DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 19.898 Processo nº 53500.098779/2025-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ecoporanga/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.033 Processo nº 53500.101364/2025-06. Autoriza CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE
INFRAESTRUTURAS S.A, CNPJ nº 15.811.119/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação em Brasília/DF, no período de 31/12/2025 a
8/02/2026.
Nº 20.034 Processo nº 53500.109298/2025-12. Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-
11, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação nas seguintes
localidades Fortaleza/CE, Tibau do Sul/RN, Tamandaré/PE, Recife/PE e Salvador/BA, no
período de 22/12/2025 a 31/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 65, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s) abaixo,
para o(s)
qual(is)
o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
240888 - Cinema de resistência. Um olhar sobre o Brasil invisível
Taiga Filmes e Video Ltda
CNPJ/CPF: 73.947.392/0001-74
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 1.215,86
Valor total atual: R$ 150.450,53
252086 - Curta-Se Festival Ibero-americano de Cinema de Sergipe
AVBR PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 17.184.507/0001-45
Cidade: Aracaju - SE;
Valor Complementado: R$ 131.544,00
Valor total atual: R$ 853.893,50
Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo
18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº
9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
233719 - Empoderamento e Tecnologia - Jovens Negras no Audiovisual
CINEMA NOSSO
CNPJ/CPF: 06.085.782/0001-95
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 612.506,48
Valor total atual: R$ 1.455.468,52
Art. 3.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 249956 - Mostra de Cinema das Missões - MCM - Cine Missões
2025, publicado na portaria nº 0063/24 de 14/11/2024, no D.O.U. de 18/11/2024, para
Mostra de Cinema das Missões - MCM - Cine Missões 2025 2026.
Art. 4.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 250338 - Península de Maraú - O pulso da biodiversidade na
Bahia, publicado na portaria nº 0006/25 de 03/02/2025, no D.O.U. de 04/02/2025.
Onde se lê:
O projeto "Península de Maraú: O Pulso da Biodiversidade da Bahia" é um
projeto cultural que une arte, educação e preservação ambiental, visa promover a
conscientização sobre a importância da biodiversidade na Península de Maraú e Baía
de Camamu através da produção de um Documentário com duração de 60 minutos,
que trará entrevistas com ONGs parceiras, moradores, turistas e empresários do trade
turístico, buscando ações de sensibilização comunitária e turismo sustentável. A
proposta busca engajar a população na preservação ambiental, na valorização cultural
e no desenvolvimento econômico da região.
Leia-se: O projeto "Península de Maraú: O Pulso da Biodiversidade da Bahia"
é um projeto cultural que une arte, educação e preservação ambiental, visa promover
a conscientização sobre a importância da biodiversidade na Península de Maraú e Baía
de Camamu através da produção de um Documentário com duração de 30 minutos,
que trará entrevistas com ONGs parceiras, moradores, turistas e empresários do trade
turístico, buscando ações de sensibilização comunitária e turismo sustentável. A
proposta busca engajar a população na preservação ambiental, na valorização cultural
e no desenvolvimento econômico da região.
Art. 5.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 6.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
220709 - De Laguna aos Canyons
VIDA PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 10.293.241/0001-20
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 02/04/2025 à 31/12/2025
222096 - ELAS.LAB - O FILME
AZMINA
CNPJ/CPF: 23.642.882/0001-94
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025
234174 - DOCUMENTÁRIO JOVENS VOZES DE MINAS
PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA
CNPJ/CPF: ***.018.446-**
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025
2412185 - PODCAST - SOM NA PANELA
SILVANO CALAZANS DE CAMPOS GASPAR
CNPJ/CPF: 11.701.249/0001-40
Cidade: Itu - SP;
Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025
2412199 - Mercado SAPI
SOL A PINO FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 17.942.221/0001-81
Cidade: Goiânia - GO;
Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025
2416793 - 100 ANOS DO RÁDIO SANTISTA
FABRICIO DE LIMA LUIZ
CNPJ/CPF: ***.261.968-**
Cidade: Guarujá - SP;
Prazo de Captação: 11/12/2025 à 31/12/2025
2417123 - Plano de Capacitação e Democratização da Animação - 2025
INSTITUTO DE INOVACAO SPLIT
CNPJ/CPF: 54.508.123/0001-67
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025
2417133 - CIRCO CERRADO
KASSIO PIRES INACIO
CNPJ/CPF: ***.449.211-**
Cidade: Goiânia - GO;
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025
242334 - Diário de Pernambuco: a luta pelo bicentenário
ALL RECORDS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 26.794.421/0001-25
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025
242337 - Curta metragem - Carrasco
JONATHAN DE SOUSA COSTA
CNPJ/CPF: ***.970.418-**
Cidade: Águas Lindas de Goiás - GO;
Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025
246010 - Horizontes Abertos: Histórias que Inspiram
CULT B CULTURA COM TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/CPF: 48.717.274/0001-22
Cidade: Jacareí - SP;
Prazo de Captação: 22/12/2025 à 31/12/2025
246375 - Narrativas de impacto para a cultura de doação
ABCR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAPTADORES DE RECURSOS
CNPJ/CPF: 04.062.541/0001-03
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025
248254 - FESTIVAL PONTE NÓRDICA
ACHT-PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 05.764.421/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 23/12/2025 à 31/12/2025
248502 - Escola Livre de Cinema Caiçara
VER PRA CRER - PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 07.782.092/0001-58
Cidade: Ilhabela - SP;
Prazo de Captação: 23/12/2025 à 31/12/2025
248653 - Hunters
OTAKE PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 42.502.991/0001-50
Cidade: GUARULHOS - SP;
Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025
248857 - 1º Serra Cine Lab
FINORDIA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 18.589.962/0001-93
Cidade: Vitória - ES;
Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025
249690 - Além do Carnaval
ANGEL PRODUCOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
CNPJ/CPF: 18.005.872/0001-08
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025
249700 - 16º Festival de Cinema da Lapa
INSTITUTO HISTORICO E CULTURAL DA LAPA
CNPJ/CPF: 05.296.365/0001-29
Cidade: Lapa - PR;
Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025
249802 - Foca na Causa
CLAUDIA MARIA BUS
CNPJ/CPF: 54.884.548/0001-70
Cidade: Mafra - SC;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
249933 - A cena delas
AZMINA
CNPJ/CPF: 23.642.882/0001-94
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025
250334 - BIFF / BRASILIA INTERNATIONAL FILM FESTIVAL - FESTIVAL INTERNACIONAL DE
CINEMA DE BRASÍLIA
EXPRESSO BRASIL PRODUCOES DE AUDIO VISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 07.644.001/0001-18
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025
250338 - Península de Maraú - O pulso da biodiversidade na Bahia
EDISON LUCIO ADDOR SILVA
CNPJ/CPF: ***.262.669-**
Cidade: Maraú - BA;
Prazo de Captação: 11/12/2025 à 31/12/2025
250367 - Plano de Capacitação e Democratização da Animação - 2025
SPLIT STUDIO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 11.717.663/0001-48
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025
250381 - Vozes da Quebrada - Vivências, Lutas e Esperanças na São Paulo
Periférica
VANESSA RIBEIRO GERLAH PAGANATTO
CNPJ/CPF: ***.211.098-**
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/07/2025 à 31/12/2025
ANEXO II
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 26 , § 1º )
2412069 - Space Boys
AMARILDO RODRIGUES PRODUCAO CINEMATOGRAFICA
CNPJ/CPF: 15.815.460/0001-45
Cidade: Salto - SP;
Prazo de Captação: 23/12/2025 à 31/12/2025
246279 - Funktoon
GUARA ENTRETENIMENTO EIRELI
CNPJ/CPF: 28.893.688/0001-03
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 22/12/2025 à 31/12/2025