta ISO 50 ou HSK100; eixos X ,Y, Z, com guias lineares de rolos e fusos de esferas de alta precisão e baixa emissão de ruídos; cabeçote de alta
velocidade e alto desempenho concebido para minimizar vibrações e deformação térmica, através de sistema de refrigeração ao redor dos rolamentos do eixo árvore e do motor incorporado "built-in", ao mesmo tempo que proporciona rápida aceleração
e desaceleração; permitindo utilizar ferramenta com comprimento curto através de distância entre o fuso e o centro do pallet reduzida para permitir usinagem pesada; podendo ou não conter apalpador para medição de peças "in-process", com sistema
de quebra de ferramenta e sistema de medição de comprimento das ferramentas.
. .8477.10.19
.053
.Máquinas de moldar por injeção, de comando numérico, monocolor, para materiais termoplásticos, fechamento hidráulico com 2 placas, travamento com castanhas com acionamento hidráulico, com capacidade de injeção compreendida entre 996 e
10.849g, e força de fechamento compreendida entre 450 e 1.400t, dotadas de interface para robô, 4 machos hidráulicos, no máximo 4 válvulas pneumáticas, medidor de consumo de energia, portal frontal automática como opcional e sistema de bombas
hidráulicas acionadas por servomotor.
. .8502.20.11
.017
.Grupos eletrogêneos de corrente alternada, de partida manual e/ou elétrica com motor de pistão de ignição por centelha à gasolina, com potência do motor entre 10 e 17CV, com cilindrada entre 360 e 483CC e potência geradora máxima entre 5,5
e 7,5kVA, e potência manual ou contínua entre 5,1 e 6,9kVA, tensão de saída principal 110V ou 220V e auxiliar 110V ou 220V, com alternador com enrolamento de cobre para maior resistência térmica, com controle de tensão por AVR (Controle
automático eletrônico de tensão), voltímetro e disjuntor de proteção para corrente alternada, com ou sem saída auxiliar de corrente contínua com 12V, com ou sem rele térmico de proteção para corrente contínua.
Leia-se:
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
. .8422.40.90
.215
.Máquinas automáticas para cintar verticalmente cargas sobre paletes e/ou cavaletes, capazes de operar com cargas de dimensões máximas nominais de até 1.250 x 3.700mm, altura máxima nominal de até 2.400mm e peso máximo nominal de até 4.000kg,
para operar cintas fabricadas em poliéster e/ou polipropileno, com capacidade máxima produtiva de até 100 paletes e/ou cavaletes/h, dotadas de transportadores a rolos, sistema de giro de 90 graus para cintagem em até duas direções, com ou sem
grades de proteção e podendo conter ou não sistema automático para inserção de cantoneiras.
. .8422.40.90
.788
.Máquinas envolvedoras rotativas, automáticas, para embalar cargas sobre paletes com filme plástico tipo "stretch", com velocidade máxima igual ou superior a 100 paletes/h (variável em função das dimensões das cargas e características de embalo),
estrutura de 4 colunas, 1 ou 2 braços orbitais para aplicação de filme com desbobinadores, com ou sem pré-estiradores, pinças de corte e solda individualizadas, prensador pneumático para estabilização da carga, transportadores de paletes com sistema
de centralização, com ou sem grades de segurança, com ou sem barreira fotoelétrica, controladas por controle lógico programável (CLP).
. .8502.20.11
.017
.Grupos eletrogêneos de corrente alternada, de partida manual e/ou elétrica com motor de pistão de ignição por centelha à gasolina, com potência do motor entre 10 e 17CV, com cilindrada entre 360 e 483CC e potência geradora máxima entre 5,5 e
7,5kVA, e potência manual ou contínua entre 5,1 e 6,9kVA, tensão de saída principal 110V ou 220V e auxiliar 110V ou 220V, com alternador com enrolamento de cobre para maior resistência térmica, com controle de tensão por AVR (Controle automático
eletrônico de tensão), voltímetro e disjuntor de proteção para corrente alternada, com ou sem saída auxiliar de corrente contínua com 12V, com ou sem rele térmico de proteção para corrente contínua.
No Art. 4º, onde se lê:
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.
8422.30.29
062
.Unidades funcionais para encher recipientes cilíndricos (carpules) de medicamentos com capacidade não superior a 5ml, compostas de: Máquina automática para limpeza e secagem interna e externa de carpules com esteira de entrada de alimentação
manual, sensor de acúmulo mínimo, helicoidal de singularização submersa, banho ultrassônico por água recirculada com bomba de recirculação, filtro, sensores de pressão, temperatura e nível de água, elevador de carpules, sistema de transporte circular
com pinças e sensores para detecção de carpule invertido, tubulação e barra de agulhas em aço inox 316L para pulverização de água e ar comprimido com sensores de pressão e válvulas automáticas, estação de aplicação de silicone com tanque, esteira
celular de saída, estação de rejeição, contador de carpules, manômetros, gabinete elétrico principal, controlador lógico programável, IHM gráfica com tela tátil, alimentador ininterrupto de energia; Túnel para secagem, esterilização e despirogenização de
carpules, com correia transportadora de 600mm, módulo de carregamento e pré-aquecimento, esteira principal de movimentação de carpules e correias laterais de aço inoxidável AISI 316L com velocidade controlada, módulo de alimentação de carpules
com pré-filtro, filtro esterilizante
.
. e ventilador,zona de pré-aquecimento com filtro esterilizante e ventilador com pressão diferencial monitorada, zona de esterilização de 3 seções com módulos aquecedores, filtros esterilizantes e ventiladores com pressão diferencial monitorada, zona
de resfriamento de 2 seções com aquecedores para esterilização, trocadores de calor para resfriamento de carpules, filtro esterilizante e ventilador com pressão diferencial monitorada, válvulas, divisórias ajustáveis, sensores de temperatura, conexões e
contados de partículas, partição gás-impermeável automática, gabinete elétrico principal, controlador lógico programável, IHM com tela tátil; Máquina automática de enchimento e fechamento de carpules com mesa vibratória de entrada, roda-estrela para
singularização dos carpules, transportador helicoidal de entrada, estações de classificação por panela vibratória para fornecimento e inserção de rolhas com controle da profundidade ajustável, sensor de presença de rolhas, vagões de transporte com
transferência controlada por servomotor, barrilete de distribuição de produto com sensor de pressão, duas estações de enchimento com válvulas automáticas, a primeira por relação de tempo-pressão para pré envase e a segunda para complemento do
volume total por sensor de nível,