DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
44. A resina de PP em sua forma final é granulada, em grânulos (pellets) de
aproximadamente três a cinco milímetros de diâmetro, sendo comercializada em diversos
subtipos diferentes. Cada subtipo, denominado grade, possui propriedades específicas
obtidas por meio de ajustes dos parâmetros de processo durante a produção da resina.
45. Normalmente os grânulos são acondicionados em sacos de 20-25 kg ou em
big-bags que podem comportar de 700 a 1.300 kg (a depender do modelo).
46. A resina de PP é uma resina termoplástica que se deforma facilmente
quando sujeita ao calor, podendo ser remodelada e novamente solidificada mantendo sua
nova forma. Tal propriedade permite inúmeras reciclagens, pois o material usado pode ser
facilmente convertido em outro produto através do aquecimento. Além da resina de PP,
existem outros termoplásticos, tais quais: o polietileno (PE), o politereftalato de etileno
(PET), o policarbonato (PC), o poliestireno (PS), o policloreto de vinila (PVC), entre outros.
47. A resina de PP é bastante versátil, podendo ser utilizado em diversas
aplicações, tais como: ráfia para sacarias, filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria,
utilidades 
domésticas, 
tampas 
descartáveis,
não-tecidos, 
embalagens 
diversas,
eletrodomésticos, peças automotivas etc.
48. As resinas de PP são transformadas em produtos finais principalmente
através de processos de injeção e extrusão. Também podem ser utilizados processos de
sopro e termoformagem. A resina de PP Homo é usada onde a rigidez é requerida como
característica principal. Já a resina de PP Copo atende aplicações onde a resistência ao
impacto é necessária.
49. Os produtos de injeção são utilizados principalmente em automóveis (peças
de interior e para-choques), mas também em embalagens rígidas (tampas, pallets, caixas),
bens de consumo (utilidades domésticas, móveis), produtos médicos (seringas, bandejas)
etc. Os produtos de extrusão são empregados basicamente em fibras, como fios, tapetes e
não-tecidos utilizados em fraldas, filmes, absorventes e material hospitalar. Já os produtos
de sopro são aplicados em filmes diversos (para embalar alimentos, equipamentos
eletrônicos, material gráfico) e garrafas, enquanto os de termoformagem entram na
produção de embalagens alimentícias, tais como potes de margarina.
50. A combinação de preços competitivos e propriedades físicas atraentes é o
principal motor para o aumento no consumo de PP, devido tanto à substituição de outros
materiais como vidro e outros plásticos, como também ao desenvolvimento de novas
aplicações. Além disso, as melhorias e inovações em tecnologia, particularmente no campo
de catalisadores, também têm contribuído para o crescimento contínuo do mercado de PP.
Por fim, a facilidade de reciclagem de PP também é um importante fator que contribui para
o aumento do consumo de PP.
3.2. Da classificação e do tratamento tarifário
51. O produto objeto do direito antidumping é comumente classificado no subitem
3902.10.20 da NCM, para a resina de PP homo, ao passo que a resina de PP copo é comumente
classificada no item 3902.30.00. As descrições desses itens são apresentadas na tabela a seguir:
.39.02
.Polímeros de etileno, em formas primárias.
.3902.10
.Polipropileno
.3902.10.10
.Com carga
12,6%
.3902.10.20
.Sem carga
12,6%
.3902.20.00
.Poli-isobutileno
12,6%
.3902.30.00
.Copolímeros de propileno
12,6%
.3902.90.00
.Outros
12,6%
52. Durante o período de revisão, o Imposto de Importação de resina de PP
sofreu as alterações narradas a seguir.
53. No caso da NCM 3902.10.20, o Imposto de Importação da resina de PP Homo
permaneceu em 14% até 06 de abril de 2021 (final de P1). Em 07 de abril de 2021, a resina
de PP Homo foi incluída na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) e teve o seu
Imposto de Importação reduzido para 0% por um período de três meses (até 07 de julho de
2021 - início de P2), para uma quota de 77 mil toneladas, conforme a Resolução GECEX nº
184, de 2021.
54. Na sequência, em 12 de novembro de 2021 (meados de P2), o governo
brasileiro implementou a primeira redução horizontal de 10% na TEC, tendo o Imposto de
Importação da resina de PP Homo sido reduzido para 12,6% até 31 de dezembro de 2022
(meio de P3), conforme a Resolução GECEX nº 269, de 2021. Posteriormente, o governo
brasileiro implementou uma segunda redução de novos 10% na TEC, em 01 de junho de
2022 (final de P2), tendo o Imposto de Importação dessa resina sido reduzido para 11,2%,
até 31 de dezembro de 2023 (meio de P4), conforme a Resolução GECEX nº 353, de 2022.
55. Em 01 de agosto de 2022, a resina de PP Homo foi incluída novamente na
LETEC e teve a alíquota do Imposto de Importação reduzida para 6,5%, até 31 de julho de
2023, conforme a Resolução GECEX nº 369, de 2022.
56. Em 01 de setembro de 2022 (meio de P3), entrou, então, em vigor a
Resolução GECEX nº 391, de 2022, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a
redução definitiva de 10% na TEC, tendo a alíquota do Imposto de Importação reduzida para
12,6%.
57. Em 15 de outubro de 2024 (meio de P5), a resina de PP Homo foi incluída na
Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (LDCC) e teve o seu Imposto de Importação
aumentado para 20%, pelo período de doze meses, conforme a Resolução GECEX nº648, de
2024.
58. A seu turno, a NCM 3902.30.00, sob a qual é classificada a resina de PP Copo,
esteve sujeita à alíquota de Imposto de Importação de 14% até 11 de novembro de 2021
(meio do período P2). A partir de 12 de novembro de 2021, após redução horizontal de 10%
na TEC, essa alíquota foi para 11,2% até 31 de dezembro de 2023 (meio de P4), conforme a
Resolução GECEX nº 353, de 2022.
59. Todavia, em 05 de agosto de 2022 (início de P3), por intermédio da
Resolução GECEX nº 381, de 2022, a resina de Copo foi incluída na LETEC e a alíquota do
Imposto de Importação incidente sobre esse produto foi reduzida para 4,4%, até 04 de
agosto de 2023.
60. Na sequência, em 01 de setembro de 2022 (meio de P3), passou a vigorar a
Resolução GECEX nº 391, de 2022, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro
redução definitiva de 10% na TEC, passando o Imposto de Importação sobre a NCM
3902.30.00 a ostentar a alíquota de 12,6%.
61. Em 01 de abril de 2023 (meio de P3), a resina de PP Copo foi excluída da
LETEC, conforme publicizado pela Resolução GECEX nº 459, de 2023. Nesse sentido, deixou
de vigorar a alíquota reduzida de 4,4%, instituída pela Resolução GECEX nº 381, de 2022.
Nesse momento, voltou a incidir Imposto de Importação de 11,2%, conforme redução
temporária de 10% na TEC estabelecida pela Resolução GECEX nº 353, de 2022, cujos efeitos
estender-se-iam até 31 de dezembro de 2023.
62. Entretanto, já em 28 de novembro de 2023, consoante trazido pela
Resolução GECEX nº 539, de 2023, a resina de PP Copo deixou de estar sujeita à redução
adicional de 10% da TEC, estabelecida pela Resolução GECEX nº 353, de 2022, passando o
produto a estar sujeito a um Imposto de Importação de 12,6%.
63. Por fim, em 15 de outubro de 2024 (meio de P5), a resina de PP Copo foi
incluída na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (LDCC) e teve o seu Imposto de
Importação elevado de 12,6% para 20%, pelo período de doze meses, conforme a Resolução
GECEX nº 648, de 2024.
64. Acrescenta-se que o Brasil possui os acordos de preferências tarifárias,
exibidos na tabela a seguir, relativos aos supracitados códigos NCM, que vigoraram durante
todo o período de análise de indícios de continuação ou retomada de dano.
.País beneficiado
.Acordo
Preferência
.Argentina
.ACE18 - Mercosul
100%
.Bolívia
.ACE36- Mercosul-Bolívia
100%
.Chile
.ACE35- Mercosul-Chile
100%
.Colômbia
.ACE72 - Mercosul - Colômbia
100%
.Cuba
.APTR04 - Cuba - Brasil
28%
.Eq u a d o r
.ACE59 - Mercosul - Equador
100%
.México
.APTR04 - México - Brasil
20%
.Paraguai
.ACE18 - Mercosul
100%
.Peru
.ACE58 - Mercosul - Peru
100%
.Uruguai
.ACE18 - Mercosul
100%
.Venezuela
.ACE69 - Mercosul - Venezuela
100%
.Egito*
.Mercosul - Egito
50% a 100%
.Panamá
.APTR04 - Panamá - Brasil
28%
65. As importações de resina de PP da África do Sul e da Índia não recebem - e
não receberam durante o período de revisão - qualquer preferência tarifária, de forma que
a alíquota do Imposto de Importação, correspondeu, durante o período de análise de dano
àquelas indicadas nos parágrafos acima, salvo no caso de operações realizadas sob o regime
de drawback e para a Zona Franca de Manaus.
3.3. Do produto fabricado no Brasil
66. De acordo com as informações da peticionária, o produto fabricado no Brasil
é a resina de polipropileno, existente em duas formas, homopolímeros e copolímeros.
67. A resina de PP é um polímero obtido a partir do gás propeno (ou propileno).
O gás propeno, por sua vez, é obtido a partir de petróleo, gás natural ou carvão. Os
polímeros são formados durante uma reação química chamada de polimerização, que ocorre
pela ligação de unidades químicas menores repetidas, conhecidas como monômeros. Assim,
a ligação de vários monômeros de propeno dá origem ao polímero de polipropileno.
68. A peticionária adicionou que:
[ CO N F I D E N C I A L ]
69. Em seguida, a peticionária esclareceu que o polipropileno homopolímero (PP
Homo) é obtido por meio da polimerização do monômero de propeno. A cadeia polimérica
de PP Homo é formada somente pelos monômeros de propeno, representada pela seguinte
fórmula estrutural:
1_MDICS_24_001
70. Conforme trazido na petição, pode-se adicionar outros monômeros, além
do propeno, à cadeia polimérica de PP. Podem ser utilizados monômeros de eteno (ou
etileno), bem como monômeros de buteno, hexeno, entre outros. Nesses casos, o
polipropileno obtido é chamado de copolímero (PP Copo). A cadeia do copolímero é
formada por diferentes monômeros, podendo ser assim representada quando se adiciona
o monômero de eteno:
1_MDICS_24_002
71. Existem três tipos de copolímeros: heterofásicos, randômicos e terpolímeros,
conforme descrição apresentada na petição, transcrita a seguir:
Heterofásico - polímero composto de um ou mais co-monômeros além do
propeno, caracterizado pela presença de duas fases, obtidas por reação sequenciada: fase
homopolimérica ou fase matriz (formada da reação de um único monômero em um ou mais
reatores em série) e fase borracha ou fase elastomérica (formada da reação de dois ou mais
monômeros em um ou mais reatores, diferentes dos anteriores). Nos copolímeros
heterofásicos, as cadeias de propeno são periodicamente interrompidas por cadeias de
copolímero eteno-propeno ou somente de eteno, conferindo elevada resistência ao impacto;
Randômico - polímero composto de apenas um co-monômero além do propeno,
cuja reação, em qualquer reator, ocorre sempre com a participação destes dois co-monômeros.
Nos copolímeros randômicos, as moléculas de eteno são inseridas aleatoriamente entre as
moléculas de propeno na cadeia polimérica, o que confere maior transparência e brilho, além
de serem mais resistentes ao impacto do que os homopolímeros;
Terpolímero - polímero composto de dois co-monômeros além do propeno com
objetivo de baixar a cristalinidade do material de uma forma mais intensa que o copolímero
randômico convencional, cuja reação, em pelo menos um reator, ocorre sempre com a
participação destes três co-monômeros.
72. As resinas de PP em sua forma final são granuladas (peletizadas) em grânulos
de aproximadamente 3 a 5 mm de diâmetro, e são comercializadas em diversos subtipos
diferentes. Cada subtipo, denominado grade, possui um conjunto específico de propriedades,
que são obtidas através do ajuste dos parâmetros de processo durante a produção da resina.
Cada produtor adota um nome comercial específico para cada um de seus grades, e por isso as
propriedades que o caracterizam devem ser informadas na folha de dados.
73. O conjunto de diferentes propriedades, conforme informado, define as
características da resina durante o processo de transformação e, por conseguinte, as
peculiaridades de cada grade de PP e as respectivas aplicações finais. Podem ser citados o
índice de fluidez, a temperatura inicial de selagem, a densidade, o módulo de flexão, a
temperatura de deflexão térmica e a resistência à tração no escoamento.
74. O índice de fluidez (IF), principal propriedade da resina de PP, é uma medida da
capacidade de escoamento do plástico em estado fundido sob determinadas condições de
temperatura e cisalhamento. Em linhas gerais, quanto maior o IF, mais facilmente o material
flui, porém menor será sua resistência mecânica. Quanto menor o índice de fluidez, mais difícil
torna-se o processamento, mas, em compensação, ganha-se em resistência. Alguns processos
de transformação, como injeção e extrusão de fibras, exigem boa processabilidade, o que leva
à utilização de grades com alto IF. Já outros, como sopro e termoformagem requerem
resistência mecânica, o que leva à utilização de grades com baixo IF.
75. Acerca da embalagem e da forma de distribuição utilizadas no mercado interno,
a peticionária indicou que disponibiliza as seguintes formas de acondicionamento:
[ CO N F I D E N C I A L ] .
76.
Acerca 
das
embalagens 
do
tipo
[CONFIDENCIAL], 
apontou
que
[ CO N F I D E N C I A L ] .
77. Ainda de acordo com a peticionária,
[ CO N F I D E N C I A L ]
78. Acerca dos canais de distribuição utilizados pela indústria doméstica nas vendas
destinadas ao mercado interno brasileiro, conforme consta da petição, a peticionária realiza
vendas tanto para [CONFIDENCIAL].
79. Ademais, a peticionária informou que, no Brasil, há atualmente,
mais de 50 empresas, entre distribuidores, traders e revendedores de resinas
importadas e nacionais que atendem o mercado de resinas termoplásticas, cobrindo todo o
território nacional. [CONFIDENCIAL]
80. Passando a descrição do processo produtivo da resina de PP, a Braskem narrou
que a reação no processo é do tipo polimerização em massa (bulk polymerization), o que
significa que o polímero é formado dentro do reator cheio com o próprio monômero (propeno
líquido), sem utilizar outro tipo de solvente ou diluente.
81. A primeira etapa do processo é a ativação do catalisador [CONFIDENCIAL]. Após
ser ativado, o catalisador recebe propeno e é injetado no reator [CONFIDENCIAL].
82. Do reator de [CONFIDENCIAL], propeno, catalisador [CONFIDENCIAL] são
alimentados ao primeiro reator [CONFIDENCIAL], que recebe também propeno fresco e
hidrogênio, [CONFIDENCIAL].